TRF1 - 0011950-80.2015.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ: 00.786.704/0001-31

G TOMBINI & CIA LTDA - EPP

CNPJ: 97.463.277/0001-92

Advogados

NATASHA DE OLIVEIRA MENDES COUTINHO

OAB: 16445/MT

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

CPF *54.***.*69-68

CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA

OAB: 5767/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 07/06/2022 10:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/06/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 01:10

    Decorrido prazo de G TOMBINI & CIA LTDA - EPP em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 01:08

    Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 06/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:46

    Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:46

    Decorrido prazo de G TOMBINI & CIA LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 16:54

    Juntada de recurso especial

  • 02/05/2022 12:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 16:41

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

  • 29/04/2022 09:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/04/2022 09:25

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 04/04/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 14:43

    Incluído em pauta para 26/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 08/11/2021 08:21

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 08:21

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 02:36

    Decorrido prazo de G TOMBINI & CIA LTDA - EPP em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 02:36

    Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 01:00

    Decorrido prazo de G TOMBINI & CIA LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 21/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 15:48

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/10/2021 10:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 14:07

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 29/09/2021 19:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/09/2021 19:37

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 09/09/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 14:57

    Incluído em pauta para 28/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 07/08/2021 01:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 01:33

    Decorrido prazo de G TOMBINI & CIA LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 01:32

    Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 06/08/2021 23:59.

  • 15/06/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 13:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/06/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 10:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 15/06/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 20:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/04/2021 15:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/04/2021 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/04/2021 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 15/03/2021 10:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 11/03/2021 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 09/03/2021 12:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/03/2021 12:16

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 15/09/2020 15:57

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 15/09/2020 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/09/2020 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/07/2019 18:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 163 - STF (593068)

  • 30/07/2019 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/07/2019 11:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 26/07/2019 14:03

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.781.689/STJ

  • 21/06/2019 13:54

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 16/01/2019 14:31

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 29/10/2018 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/10/2018 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 06/06/2018 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4497619 PETIÇÃO

  • 28/05/2018 15:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI- 72/2018, FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2018 17:20

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2018 14:09

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 22/05/2018 13:58

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 09/04/2018 07:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/04/2018 07:08

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 19/03/2018 10:50

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/03/2018 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/03/2018 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/03/2018 10:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/03/2018 18:49

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 09/02/2018 09:03

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

  • 13/11/2017 14:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 590/2017 - FAZENDA NACIIONAL

  • 08/11/2017 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357807 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/11/2017 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357797 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/10/2017 13:02

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

  • 30/10/2017 08:37

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 590/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2017 10:34

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/10/2017 ÀS PÁGINAS 2545/2766

  • 27/10/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017 -

  • 19/10/2017 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/10/2017 15:19

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/10/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 05/10/2017 17:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05.10.2017 PAGS. 618 A 648

  • 02/10/2017 17:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2017

  • 21/09/2017 17:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/09/2017 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/09/2017 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 31/07/2017 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4274358 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/07/2017 13:08

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 372/17 - FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2017 13:28

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 372/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 20/07/2017 ÀS PÁGINAS: 996/1200

  • 21/07/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 -

  • 10/07/2017 08:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/07/2017 08:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/07/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 23/06/2017 15:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.06.2017 PAGS. 2985 A 3072

  • 20/06/2017 17:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2017

  • 06/09/2016 09:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/09/2016 09:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/09/2016 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 02/09/2016 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4011727 PARECER (DO MPF)

  • 29/08/2016 13:50

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 387/2016 - PRR

  • 23/08/2016 15:35

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 387/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 16/08/2016 19:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/08/2016 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 16/08/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2016

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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