20/05/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> PRES
16/04/2025 10:52

Juntada de Petição
08/04/2025 13:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
08/04/2025 13:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
08/04/2025 13:41

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/12/2024 15:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/08/2023 14:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/08/2023 11:28

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
16/08/2023 11:27

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
16/08/2023 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
16/08/2023 11:27

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
12/01/2023 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/01/2023 10:52

Recebidos os autos
10/01/2023 10:52

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2023 10:52

Distribuído por sorteio
26/01/2022 10:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/01/2022 10:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/01/2022 10:57

Juntada de Petição - Certidão
26/01/2022 09:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/01/2022 09:36

Juntada de Petição - Certidão
11/11/2021 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/11/2021 23:59.
22/10/2021 11:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2021 11:47

Juntada de Petição - Manifestação
18/10/2021 19:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 19:25

Juntada de Petição - Petição intercorrente
15/10/2021 16:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 16:17

Juntada de Petição - Petição intercorrente
06/10/2021 15:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 15:45

Juntada de Petição - Petição intercorrente
05/10/2021 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:30

Juntada de Petição - Intimação
05/10/2021 15:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/10/2021 15:40

Juntada de Petição - Decisão
05/10/2021 15:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/10/2021 15:32

Juntada de Petição - Decisão
15/09/2021 10:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
15/09/2021 10:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/09/2021 10:32

Juntada de Petição - Certidão
15/09/2021 07:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 07:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 06:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 14/09/2021 23:59.
13/09/2021 21:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 21:16

Juntada de Petição - Petição intercorrente
29/07/2021 16:26

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
29/07/2021 16:26

Juntada de Petição - Contrarrazões
19/07/2021 13:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 13:25

Juntada de Petição - Intimação
17/07/2021 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 16/07/2021 23:59.
28/06/2021 16:24

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário
28/06/2021 16:24

Juntada de Petição - Recurso extraordinário
18/06/2021 13:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/06/2021 13:56

Juntada de Petição - Manifestação
04/06/2021 12:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão de antecedentes criminais
04/06/2021 12:56

Juntada de Petição - Certidão de antecedentes criminais
25/05/2021 07:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 07:59

Juntada de Petição - Petição intercorrente
24/05/2021 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 17:25

Juntada de Petição - Intimação
24/05/2021 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 17:21

Juntada de Petição - Intimação
24/05/2021 17:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2021 11:58

Juntada de Petição - Acórdão
17/05/2021 17:05

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2021 16:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
17/05/2021 16:52

Juntada de Petição - Certidão de julgamento
04/05/2021 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ALVES FERREIRA em 03/05/2021 23:59.
28/04/2021 17:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/04/2021 17:03

Juntada de Petição - Manifestação
26/04/2021 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 26/04/2021.
24/04/2021 00:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 22 de abril de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE UBERLANDIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), JOAO ALVES FERREIRA O processo nº 1008516-97.2019.4.01.3803 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 17-05-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) -
22/04/2021 16:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2021 16:22

Juntada de Petição - Intimação de pauta
22/04/2021 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:14

Juntada de Petição - Intimação de pauta
28/01/2021 13:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/01/2021 04:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2021 23:59.
22/01/2021 02:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2021 23:59.
22/01/2021 02:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/01/2021 23:59.
21/12/2020 07:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/12/2020 07:15

Juntada de Petição - Petição intercorrente
14/12/2020 15:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 15:24

Juntada de Petição - Petição intercorrente
14/12/2020 15:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 15:23

Juntada de Petição - Petição intercorrente
14/12/2020 08:49

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
14/12/2020 08:49

Juntada de Petição - Contrarrazões
07/12/2020 17:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/12/2020 17:19

Juntada de Petição - Manifestação
07/12/2020 15:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 15:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 15:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 15:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 15:38

Juntada de Petição - Intimação PRU
07/12/2020 15:38

Juntada de Petição - Intimação
07/12/2020 15:38

Juntada de Petição - Intimação
07/12/2020 15:38

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público
29/10/2020 12:03

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
29/10/2020 12:03

Juntada de Petição - Embargos de declaração
21/10/2020 15:46

Juntada de Petição - Juntada de Embargos de declaração
21/10/2020 15:46

Juntada de Petição - Embargos de declaração
19/10/2020 19:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/10/2020 19:46

Juntada de Petição - Petição intercorrente
14/10/2020 14:49

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
14/10/2020 14:49

Juntada de Petição - Petição intercorrente
13/10/2020 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 12:32

Juntada de Petição - Intimação
13/10/2020 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 12:32

Juntada de Petição - Intimação
13/10/2020 12:32

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE), Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal (REPRESENTANTE), CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 17.***.***/0001-47 (APELANTE), A
09/10/2020 12:03

Juntada de Petição - Acórdão
29/09/2020 17:07

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2020 17:03

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2020 16:58

Juntada de Petição - Certidão de julgamento
12/09/2020 07:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ALVES FERREIRA em 11/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 19:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/09/2020 19:22

Juntada de Petição - Manifestação
03/09/2020 07:54

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 03/09/2020.
03/09/2020 07:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 18:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
01/09/2020 18:11

Juntada de Petição - Intimação de pauta
01/09/2020 17:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 17:51

Juntada de Petição - Intimação de pauta
01/09/2020 17:32

Juntado(a) - Incluído em pauta para 28/09/2020 14:00:00 SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO N. 10025548.
07/01/2020 14:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/01/2020 14:55

Juntada de Petição - Manifestação
19/12/2019 13:55

Juntada de Petição - Juntada de Parecer
19/12/2019 13:55

Juntada de Petição - Parecer
10/12/2019 10:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/12/2019 10:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 10:23

Juntada de Petição - Intimação
10/12/2019 09:41

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma
10/12/2019 09:41

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
10/12/2019 09:41

Juntada de Petição - Informação de Prevenção Negativa
14/11/2019 14:04

Recebidos os autos
14/11/2019 14:04

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2019 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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