TRF1 - 0031297-77.2012.4.01.3900

30/09/2022 11:33

Juntada de certidão

11/08/2022 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2022 23:59.

15/07/2022 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2022 14:49

Juntada de Certidão

15/07/2022 14:49

Juntada de Informação

01/07/2022 16:39

Juntada de certidão

30/06/2022 17:34

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022 00:14

Decorrido prazo de MICHELE DE FREITAS PIMENTEL em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022 00:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2022 23:59.

14/06/2022 16:18

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

09/06/2022 00:07

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS FONSECA em 08/06/2022 23:59.

24/05/2022 03:59

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

23/05/2022 12:14

Juntada de petição intercorrente

21/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022 07:03

Recurso Especial não admitido

20/05/2022 06:58

Negado seguimento a Recurso

20/05/2022 06:51

Recurso Especial não admitido

08/02/2022 01:49

Decorrido prazo de MICHELE DE FREITAS PIMENTEL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022 01:01

Decorrido prazo de RISOMAR RODRIGUES DE SOUZA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022 01:00

Decorrido prazo de VALBER LUIZ PEREIRA em 07/02/2022 23:59.

01/02/2022 01:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022 01:35

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA PAIXAO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022 01:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022 01:35

Decorrido prazo de KELVIN KIMBERLY DE SOUZA PEREIRA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022 01:34

Decorrido prazo de ELIEZER DE OLIVEIRA PEREIRA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022 01:32

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS FONSECA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022 01:32

Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA DA PAIXAO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022 01:32

Decorrido prazo de HENRY RODRIGUES DE SOUZA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022 01:32

Decorrido prazo de KELSON KENNEDY DE SOUZA PEREIRA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022 00:25

Decorrido prazo de RISONEIDE DE SOUZA PEREIRA em 31/01/2022 23:59.

29/11/2021 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.

29/11/2021 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.

29/11/2021 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.

29/11/2021 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.

29/11/2021 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.

29/11/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.

29/11/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.

29/11/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.

27/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

26/11/2021 17:43

Juntada de manifestação

26/11/2021 09:33

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

25/11/2021 12:29

Conclusos para admissibilidade recursal

25/11/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021 08:48

Juntada de certidão de processo migrado

11/11/2021 08:48

Juntada de volume

11/11/2021 08:44

Juntada de volume

11/11/2021 08:44

Juntada de volume

11/11/2021 08:43

Juntada de volume

11/11/2021 08:42

Juntada de volume

11/11/2021 08:41

Juntada de volume

11/11/2021 08:40

Juntada de volume

11/11/2021 08:40

Juntada de volume

11/11/2021 08:39

Juntada de volume

11/11/2021 08:38

Juntada de volume

11/11/2021 08:38

Juntada de volume

11/11/2021 08:37

Juntada de volume

11/11/2021 08:37

Juntada de volume

11/11/2021 08:36

Juntada de volume

11/11/2021 08:36

Juntada de volume

11/11/2021 08:34

Juntada de volume

11/11/2021 08:34

Juntada de volume

26/10/2021 14:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2021 14:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/10/2021 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/10/2021 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/10/2021 10:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/07/2021 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917785 CONTRA-RAZOES

27/07/2021 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

19/07/2021 16:41

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/07/2021 13:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916879 RECURSO ESPECIAL

15/07/2021 10:24

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

28/06/2021 09:44

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

22/06/2021 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914885 PETIÇÃO

22/06/2021 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

17/06/2021 16:57

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/04/2021 00:00

Intimação

05/03/2021 16:46

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII. N 39 PAGS. 111/136

03/03/2021 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/03/2021. Nº de folhas do processo: 2124

02/03/2021 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

02/03/2021 14:17

PROCESSO REMETIDO - CTUR4

02/02/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/11/2020 13:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/11/2020 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

25/11/2020 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

23/11/2020 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898676 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

20/11/2020 16:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

13/11/2020 11:22

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

12/11/2020 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

12/11/2020 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

10/11/2020 11:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/11/2020 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

06/11/2020 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

17/03/2020 13:24

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO E-DJF1 ANO XII / N. 48, PAGS. 519/521

13/03/2020 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878669 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/03/2020 13:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

12/03/2020 17:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - VALBER LUIZ PEREIRA

09/03/2020 08:48

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

05/03/2020 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874529 CONTRA-RAZOES

05/03/2020 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874530 CONTRA-RAZOES

05/03/2020 11:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

18/02/2020 09:25

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/02/2020 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866849 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/02/2020 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866848 RECURSO ESPECIAL

04/02/2020 13:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - NO E-DJF1 ANO XII Nº. 20 PÁGS. 214/231

31/01/2020 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2020. Nº de folhas do processo: 1940

27/01/2020 18:05

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

27/01/2020 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

27/01/2020 15:20

PROCESSO REMETIDO - CTUR4

21/01/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/10/2019 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

29/10/2019 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

29/10/2019 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4824076 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/10/2019 09:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/10/2019 09:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 196 PÁG. 292/308

14/10/2019 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2019. Nº de folhas do processo: 1913

14/10/2019 09:46

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - (DPU)

11/10/2019 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815513 PROCURAÇÃO

11/10/2019 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4810548 PETIÇÃO

10/10/2019 15:54

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

10/10/2019 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

10/10/2019 11:23

PROCESSO REMETIDO - CTUR4

07/10/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES

07/10/2019 12:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/10/2019 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

07/10/2019 11:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 250/2019 - DPU

07/10/2019 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

07/10/2019 11:28

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 188 PÁG. 227/229. (DE MERO EXPEDIENTE)

03/10/2019 19:59

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2019

02/10/2019 15:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 250/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

01/10/2019 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...PROCESSO ADIADO PARA SESSÃO DO DIA 07/10/2019...

01/10/2019 10:48

PROCESSO REMETIDO - CTUR4

27/09/2019 10:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/09/2019 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

26/09/2019 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

26/09/2019 18:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4810657 PETIÇÃO

26/09/2019 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

26/09/2019 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

26/09/2019 17:53

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

20/09/2019 10:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 177 PÁG. 689/694

19/09/2019 10:46

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 240/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

18/09/2019 13:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2019

22/08/2019 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

21/08/2019 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - REVISOR

21/08/2019 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

21/08/2019 14:48

PROCESSO REMETIDO - CTUR4

26/07/2019 15:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/07/2019 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

26/07/2019 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

25/07/2019 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4769767 OFICIO

22/07/2019 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

22/07/2019 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

12/05/2017 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

11/05/2017 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

11/05/2017 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4202993 PARECER (DO MPF)

11/05/2017 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

05/10/2016 08:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/10/2016 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

03/10/2016 19:17

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

03/10/2016 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/07/2016 15:35

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - ORIGEM

14/07/2016 16:29

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601659 para JUIZ DE DIREITO FÓRUM CRIMINAL DA CAPITAL ANEXO III

08/07/2016 15:39

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO......DETERMINANDO QUE SEJAM CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MPF

08/07/2016 13:52

PROCESSO REMETIDO

04/07/2016 16:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/07/2016 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

04/07/2016 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

04/07/2016 12:50

OFICIO EXPEDIDO - AR OFICIO 1436/2016.

01/07/2016 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3956058 PETIÇÃO

01/07/2016 10:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

27/06/2016 09:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/06/2016 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3949182 CONTRA-RAZOES

24/06/2016 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

14/06/2016 08:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/06/2016 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3931966 PETIÇÃO

09/06/2016 16:21

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601436 para DR. NEY GONÇALVES DE MENDONÇA JUNIOR

30/05/2016 14:29

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII NR 96 PAG. 501. (DE MERO EXPEDIENTE)

25/05/2016 19:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2016

24/05/2016 15:36

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS APELANTES PARA APRESENTAREM AS RAZÕES DE APELO / PUBLICA

24/05/2016 10:23

PROCESSO REMETIDO

16/05/2016 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

13/05/2016 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

12/05/2016 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3910151 PETIÇÃO

12/05/2016 10:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

05/05/2016 18:26

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

05/05/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO