TRF1 - 0032777-19.2004.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PEDRO MENDES FILHO

CPF *81.***.*10-97

REFAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ: 00.640.849/0001-20

Advogados

RENATO COUTO MENDONCA

OAB: 34801/DF

CPF *08.***.*37-93

CLEYBER CORREIA LIMA

OAB: 35055/DF

CPF *14.***.*43-69

CORREIA & LIMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO

CPF *33.***.*84-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 09:47

    Processo Desarquivado

  • 22/09/2021 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 19:11

    Arquivado Provisoramente

  • 28/06/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de REFAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 00:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0032777-19.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 12:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2021 18:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/02/2021 18:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/08/2018 14:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/08/2018 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2018 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 07:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2018 14:08

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 26/03/2018 13:41

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 16/03/2018 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 13:18

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2017 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2017 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2017 14:24

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 16:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2017 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2017 13:24

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2017 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 23/01/2017

  • 18/01/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/01/2017 15:55

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - REJEITA embargos de declaração

  • 12/01/2017 16:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/01/2017 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2017 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2017 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2016 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 30/11/2016

  • 22/11/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/11/2016 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - reconhece a ilegitimidade passiva do excipiente

  • 03/06/2016 17:12

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2016 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 12:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2015 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2014 14:19

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/06/2014 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2014 16:38

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2014 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2014 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 14:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2014 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2014 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2014 16:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2014 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2014 10:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2014 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2014 16:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2014 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2014 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/01/2014 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2014 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 12:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2013 07:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/07/2013 16:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/07/2013 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2013 14:47

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 13:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2013 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2013 17:50

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2013 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 11:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2012 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2010 18:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2010 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2010 09:30

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2010 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2010 16:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2010 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 01/02/2010 14:09

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 04/12/2009 09:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/10/2009 14:33

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/10/2009 14:33

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 07/10/2009 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2009 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2009 12:34

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2009 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2009 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2009 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2009 17:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2008 14:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2008 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2007 13:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2006 14:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2006 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2006 16:18

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2006 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2006 14:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2006 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2006 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2006 14:27

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2006 17:21

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 22/05/2006

  • 19/12/2005 16:33

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/12/2005 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2005 12:54

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2005 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/10/2005 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2005 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2005 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2005 10:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2005 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2005 08:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2005 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2005 12:29

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2005 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/04/2005 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2005 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2005 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2005 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2005 11:30

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2005 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2005 09:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2004 09:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2004 14:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2004 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2004 13:26

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2004 17:13

    INICIAL AUTUADA

  • 22/10/2004 15:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2004

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000891-12.2017.4.01.3605

Ministerio Publico Federal - Mpf

Maiara Nobre de Castro Santos

Advogado: Fabiano Xavier da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2017 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0007245-64.2013.4.01.3000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Joseno Pereira Monteiro

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2013 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0007245-64.2013.4.01.3000

Joseno Pereira Monteiro

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2015 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0002162-88.2015.4.01.3908

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ledenlino Bento de Morais

Advogado: Fortunato Goncalves Leitao Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/11/2015 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0002162-88.2015.4.01.3908

Ledenlino Bento de Morais

Justica Publica

Advogado: Liciane Marta dos Anjos Leitao Candido

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2019 11:48

Exibir Processo