TRF1 - 0012731-41.2016.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2021 00:14
Decorrido prazo de INDUSTRIA YOSSAM LTDA em 10/06/2021 23:59.
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19/05/2021 15:49
Juntada de manifestação
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28/04/2021 00:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
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28/04/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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27/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012731-41.2016.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012731-41.2016.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INDUSTRIA YOSSAM LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA YOSSAM LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
26/04/2021 12:26
Conclusos para decisão
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26/04/2021 12:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/04/2021 12:26
Juntada de Certidão
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26/04/2021 11:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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26/04/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 16:32
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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20/02/2021 16:46
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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20/02/2021 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/02/2021 16:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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28/01/2021 13:48
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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28/01/2021 12:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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28/01/2021 12:52
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
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05/11/2020 18:59
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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05/11/2020 18:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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05/11/2020 18:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/08/2020 15:31
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
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13/08/2020 11:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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13/08/2020 11:18
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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21/05/2020 12:05
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 88/2020 - FAZENDA NACIONAL.
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13/05/2020 16:34
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 88/2020 - FAZENDA NACIONAL
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07/05/2020 08:08
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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01/05/2020 09:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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01/05/2020 09:49
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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21/02/2020 11:54
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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21/02/2020 11:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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21/02/2020 11:51
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/02/2020 11:50
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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04/12/2019 16:30
DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO REF. AO OFÍCIO N. 1279
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25/10/2019 17:01
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901279 para REPRESENTANTE LEGAL DA INDÚSTRIA YOSSAM LTDA
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06/09/2019 08:44
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
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28/08/2019 16:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4792131 RENUNCIA DE MANDATO
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10/07/2019 13:27
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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09/07/2019 19:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762694 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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09/07/2019 19:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762693 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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28/06/2019 13:47
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 421/2019 - FAZENDA NACIONAL
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28/06/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/06/19 ÀS PÁGINAS 4211/4322
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28/06/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019 -
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17/06/2019 19:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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17/06/2019 19:10
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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11/06/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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29/05/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 29/05/2019 DA PÁG.1429 À 1478
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24/05/2019 15:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/06/2019
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15/05/2019 13:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/05/2019 13:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/05/2019 13:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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13/05/2019 18:42
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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29/03/2019 07:00
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)
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05/02/2019 13:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4666399 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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01/02/2019 17:31
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 40/19 - FAZENDA NACIONAL
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29/01/2019 14:06
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 40/2019 - FAZENDA NACIONAL
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25/01/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24/01/19 ÀS PÁGINAS 757/964
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25/01/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019 -
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21/01/2019 17:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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21/01/2019 17:12
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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02/10/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da impetrante
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21/09/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 21.09.2018 DA PÁG. 2.982 À 3.022.
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18/09/2018 18:35
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2018
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10/07/2018 15:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/07/2018 15:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/07/2018 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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09/07/2018 15:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4525298 PETIÇÃO
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06/07/2018 11:32
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 309/2018 - PRR
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02/07/2018 17:50
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 309/2018 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
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22/06/2018 18:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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22/06/2018 18:19
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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22/06/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2018
Ultima Atualização
11/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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