TRF1 - 0001599-35.2013.4.01.3821

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Muriae-Mg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE SEADI MOREIRA LIMA

CPF *62.***.*15-68

EMERSON CHAGAS TRINDADE

PAULO BARBOSA DE ANDRADE

CPF *99.***.*84-20

Advogados

ROBERTO TENORIO KATTER

HANDERSON MARQUES FERREIRA

OAB: 100994/MG

MARIA DA PENHA MARQUES FERREIRA

OAB: 43480/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 10:21

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 10:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/08/2022 15:07

    Juntada de e-mail

  • 12/08/2022 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 18:03

    Juntada de e-mail

  • 25/06/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 00:39

    Decorrido prazo de EMERSON CHAGAS TRINDADE em 10/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 20:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 20:04

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 20:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 20:04

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 04/05/2022 19:14

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2022 14:18

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 19:01

    Juntada de documento comprobatório

  • 16/09/2021 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 13:07

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 17/08/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG.

  • 25/08/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 06:36

    Juntada de Ata de audiência

  • 17/08/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 03:04

    Decorrido prazo de ROBERTO TENORIO KATTER em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:33

    Decorrido prazo de EMERSON CHAGAS TRINDADE em 02/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 19:32

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 17/08/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG.

  • 20/07/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 11:33

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/07/2021 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2021 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2021 07:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2021 07:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2021 07:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 23:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2021 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 01:27

    Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DE ANDRADE em 04/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de EMERSON CHAGAS TRINDADE em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SEADI MOREIRA LIMA em 28/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 13:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 09:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 27/04/2021 09:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG PROCESSO: 0001599-35.2013.4.01.3821 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE SEADI MOREIRA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE SEADI MOREIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MURIAÉ, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/04/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 12:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/04/2021 12:44

    Juntada de volume

  • 20/04/2021 17:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2020 15:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 08/01/2020 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Movimentação excluída em 07/02/2020 por MG40103 -

  • 08/01/2020 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2020 15:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 07/01/2020 16:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/12/2019 12:59

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2019 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2019 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2019 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2019 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2019 18:01

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0106306

  • 30/10/2019 13:59

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 30/10/2019 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2019 12:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6313

  • 24/10/2019 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2019 16:28

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 17:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 06/08/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/06/2019 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2019 13:30

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2019 19:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/04/2019 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2019 18:31

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 18:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/03/2019 19:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/02/2019 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2018 15:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3245

  • 21/11/2018 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2018 14:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/10/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2018 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2018 14:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2018 14:32

    OFICIO EXPEDIDO - OF.853 Seçao Federal Vitoria ES

  • 08/10/2018 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2018 15:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2230

  • 24/07/2018 11:19

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 24/07/2018 11:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/07/2018 09:15

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/07/2018 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2018 17:38

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 30/05/2018 17:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/05/2018 16:40

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 30/05/2018 16:39

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 29/05/2018 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2018 12:58

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2018 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2017 00:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2017 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2017 15:34

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 15:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/11/2017 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/07/2017 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2017 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2017 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2017 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2017006399199

  • 29/03/2017 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE ENVIO DE CP PELO MALOTE DIGITAL

  • 16/01/2017 16:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/12/2016 13:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4399

  • 07/12/2016 13:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2016 13:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/12/2016 13:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/09/2016 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/08/2016 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS PAULO BARBOSA DE ANDRADE E PAULO HENRIQUE SEADI MOREIRA"

  • 29/07/2016 14:21

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MRE20160054147

  • 18/07/2016 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 12:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2016 12:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/06/2016 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2016 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2016 15:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/04/2016 11:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/03/2016 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2016 14:15

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MRE20160047402

  • 19/01/2016 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2015 18:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2015 13:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/12/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2015 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2015 15:31

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 17:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 17:11

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - 03/11/2015

  • 16/09/2015 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MRE20150042114

  • 14/05/2015 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MRE20150038157

  • 17/04/2015 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MRE20150037368

  • 19/12/2014 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MRE0032564

  • 04/08/2014 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2014 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2014 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2014 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2014 18:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO

  • 15/07/2014 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE NADA CONSTA

  • 15/07/2014 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE NADA CONSTA

  • 26/02/2014 14:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 10/02/2014 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2014 16:50

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 16:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO - ENCAMINHA ATA DE AUDIÊNCIA

  • 27/01/2014 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) petição réu

  • 28/11/2013 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) oficio vara criminal cariacica es

  • 27/09/2013 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) oficio com certidão de entrega

  • 27/09/2013 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição lar ozanam

  • 27/09/2013 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição justiça estadual

  • 29/08/2013 17:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2013 17:06

    OFICIO EXPEDIDO - NR 451/2013 - SEPOD

  • 29/08/2013 17:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/08/2013 10:04

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 20/08/2013 09:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 13/08/2013 15:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL JUIZO DEPRECADO

  • 13/08/2013 15:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL JUIZO DEPRECADO

  • 13/08/2013 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AR JUNTADO

  • 13/08/2013 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR JUNTADO

  • 13/08/2013 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício justiça estadual

  • 05/08/2013 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2013 14:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2013 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2013 18:24

    OFICIO EXPEDIDO - JUSTIÇA ESTADUAL - REMETIDO VIA ADMINISTRAÇAO

  • 25/06/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO RÉU PAULO BARBOSA

  • 20/06/2013 14:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1195

  • 20/06/2013 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1192

  • 18/06/2013 16:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 18/06/2013 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 17:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2013 16:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2013

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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