TRF1 - 0024807-24.2007.4.01.3800

18/03/2022 22:09

Juntada de Certidão

28/09/2021 08:16

Conclusos para admissibilidade recursal

28/09/2021 01:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/09/2021 23:59.

25/08/2021 01:14

Decorrido prazo de DECORALITA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 24/08/2021 23:59.

05/08/2021 18:52

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021 11:50

Conhecido o recurso de DECORALITA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido

06/07/2021 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2021 17:06

Juntada de Certidão de julgamento

16/06/2021 00:49

Decorrido prazo de DECORALITA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 15/06/2021 23:59.

08/06/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021 12:23

Incluído em pauta para 05/07/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

13/05/2021 15:28

Juntada de manifestação

05/05/2021 00:00

Citação

04/05/2021 17:13

Conclusos para decisão

30/04/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 10:51

Juntada de volume

30/04/2021 10:50

Juntada de Certidão de processo migrado

30/04/2021 10:50

Juntada de volume

30/04/2021 10:50

Juntada de volume

30/04/2021 10:50

Juntada de volume

30/04/2021 10:45

Juntada de volume

30/04/2021 10:44

Juntada de volume

26/04/2021 14:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/03/2021 14:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/03/2021 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/03/2021 13:03

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/03/2021 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/03/2021 15:20

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

15/03/2021 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL ( COM DECISÂO )

09/03/2021 14:48

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

18/02/2021 18:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/02/2021 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/02/2021 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2021 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2021 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/02/2021 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

19/02/2020 09:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020 10:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

22/10/2019 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/10/2019 08:49

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/09/2019 17:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/09/2019 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2019 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2019 15:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 163 - STF (593068)

15/02/2018 13:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

15/02/2018 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/01/2013 16:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

05/04/2010 14:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

22/03/2010 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/02/2010 14:48

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF

15/10/2009 14:45

PROCESSO SOBRESTADO - COREC / ARM: 57 SB. 10 (2º SUBSOLO)

13/10/2009 17:20

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200901000617221

08/09/2009 17:53

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - DECORALITA IND. E COM. LTDA

27/08/2009 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

27/08/2009 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

03/08/2009 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/07/2009 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/06/2009 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/05/2009 12:58

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/05/2009 18:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2206351 CONTRA-RAZOES

19/05/2009 18:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2206348 CONTRA-RAZOES

19/05/2009 11:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/05/2009 09:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

29/04/2009 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/04/2009 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/04/2009 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2186118 RECURSO EXTRAORDINARIO

28/04/2009 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2186119 RECURSO ESPECIAL

23/04/2009 11:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/L

14/04/2009 15:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/04/2009 08:50

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/04/2009 18:16

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/03/2009 08:38

IDENTIFICACAO DE ACERVO

23/03/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA23/03/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 20/03/2009 PAGS 140/151.

16/03/2009 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 20/03/2009. Nº de folhas do processo: 623. Destino: ARM. 22/C

11/03/2009 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-A

11/03/2009 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/03/2009 09:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/02/2009

19/02/2009 11:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/02/2009

17/02/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

13/02/2009 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator

09/02/2009 12:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/02/2009

03/02/2009 12:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/02/2009

16/12/2008 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

15/12/2008 14:24

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

15/12/2008 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2127878 PARECER

12/12/2008 10:49

PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

10/12/2008 18:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/12/2008 18:20

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA