27/10/2021 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
27/10/2021 09:16

Juntada de Informação
27/10/2021 09:16

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
27/10/2021 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.
29/09/2021 01:49

Decorrido prazo de JOSE EOLALIO BRANDAO em 28/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:13

Publicado Intimação em 03/09/2021.
03/09/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:36

Decorrido prazo de JOSE EOLALIO BRANDAO em 23/08/2021 23:59.
09/07/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
09/07/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000252-48.2013.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000252-48.2013.4.01.3503 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: JOSE EOLALIO BRANDAO Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: MURILO COUTO LACERDA - GO28881-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EOLALIO BRANDAO MURILO COUTO LACERDA - (OAB: GO28881-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
07/07/2021 10:54

Cancelada a movimentação processual
07/07/2021 10:54

Cancelada a movimentação processual
07/07/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 08:09

Juntada de Certidão de processo migrado
06/05/2021 21:35

Juntada de volume
05/05/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 18/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA
28/04/2021 11:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/04/2021 17:03

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
26/04/2021 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
23/04/2021 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA SER REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO
23/04/2021 16:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
18/03/2021 18:25

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
03/03/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
26/02/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -
24/02/2021 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
19/02/2021 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO
19/02/2021 15:56

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
04/02/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
25/01/2021 15:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
22/01/2021 14:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021
17/11/2020 10:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
17/11/2020 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/11/2020 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/11/2020 18:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
10/11/2020 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4852417 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
10/11/2020 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4852848 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
14/10/2020 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
05/02/2020 08:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/01/2020 16:29

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - JOSÉ EOLÁLIO BRANDÃO
07/01/2020 16:29

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - JOSÉ EOLÁLIO BRANDÃO
29/11/2019 08:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
29/11/2019 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
29/11/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
29/11/2019 07:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
17/10/2019 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
17/10/2019 10:24

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
21/05/2019 15:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/05/2019 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/05/2019 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/05/2019 14:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
13/05/2019 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4723465 CONTRA-RAZOES
13/05/2019 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4723464 CONTRA-RAZOES
06/05/2019 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
26/04/2019 10:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/04/2019 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4700827 RECURSO EXTRAORDINARIO
25/04/2019 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4700828 RECURSO ESPECIAL
11/04/2019 16:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
29/03/2019 13:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
01/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324
01/03/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 223
22/02/2019 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/02/2019 14:58

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
12/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
11/12/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/12/2018 DA PÁG.857 A PÁG. 894
05/12/2018 20:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2019
04/12/2018 15:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/12/2018 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
30/11/2018 19:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
30/11/2018 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4608880 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
09/11/2018 12:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
26/10/2018 12:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/10/2018 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4574263 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/09/2018 18:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSÉ EOLALIO BRANDÃO
31/08/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/08/2018 ÀS PÁGINAS 897/1349
31/08/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2018. Nº de folhas do processo: 206
21/08/2018 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/08/2018 14:50

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
20/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em reexame de causa, deu provimento aos embargos de declaração, com efeito modificativo
09/08/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 09/08/2018 DA PÁG.1117 A 1240
03/08/2018 17:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2018
09/07/2018 08:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/07/2018 08:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
05/07/2018 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
05/07/2018 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4507526 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
01/06/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIA 01/06/2018. (INTERLOCUTÓRIO)
29/05/2018 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2018. Teor do despacho : Vista a parte contrária
23/05/2018 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/05/2018 08:31

PROCESSO REMETIDO
17/05/2018 15:41

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
17/05/2018 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
17/05/2018 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
17/05/2018 08:47

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
17/05/2018 08:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
16/05/2018 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PARA JUIZO DE RETRATAÇÃO
09/04/2018 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
06/04/2018 19:57

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
13/03/2018 16:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/03/2018 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/03/2018 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/03/2018 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385179 PETIÇÃO
16/02/2018 17:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1514184;718874
16/02/2018 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
28/03/2017 11:14

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
17/08/2016 14:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1514184;718874
17/08/2016 14:43

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
08/07/2016 14:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/06/2016 08:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/06/2016 07:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
27/06/2016 07:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
20/06/2016 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/06/2016 16:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/06/2016 16:53

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/06/2016 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/06/2016 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/05/2016 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3914225 CONTRA-RAZOES
27/05/2016 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3914226 CONTRA-RAZOES
28/04/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
19/04/2016 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/04/2016 10:09

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
08/04/2016 12:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
08/04/2016 12:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
07/04/2016 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3878863 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
07/04/2016 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3878862 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
07/04/2016 11:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
01/04/2016 13:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
04/03/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 03/03/16 ÀS PÁGINAS 2095/2471
04/03/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2016. Nº de folhas do processo: 147
25/02/2016 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/02/2016 08:40

PROCESSO REMETIDO
23/02/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
23/02/2016 09:33

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
01/10/2015 17:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/10/2015 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
01/10/2015 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
01/10/2015 13:59

JUNTADO COPIA
23/09/2015 12:16

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
11/09/2015 08:38

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
28/08/2015 09:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3714704 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
27/08/2015 15:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
26/08/2015 17:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/08/2015 12:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/08/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 06/08/2015 (PAGS: 1201 A 1296)
07/08/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2015. Nº de folhas do processo: 122
30/07/2015 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
30/07/2015 11:12

PROCESSO REMETIDO
28/07/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à remessa oficial
22/07/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.07.2015 PAGS. 476 A 496
14/07/2015 14:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/07/2015
03/06/2015 11:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/06/2015 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
01/06/2015 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
01/06/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2015

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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