TRF6 - 0031847-81.2012.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA PEIXOTO

CPF *71.***.*00-25

Advogados

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB: 79732/MG

CPF *37.***.*31-00

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

OAB: 100609/MG

CPF *40.***.*99-96

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:49

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/09/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 02/09/2025 03:25

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 01/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 29/08/2025 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 20:25

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/05/2025 17:06

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 17:06

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 16/05/2025 16:57

    Juntado(a) - Informação

  • 16/05/2025 16:29

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 24/04/2025 11:40

    Juntado(a) - Manifestação

  • 20/03/2025 14:30

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 20/03/2025 14:30

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 01/03/2025 21:37

    Juntado(a) - Decisão

  • 01/03/2025 21:36

    Juntado(a) - Decisão

  • 16/12/2022 13:24

    Juntado(a) - Decisão

  • 08/06/2021 14:21

    Juntado(a) - Manifestação

  • 07/06/2021 09:45

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/06/2021 16:10

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 31/05/2021 19:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/05/2021 19:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/04/2021 18:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/03/2021 13:22

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 08/03/2021 09:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/10/2020 15:52

    Juntado(a) - e-mail

  • 01/10/2020 15:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/10/2020 15:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2020 09:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/09/2020 12:27

    Juntado(a) - Decisão

  • 06/05/2020 15:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/05/2020 13:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2016 08:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/08/2016 07:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/08/2016 07:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/07/2016 17:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2016 12:48

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/06/2016 18:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/06/2016 18:51

    Juntado(a) - Decisão

  • 06/06/2016 18:51

    Juntado(a) - Decisão

  • 03/12/2015 11:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/10/2015 14:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/10/2015 15:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2015 15:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/09/2015 12:58

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/09/2015 18:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/08/2015 12:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/08/2015 12:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/08/2015 12:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/06/2015 14:22

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/06/2015 14:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/06/2015 15:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/06/2015 16:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2015 16:01

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 22/05/2015 16:01

    Juntado(a) - Ementa

  • 15/05/2015 20:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2015 20:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/05/2015 20:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/05/2015 14:49

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/05/2015 14:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2015 20:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/04/2015 17:00

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/04/2015 16:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/04/2015 15:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/04/2015 18:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/03/2015 17:52

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 24/03/2015 17:52

    Juntado(a) - Ementa

  • 05/03/2015 14:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/03/2015 17:11

    Juntado(a) - Despacho

  • 25/10/2013 19:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/10/2013 14:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/10/2013 19:38

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/10/2013 18:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/10/2013 19:25

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 30/08/2013 16:20

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 66/2013 - PROCESSO DIGIAL E-JUR

  • 30/08/2013 16:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/08/2013 16:14

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO IMPETRANTE E MPF

  • 02/07/2013 18:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/07/2013 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/07/2013 14:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2013 14:44

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/05/2013 09:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2013 09:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS- PFMG

  • 24/05/2013 09:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2013 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2013 10:15

    Juntado(a) - Despacho

  • 22/05/2013 18:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/05/2013 17:45

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/05/2013 17:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/04/2013 10:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/04/2013 10:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2013 10:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/04/2013 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2013 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF - PARECER

  • 23/04/2013 08:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/04/2013 10:18

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/04/2013 10:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/04/2013 10:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/03/2013 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2013 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2013 11:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/03/2013 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2013 09:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2013 09:06

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 22/03/2013 09:06

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 21/03/2013 15:21

    Juntado(a) - Despacho

  • 20/03/2013 09:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/03/2013 09:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2013 15:24

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/02/2013 15:23

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/02/2013 15:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2013 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS

  • 05/02/2013 10:56

    Juntado(a) - Ofício

  • 05/02/2013 10:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/02/2013 16:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/02/2013 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/01/2013 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/01/2013 12:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/01/2013 12:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/01/2013 11:50

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/01/2013 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/01/2013 10:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/01/2013 10:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/01/2013 08:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMÇÃO DA SENTENÇA- GEX INSS BH

  • 17/01/2013 08:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GEX INSS BH

  • 17/01/2013 08:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA- INSS

  • 17/01/2013 08:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA- INSS

  • 17/12/2012 20:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/12/2012 20:18

    Juntado(a) - Sentença

  • 17/12/2012 19:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2012 19:51

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Nº DE REGISTRO E-CVD 00681.2012.00153800.1.00105/00128

  • 23/11/2012 17:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/11/2012 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/09/2012 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2012 17:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/09/2012 17:42

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/09/2012 17:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/09/2012 10:29

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/09/2012 10:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/09/2012 10:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/09/2012 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO MPF

  • 19/09/2012 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO MPF

  • 19/09/2012 10:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/07/2012 18:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2012 10:54

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/07/2012 10:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/07/2012 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2012 14:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/07/2012 14:21

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/07/2012 14:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2012 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2012 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2012 13:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2012 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/07/2012 10:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/07/2012 16:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/07/2012 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2012 19:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2012 19:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2012 19:24

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 06/07/2012 18:48

    Juntado(a) - Despacho

  • 04/07/2012 19:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/07/2012 19:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2012 12:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2012 12:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - há pedido de liminar

  • 28/06/2012 13:51

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 28/06/2012 13:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/06/2012 13:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/06/2012 13:49

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0025552-88.2017.4.01.3400

Fundacao Habitacional do Exercito - Fhe

Bruno Luiz Reis de Oliveira

Advogado: Viviane Cicero de SA Lamellas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 01:40

Exibir Processo

Processo nº 0003267-04.2018.4.01.3906

Maria Eduarda Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Marcos Rodrigues Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000198-10.2016.4.01.3202

Ministerio Publico Federal - Mpf

Arnaldo Almeida Mitouso

Advogado: Antonio das Chagas Ferreira Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2020 07:01

Exibir Processo

Processo nº 0000198-10.2016.4.01.3202

Manoel Adail Amaral Pinheiro

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Patricia Gomes de Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0031847-81.2012.4.01.3800

Instituto Nacional do Seguro Social

Jose Maria Peixoto

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2013 15:25

Exibir Processo