TRF1 - 0000090-08.2012.4.01.3400

07/10/2021 07:37

Conclusos para admissibilidade recursal

07/10/2021 07:37

Juntada de Certidão

07/10/2021 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/10/2021 23:59.

30/09/2021 02:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

31/08/2021 18:40

Juntada de outras peças

17/08/2021 18:54

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021 22:14

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 10:42

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-38 (APELANTE) e provido em parte

05/08/2021 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021 18:38

Juntada de Certidão de julgamento

13/07/2021 21:39

Juntada de outras peças

13/07/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 16:05

Incluído em pauta para 03/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

20/05/2021 13:45

Juntada de manifestação

20/05/2021 13:43

Juntada de manifestação

05/05/2021 00:00

Citação

28/04/2021 19:47

Juntada de outras peças

23/04/2021 12:33

Conclusos para decisão

23/04/2021 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021 12:33

Juntada de Certidão

22/04/2021 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/04/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 17:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/03/2021 11:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/03/2021 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/03/2021 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

29/03/2021 15:31

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

29/03/2021 14:20

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

24/03/2021 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/03/2021 11:31

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

06/10/2020 16:16

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

06/10/2020 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/10/2020 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/03/2016 10:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

14/03/2016 10:52

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

27/10/2015 10:58

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/08/2015 15:47

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

27/07/2015 08:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/07/2015 08:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

29/05/2015 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3649149 RESPOSTA (AO AGRAVO)

21/05/2015 12:24

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 76/2015 - FAZENDA NACIONAL

19/05/2015 09:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 76/2015 - FAZENDA NACIONAL

20/04/2015 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3595893 PETIÇÃO

20/04/2015 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3595228 PETIÇÃO

20/04/2015 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3595188 PETIÇÃO

20/04/2015 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3595135 PETIÇÃO

20/04/2015 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3595117 PETIÇÃO

06/04/2015 13:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº40/2015 - FAZENDA NACIONAL

10/03/2015 12:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 40/2015 - FAZENDA NACIONAL

28/01/2015 10:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3532436 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

28/01/2015 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3533452 PETIÇÃO

28/01/2015 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3527346 PETIÇÃO

03/12/2014 08:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº249/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - PRF1

02/12/2014 16:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 249/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/12/2014 09:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

02/12/2014 09:44

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

02/12/2014 09:11

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

28/10/2014 09:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/10/2014 09:48

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/10/2014 16:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/10/2014 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/10/2014 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/10/2014 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3461223 CONTRA-RAZOES

11/09/2014 16:36

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 169/2014 - FN

08/09/2014 15:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 169/2014 - FAZENDA NACIONAL

27/08/2014 10:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3438879 PETIÇÃO

27/08/2014 10:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3438877 CONTRA-RAZOES

06/08/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DISPONIBILIZADA NO E-DJF-1 DO DIA 05/08 E PUBLICADA EM 06/08/2014

25/07/2014 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/07/2014 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/07/2014 18:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/07/2014 19:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3416678 RECURSO EXTRAORDINARIO

14/07/2014 15:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 445/14 - FAZENDA NACIONAL

07/07/2014 14:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 445/2014 - FAZENDA NACIONAL

04/07/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

04/07/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2014 -

27/06/2014 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/06/2014 17:46

PROCESSO REMETIDO

24/06/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

18/06/2014 13:52

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 24 DE JUNHO DE 2014 - 14:00 HORAS

30/05/2014 10:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/05/2014 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/05/2014 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

22/05/2014 19:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3374868 CONTRA-RAZOES

16/05/2014 08:52

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

21/03/2014 17:04

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 146/14 - FAZENDA NACIONAL

21/03/2014 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329846 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/03/2014 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329637 RECURSO ESPECIAL

19/03/2014 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3327680 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/03/2014 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3327676 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/03/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/03/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2014 -

06/03/2014 18:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 146/2014 - FAZENDA NACIONAL

27/02/2014 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/02/2014 14:57

PROCESSO REMETIDO

25/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional , deu parcial provimento à apelação da parte autora e à remessa oficial

19/02/2014 10:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19/02/2014 PÁGS. 448/470

17/02/2014 14:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2014

18/12/2013 18:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/12/2013 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/12/2013 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

12/12/2013 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3265962 PARECER (DO MPF)

12/12/2013 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3261325 OFICIO

03/12/2013 14:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 702/2013 - PRR

26/11/2013 15:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 702/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

19/11/2013 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/11/2013 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

19/11/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA