TRF1 - 0005674-83.2013.4.01.3703

1ª instância - Bacabal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

CNPJ: 06.014.005/0001-50

Advogados

MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 8576/MA

CPF *02.***.*79-01

Polo Passivo

Partes

JOSE ALBERTO AZEVEDO

CPF *52.***.*55-68

Advogados

VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO

OAB: 3279/MA

CPF *53.***.*81-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 17/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 08:21

    Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO em 21/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 16:07

    Juntada de apelação

  • 30/06/2022 09:47

    Publicado Intimação polo passivo em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 27/06/2022 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 11:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 11:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 14:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 14:50

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/08/2021 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:13

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:56

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 14:42

    Juntada de parecer

  • 05/04/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 19:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0005674-83.2013.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALBERTO AZEVEDO VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO - (OAB: MA3279) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 11:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/11/2020 09:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/03/2020 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 258.

  • 04/02/2020 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/12/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF

  • 03/12/2019 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2019 13:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA ADV VERA LUCIA V ASSUNÇÃO

  • 15/08/2019 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES FINAIS

  • 02/08/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 17:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADVOGADA MUNICIPIO

  • 31/07/2019 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2019 09:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 18/07/2019 15:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/07/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados n°. 259 e 260/2019.

  • 19/06/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2019 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandados no. 259 e 260/2019.

  • 07/06/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/06/2019 10:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/06/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/05/2019 10:34

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/05/2019 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/04/2019 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/03/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/02/2019 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/01/2019 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 16/01/2019 10:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O REQUERIDO DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 231/233.

  • 23/11/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/11/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/11/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/11/2018 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 30/10/2018 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2018 15:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/09/2018 12:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/09/2018 12:01

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 27/08/2018 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO - RECEBIMENTO

  • 21/05/2018 14:52

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 14:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JOSE ALBERTO AZEVEDO DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE AINDA PRETENDE PRODUZIR CONFORME DESPACHO DE FL. 213.

  • 18/05/2018 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MUNICÍPIO

  • 16/05/2018 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

  • 27/04/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2018 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 11:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 07/03/2018 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2017 18:31

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 21:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/09/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS/MA

  • 13/07/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 08:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/12/2016 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - LITISC ATIVO: FNDE

  • 18/11/2016 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 21/10/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 16:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2016 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2016 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA PARTE REQUERIDA

  • 15/08/2016 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2016 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

  • 03/08/2016 16:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/07/2016 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N/ 38/2016 DEVOLVIDO

  • 13/06/2016 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO

  • 07/06/2016 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 07/06/2016 15:04

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 17:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2016 17:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N° 38

  • 25/05/2016 16:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/05/2016 16:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/01/2016 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/12/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FLS. 96/97 REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO OFICIAL E-DJF1: RETIFICAÇÃO DO ATO DE PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO.

  • 17/12/2015 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 102 REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO OFICIAL E-DJF1.

  • 17/12/2015 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO ORDINATÓRIO: CONSIDERANDO QUE O EXPEDIENTE DO DIA 10/12/2015 - QUE REMETEU PARA PUBLICAÇÃO OFICIAL (E-DJF1) A DECISÃO DE FLS. 96/97 - (DISPONIBILIZADA NO DIA 14/12/2015) NÃO IDENTIFICOU CORRETAMENTE AS PARTES

  • 17/12/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA DECISÃO DE FLS. 96/97.

  • 11/12/2015 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2015 12:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

  • 09/12/2015 17:45

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/08/2015 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2015 16:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2015 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2015 13:13

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2015 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2014 12:00

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2014 08:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE

  • 22/08/2014 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - FNDE

  • 25/06/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE

  • 25/06/2014 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ESCRITA (REQUERIDO)

  • 12/06/2014 08:53

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 29/05/2014 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2014 09:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 040/2014/SECIV

  • 29/05/2014 09:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 040/2014/SECIV

  • 29/05/2014 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 29/05/2014 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO

  • 29/05/2014 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/05/2014 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/04/2014 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/02/2014 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 11/02/2014 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO / INTIMEM-SE O MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS MANHAS

  • 30/01/2014 13:42

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2013 10:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/11/2013 10:10

    INICIAL AUTUADA

  • 20/11/2013 14:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2013

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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