TRF1 - 0064373-04.2012.4.01.3800

26/08/2022 12:35

Baixa Definitiva

26/08/2022 12:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

19/10/2021 14:17

Conclusos para decisão

19/10/2021 01:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021 01:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/10/2021 23:59.

29/09/2021 02:04

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR NOVA ARENA BH em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021 02:03

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR NOVA ARENA BH em 28/09/2021 23:59.

31/08/2021 14:00

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021 20:44

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 13:24

Conhecido o recurso de CONSORCIO CONSTRUTOR NOVA ARENA BH - CNPJ: 13.***.***/0001-96 (APELADO) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

19/08/2021 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2021 10:05

Juntada de Certidão de julgamento

28/07/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 13:08

Incluído em pauta para 17/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

12/06/2021 00:19

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR NOVA ARENA BH em 11/06/2021 23:59.

18/05/2021 13:48

Juntada de manifestação

18/05/2021 13:47

Juntada de manifestação

05/05/2021 00:00

Citação

28/04/2021 12:45

Conclusos para decisão

28/04/2021 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021 12:45

Juntada de Certidão

27/04/2021 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por

27/04/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021 18:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/04/2021 14:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2021 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2021 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

29/03/2021 16:06

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

29/03/2021 15:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

29/03/2021 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/03/2021 14:30

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

11/11/2020 23:04

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

11/11/2020 23:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/11/2020 23:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/08/2020 17:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

14/08/2020 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/08/2020 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/07/2020 20:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/07/2020 20:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

15/06/2020 16:12

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - (Nº 167/2020).

15/06/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

10/06/2020 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

08/06/2020 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

08/06/2020 18:56

PROCESSO REMETIDO - COSEP

04/06/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

21/05/2020 11:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

18/05/2020 18:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2020

18/09/2017 11:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/09/2017 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/09/2017 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/09/2017 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4177322 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

07/04/2017 12:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº71/2017 - FAZENDA NACIONAL.

03/04/2017 06:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 71/2017 - FAZENDA NACIONAL

31/03/2017 08:18

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

29/03/2017 07:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/03/2017 07:38

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/11/2016 17:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/11/2016 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/11/2016 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/11/2016 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4047001 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/10/2016 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4051559 PETIÇÃO

19/10/2016 06:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº259/2016 - FAZENDA NACIONAL.

10/10/2016 12:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 259/2016 - FAZENDA NACIONAL

05/10/2016 08:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

05/10/2016 08:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

05/10/2016 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

22/05/2015 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/05/2015 11:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC

13/10/2014 08:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3480533 CONTRA-RAZOES

02/09/2014 10:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/09/2014 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/09/2014 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/09/2014 08:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3439875 CONTRA-RAZOES

06/08/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DISPONIBILIZADA NO E-DJF-1 DO DIA 05/08 E PUBLICADA EM 06/08/2014

18/07/2014 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/07/2014 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/07/2014 11:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/07/2014 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3409876 RECURSO ESPECIAL

11/07/2014 14:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 420/14 - FAZENDA NACIONAL

09/07/2014 12:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3406335 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

01/07/2014 13:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 420/2014 - FAZENDA NACIONAL

27/06/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/06/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014 -

12/06/2014 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/06/2014 12:50

PROCESSO REMETIDO

10/06/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

05/06/2014 17:30

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 10 DE JUNHO DE 2014 - 14:00 HORAS

23/05/2014 16:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/05/2014 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/05/2014 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

13/05/2014 18:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3369011 CONTRA-RAZOES

09/05/2014 09:14

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

08/05/2014 13:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 275/2014 - FN

06/05/2014 10:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 275/2014 - FAZENDA NACIONAL

10/04/2014 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3345969 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/04/2014 12:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 197/14 - FAZENDA NACIONAL

08/04/2014 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3343403 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/03/2014 13:46

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 197/2014 - FAZENDA NACIONAL

31/03/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

31/03/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2014 -

19/03/2014 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/03/2014 15:58

PROCESSO REMETIDO

18/03/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação do impetrante e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

12/03/2014 15:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 12/03/2014 PÁGS. 243/269

10/03/2014 14:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2014

18/12/2013 18:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/12/2013 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/12/2013 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

12/12/2013 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3263194 PARECER (DO MPF)

03/12/2013 14:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 702/2013 - PRR

26/11/2013 15:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 702/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

18/11/2013 19:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/11/2013 19:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

18/11/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA