TRF1 - 0003467-46.2011.4.01.4200

06/10/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022 14:46

Proferida decisão interlocutória

23/09/2022 14:01

Proferida decisão interlocutória

21/10/2021 09:26

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2021 01:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

17/09/2021 01:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RORAIMENSE DE SUPERMERCADOS - ARSE em 16/09/2021 23:59.

28/08/2021 18:03

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 13:21

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO RORAIMENSE DE SUPERMERCADOS - ARSE - CNPJ: 05.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

19/08/2021 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2021 10:05

Juntada de Certidão de julgamento

28/07/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 13:08

Incluído em pauta para 17/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

12/06/2021 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RORAIMENSE DE SUPERMERCADOS - ARSE em 11/06/2021 23:59.

18/05/2021 13:59

Juntada de manifestação

05/05/2021 00:00

Citação

28/04/2021 12:37

Conclusos para decisão

28/04/2021 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021 12:37

Juntada de Certidão

27/04/2021 20:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por

27/04/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021 18:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/04/2021 14:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2021 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2021 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

15/03/2021 11:50

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

12/03/2021 15:07

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/10/2020 09:40

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

09/10/2020 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/10/2020 09:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

26/09/2016 13:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

27/04/2015 13:22

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/10/2014 14:34

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

16/10/2014 08:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/10/2014 08:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/10/2014 08:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3479487 RESPOSTA (AO AGRAVO)

06/10/2014 07:41

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 192/2014 - FAZENDA NACIONAL

30/09/2014 09:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 192/2014 - FAZENDA NACIONAL

29/09/2014 09:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3456303 PETIÇÃO

29/09/2014 09:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3448638 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

08/09/2014 10:23

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 165/2014 - FN

02/09/2014 17:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2014 - FAZENDA NACIONAL

28/08/2014 16:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

28/08/2014 16:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

28/08/2014 15:41

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

28/08/2014 15:40

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

08/07/2014 07:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/07/2014 07:06

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/01/2014 14:09

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/01/2014 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/01/2014 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/11/2013 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3239750 CONTRA-RAZOES

04/11/2013 18:24

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 316/2013 - FN

28/10/2013 15:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 316/2013 - FAZENDA NACIONAL

16/10/2013 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3223106 CONTRA-RAZOES

16/10/2013 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3223103 CONTRA-RAZOES

01/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

06/08/2013 08:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/08/2013 08:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/08/2013 08:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

01/08/2013 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3157933 RECURSO EXTRAORDINARIO

01/08/2013 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3157932 RECURSO ESPECIAL

29/07/2013 16:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 377/13 - FAZENDA NACIONAL

26/07/2013 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3156141 RECURSO EXTRAORDINARIO

26/07/2013 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3156126 RECURSO ESPECIAL

19/07/2013 14:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 377/2013 - FAZENDA NACIONAL

19/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2013 -

03/07/2013 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/07/2013 13:53

PROCESSO REMETIDO

01/07/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/06/2013 18:38

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 01 DE JULHO DE 2013 - 14:00 HORAS

14/03/2013 16:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/03/2013 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/03/2013 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

14/03/2013 15:16

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

07/03/2013 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3050768 CONTRA-RAZOES

06/03/2013 13:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 89/2013 - FN

01/03/2013 09:15

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

26/02/2013 18:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 89/2013 - FAZENDA NACIONAL

13/12/2012 17:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 594/12 - FAZENDA NACIONAL

11/12/2012 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3003568 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/12/2012 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3002152 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/12/2012 14:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 594/2012 - FAZENDA NACIONAL

30/11/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

30/11/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2012 -

23/11/2012 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

23/11/2012 11:00

PROCESSO REMETIDO

20/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

14/11/2012 10:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2012, PAGS. 48/65

12/11/2012 14:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2012

21/09/2012 14:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/09/2012 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/09/2012 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

18/09/2012 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2946320 PARECER (DO MPF)

06/09/2012 12:01

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 433/2012 - PRR

04/09/2012 13:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 433/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

24/08/2012 08:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/08/2012 08:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

23/08/2012 18:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA