09/08/2022 03:08

Decorrido prazo de ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 12:10

Juntada de manifestação
29/07/2022 08:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO em 28/07/2022 23:59.
13/07/2022 12:28

Conclusos para decisão
01/07/2022 17:21

Juntada de manifestação
28/06/2022 23:30

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 14:56

Juntada de Certidão
15/06/2022 17:16

Juntada de manifestação
15/06/2022 17:13

Juntada de procuração/habilitação
08/06/2022 19:25

Juntada de parecer
06/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:59

Juntada de Certidão de processo migrado
06/06/2022 14:58

Juntada de documentos diversos
06/06/2022 14:34

Juntada de volume
06/06/2022 14:27

Juntada de volume
06/06/2022 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/06/2022 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20220056
13/05/2022 14:22

TRANSITO EM JULGADO EM
13/05/2022 14:22

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
29/04/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator.
09/09/2016 16:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
09/09/2016 16:40

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
09/09/2016 09:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO ADV Nº 201616065
25/08/2016 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2016 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOLUMES
18/08/2016 10:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO ADV Nº 201614222
17/08/2016 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2016 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOLUMES
15/08/2016 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, VIII, N°161 EM 15/06/2016 E DISP. 16/06/2016
10/08/2016 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/08/2016 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2016 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE OS APELADOS (RÉUS) PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL...
04/08/2016 17:08

Conclusos para despacho
30/06/2016 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/06/2016 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10980
24/06/2016 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016 09:10

CARGA: RETIRADOS AGU
14/06/2016 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/06/2016 14:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
08/06/2016 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2016 14:07

CARGA: RETIRADOS MPF
24/05/2016 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/05/2016 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/05/2016 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 35 DE 24/02/2016
17/05/2016 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2016 09:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - (...) DIANTE DO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO.
03/03/2016 16:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/03/2016 13:21

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO N. 3063
02/03/2016 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2016 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 10 DIAS, 05 VOLUMES, SEM ANEXO
19/02/2016 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/02/2016 09:14

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO ADV Nº 20161947
16/02/2016 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2016 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 15 DIAS - 5 VOLUMES SEM ANEXOS
01/02/2016 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/02/2016 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2016 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO
12/01/2016 16:22

Conclusos para despacho
26/11/2015 17:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO N. 18261
25/11/2015 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 18084
24/11/2015 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2015 09:19

CARGA: RETIRADOS AGU
16/11/2015 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/11/2015 12:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO N. 16875
03/11/2015 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2015 14:37

CARGA: RETIRADOS MPF
26/10/2015 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/10/2015 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2015 17:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/10/2015 17:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/10/2015 13:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/10/2015 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2015 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MPF.
28/09/2015 16:45

Conclusos para despacho
28/08/2015 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 12932
27/08/2015 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2015 08:47

CARGA: RETIRADOS MPF
19/08/2015 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/08/2015 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/08/2015 15:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DE FLS. 1008/1009
10/08/2015 15:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
30/07/2015 17:44

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/07/2015 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 134 DE 18/07/2015
30/07/2015 08:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REQUERIDO MARCO ANTONIO NÃO INTIMADO.
27/07/2015 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REQUERIDOS ADAUTO, MOTOKA E TEYLOR E TEST. ANTONIO, MARIA, FRANCISCO E FABIOLA INTIMADOS.
14/07/2015 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/07/2015 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9839
13/07/2015 16:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO N, OPJ.0006.000036-7/2015
13/07/2015 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) MI 245/20015 - INTIMADA RITA DE CÁSSIA
13/07/2015 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MI 241/2015 - INTIMADO CLODOZIR
13/07/2015 16:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 240/2015 - INTIMADO FILGUEIRAS
13/07/2015 16:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 240/2015 - INTIMADO ROVEL
10/07/2015 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2015 10:45

CARGA: RETIRADOS AGU
22/06/2015 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/06/2015 12:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/06/2015 12:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 240, 241, 242, 244 E 245/2015
19/06/2015 12:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 669
03/06/2015 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 7812
02/06/2015 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2015 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU
29/04/2015 10:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/04/2015 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 4963
08/04/2015 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2015 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF
26/03/2015 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/03/2015 13:30

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/03/2015 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2015 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUPERADO O ÓBICE (FLS 967/972), RETOMO O CURSO DO PROCESSO. (...) RETOMANDO O CURSO DO PROCESSO (FLS. 844), DESIGNO AUDIÊNCIA.
19/03/2015 17:03

Conclusos para despacho
19/03/2015 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3352
22/01/2015 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2014 12:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS
12/11/2014 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 20317
12/11/2014 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2014 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2014 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF
30/10/2014 12:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/10/2014 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 2115/2014-RI
17/10/2014 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 18578
17/10/2014 13:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/09/2014 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO
25/09/2014 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF VI Nº 184 DE 24/09/2014
24/09/2014 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO
23/09/2014 16:26

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 197/2014
23/09/2014 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 16731/14
22/09/2014 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2014 11:10

CARGA: RETIRADOS MPF
22/09/2014 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/09/2014 14:51

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 195/2014
19/09/2014 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/09/2014 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2014 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 903/904 MEDIANTE EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. APÓS, RETORNEM AO ESTADO DE SUSPENSÃO NOS TERMOS.................................
17/09/2014 08:56

Conclusos para despacho
17/09/2014 08:38

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO NO AG. 44280-03.2014.01.0000
10/09/2014 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/09/2014 10:12

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Decisão do AI nº 50349-22.2012.4.01.0000/RR
03/09/2014 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2014 11:42

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF GABJU 67
27/08/2014 14:14

OFICIO EXPEDIDO - OF 178/2014
26/08/2014 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/08/2014 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 14986
26/08/2014 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2014 14:42

CARGA: RETIRADOS AGU
12/08/2014 09:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/08/2014 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO NA EXCEÇÃO 2873-27.2014
08/08/2014 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF VI Nº142 DE 28/07/2014
07/08/2014 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 13542/14
05/08/2014 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2014 10:51

CARGA: RETIRADOS MPF
23/07/2014 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/07/2014 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/07/2014 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/07/2014 14:44

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 137/2014 - CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
10/07/2014 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2014 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFERINDO AS PROVAS ESPEFICICADAS PELOS REQUERIDOS ADAUTO SCHETINE (FLS 791/792), CLODEZIR FILGUEIRAS, FILGUEIRAS & CIA, ROVEL VEÍCULOS E TAYLOR FILGUEIRAS (FLS 799/800) E PELO MPF (FLS 837/838), PORQUE C
23/06/2014 10:14

Conclusos para despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2014 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF VI Nº117 DE 23/06/2014
16/06/2014 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/06/2014 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/06/2014 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9668
10/06/2014 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2014 13:14

CARGA: RETIRADOS MPF
03/06/2014 12:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/06/2014 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2014 15:06

CARGA: RETIRADOS MPF
28/05/2014 18:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/05/2014 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2014 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) O AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER INTERPOSTO NO TRIBUNAL E COMUNICADO AO JUÍZO, O QUE A PETIÇÃO DE FLS. 829/831 NEM DE LONGE SE APROXIMA. POR AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, DECRETO A REVELIA DE MARCO ANTONIO DA
21/05/2014 10:55

Conclusos para despacho
20/05/2014 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 7858
16/05/2014 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2014 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/05/2014 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2014 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEVOLVO AO ADVOGADO 4 DIAS (DE 8 A 12/5) DO PRAZO CONCEDIDO AO ADVOGADO.
12/05/2014 17:33

Conclusos para despacho
12/05/2014 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2014 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) A SECRETARIA CERTIFIQUE O DECURSO DO PRAZO PARA MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO, CONFORME DESPACHO DE FL. 803. APÓS, VISTA AO MPF PARA ESPECIFICAR PROVAS E MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 805/825.
08/05/2014 11:10

Conclusos para despacho
08/05/2014 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2014 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) EDJF VI Nº84 06/05/2014
06/05/2014 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF VI Nº84 06/05/2014
30/04/2014 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/04/2014 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/04/2014 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2014 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO MPF (FL 763V), DEVOLVO O PRAZO DE RESPOSTA E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS A MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO, CUJA CIÊNCIA DESTA AÇÃO É INEQUÍVOCA (FLS 464/467 E 801/802). POR CONS
29/04/2014 08:45

Conclusos para despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2014 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF VI Nº57 DE 25/03/2014
15/04/2014 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO 5835/2014
15/04/2014 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 5768/2014
11/04/2014 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2014 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS
07/04/2014 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 5164/2014
03/04/2014 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF VI N 64 03/04/2014
31/03/2014 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/03/2014 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL. 787
31/03/2014 11:43

REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO AGU Nº 20144742
31/03/2014 11:33

PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO ADV Nº 20144161
28/03/2014 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2014 15:45

CARGA: RETIRADOS AGU
20/03/2014 08:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/03/2014 08:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/03/2014 08:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/03/2014 16:24

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 3865/2014
17/03/2014 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2014 10:15

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2014 11:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/03/2014 11:54

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
06/03/2014 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2014 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) NÃO HAVENDO INOVAÇÃO FÁTICA, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VISTA À UNIÃO ACERCA DAS PRELIMINARES À CONTESTAÇÃO. APÓS, AS PARTES ESPECIFIQUEM PROVAS E SUAS FINALIDADES.
03/12/2013 14:04

Conclusos para despacho
03/12/2013 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO1570 DA PFN -MOVIMENTO DE 02/10/2013
26/11/2013 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2013 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS
05/11/2013 11:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO DE N°297
29/10/2013 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 17549
25/10/2013 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2013 08:01

CARGA: RETIRADOS MPF
17/10/2013 11:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 297/2013 P/ PFN - ENCAMINHANDO COPIA DA DECISÃO
16/10/2013 16:12

OFICIO EXPEDIDO - 297
16/10/2013 16:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ RELATOR DO AGRAVO ENVIANDO CÓPIA DA DECISÃO
16/10/2013 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA DA DECISÃO
16/10/2013 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2013 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REVOGO A DECISÃO AGRAVADA (FLS. 174/185) NA PARTE DE DETERMINOU O AFASTAMENTO DE ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR DAS FUNÇÕES DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. DÊ-SE
07/10/2013 15:01

Conclusos para despacho
01/10/2013 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2013 13:06

REDISTRIBUICAO MANUAL - conforme despacho fls. 748
30/09/2013 16:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
30/09/2013 16:29

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
27/09/2013 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2013 13:56

Conclusos para despacho
24/09/2013 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DO AGR. DE INSTRUMENTO
24/09/2013 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2013 09:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/09/2013 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. Nº 10482296 - INFORMACAO
03/09/2013 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 13929
16/08/2013 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/08/2013 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/08/2013 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 7491
13/08/2013 10:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. Nº 5760
12/08/2013 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/08/2013 08:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/08/2013 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA AO JEF
29/04/2013 12:37

Conclusos para decisão
25/04/2013 16:56

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - HC N 0050349-22.2012.4.01.0000-RR - 4ª TURMA
24/04/2013 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2013 16:25

Conclusos para decisão
26/03/2013 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 3785
26/03/2013 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/03/2013 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/03/2013 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/03/2013 15:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO
07/03/2013 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2013 16:53

Conclusos para despacho
05/03/2013 16:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO
05/03/2013 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTO BANCO DO BRADESCO EM ATENDIMENTO AOS TERMOS DO OFICIO Nº 129
19/02/2013 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 1515
22/01/2013 11:32

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT. Nº 764
21/01/2013 14:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. Nº 648
21/01/2013 14:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEYLOR/MOTOKA/ROVEL/CLODEZIR/FILGUEIRAS
11/01/2013 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/01/2013 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/01/2013 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/12/2012 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/CTUR4/Nº 2252/2012
07/12/2012 15:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/12/2012 15:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/11/2012 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/11/2012 15:54

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/11/2012 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2012 16:25

Conclusos para decisão
18/09/2012 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÃAO BANCO DO BRADESCO BLOQUEIO DE CONTA.
18/09/2012 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 732/2012/PFN/RR/GABINETE
13/09/2012 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO BACO DO ITAU
11/09/2012 15:32

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. Nº 31436
11/09/2012 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO Nº 1.786/2012
06/09/2012 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROT. Nº 31265
06/09/2012 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 405/2012/PNF/RR/GABINETE
31/08/2012 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICO Nº 006675/2012-BCD/DECID/GABIN
29/08/2012 17:15

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. Nº30643
28/08/2012 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2012 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA POR 01 (UMA) HORA PARA CÓPIA
27/08/2012 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNIC. BANCO DO BRASIL/ E TRIBANCO- UBERLÂNDIA/MG
27/08/2012 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCO ANTÔNIO DA SILVA BEZERRA
24/08/2012 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2012 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA POR UMA HORA PARA CÓPIA DOS AUTOS
24/08/2012 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROT. Nº 30593
20/08/2012 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. Nº 30195/INFORMAÇÃO
14/08/2012 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 30007
10/08/2012 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CLODEZIR/ADAUTO/ROVEL/FILGUEIRAS
10/08/2012 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMUNICA. DE BLOQUEIO JUDICIAL EM CONTA RERERENCIA OFICIO Nº 127
08/08/2012 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 784/12DIJUR/DETRAN-RR
08/08/2012 11:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOTOKA VEICULOS E TEYLOR COLARES
20/07/2012 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/07/2012 17:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/07/2012 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/07/2012 16:40

OFICIO EXPEDIDO
20/07/2012 16:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/07/2012 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N°491/2012/PFN/RR/GABINETE
13/07/2012 16:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/07/2012 12:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - ANEXOS ACAUTELADOS
12/07/2012 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2012 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA EM 06/07/2012
12/07/2012 10:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL - PELO OFICIAL DE PLANTÃO
12/07/2012 10:22

OFICIO EXPEDIDO
12/07/2012 10:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/07/2012 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
03/07/2012 18:00

Conclusos para decisão
03/07/2012 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2012 10:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/07/2012 10:15

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DISTRIBUICAO LIVRE - CONFORME DECISAO DIREF.
02/07/2012 16:49

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2012

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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