TRF1 - 0018719-25.2015.4.01.3400

1ª instância - 15ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM GOES CARVALHO

CPF *26.***.*95-72

Advogados

LUANA BARROSO LINS SILVANO

ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES

CPF *27.***.*53-49

GABRIELA BARROSO SIQUEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:56

    Decorrido prazo de JOAQUIM GOES CARVALHO em 27/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 15:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 13:12

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/06/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 16:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 02/06/2022 16:07

    Juntada de cálculos judiciais

  • 01/06/2022 14:32

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/06/2022 14:32

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 31/05/2022 03:33

    Decorrido prazo de JOAQUIM GOES CARVALHO em 30/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 21:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 21:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 15:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 10:14

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 09:45

    Juntada de parecer

  • 06/05/2022 20:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 20:06

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 15:29

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 05/05/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 14:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 02:37

    Decorrido prazo de JOAQUIM GOES CARVALHO em 14/02/2022 23:59.

  • 09/12/2021 09:19

    Juntada de parecer

  • 02/12/2021 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 17:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/12/2021 17:38

    Juntada de volume

  • 29/11/2021 15:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/11/2021 15:22

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 29/11/2021 15:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2021 10:37

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/11/2021 10:37

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação apenas para reduzir o valor fixado para o dia-multa ao montante de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época da constituição definitiva do crédito tributário, nos termos do voto do relator.

  • 26/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 20747-63.2015.4.01.3400)

  • 18/05/2017 14:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/05/2017 15:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/05/2017 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2017 16:30

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 19/04/2017 17:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2017 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 13:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/03/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/03/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR.

  • 15/03/2017 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2017 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2017 16:41

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2017 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU

  • 06/03/2017 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/02/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2017 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 16/02/2017 15:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2017 14:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 06/12/2016 15:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/12/2016 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2016 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU

  • 29/11/2016 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/11/2016 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/11/2016 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2016 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2016 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2016 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/11/2016 16:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2016 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2016 16:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2016 14:11

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2016 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 28/09/2016 17:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2016 07:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2016 07:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2016 07:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

  • 28/09/2016 07:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2016 17:02

    Conclusos para despacho - NO GABINETE PARA MARCAR AUDIENCIA

  • 19/09/2016 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. NAJ-CEUB

  • 05/09/2016 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE JOAQUIM GOES CARVALHO - UNICEUB

  • 25/08/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/08/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/25/08

  • 24/08/2016 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2016 16:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - ACUSADO NÃO COMPARECEU

  • 13/07/2016 09:24

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATORIO DO ACUSADO

  • 23/05/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUDIÊNCIA AGOSTO

  • 25/04/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/26/04

  • 25/04/2016 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2016 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 06/04/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2016 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2016 08:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/04/2016 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/12/2015 12:37

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2015 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2015 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV DO RÉU

  • 20/11/2015 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/11/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/07/2015 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2015 15:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2015 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2015 15:31

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2015 13:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/06/2015 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 01/06/2015 15:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2015 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2015 17:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2015

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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