TRF1 - 1004113-77.2021.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2022 18:44
Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
-
05/07/2022 01:32
Decorrido prazo de GPG SERVICOS PORTUARIOS LTDA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:26
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:18
Decorrido prazo de COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DO CENTRO OESTE em 04/07/2022 23:59.
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15/06/2022 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/06/2022 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/06/2022 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/06/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 16:48
Incluído em pauta para 07/07/2022 14:00:00 Plenário.
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24/05/2022 17:58
Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
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20/05/2022 01:51
Decorrido prazo de GPG SERVICOS PORTUARIOS LTDA em 19/05/2022 23:59.
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20/05/2022 01:50
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/05/2022 23:59.
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11/05/2022 00:18
Decorrido prazo de COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DO CENTRO OESTE em 10/05/2022 23:59.
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02/05/2022 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2022 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2022 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 12:56
Incluído em pauta para 19/05/2022 14:00:00 Plenário.
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07/10/2021 15:57
Juntada de petição intercorrente
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29/06/2021 15:53
Conclusos para decisão
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29/06/2021 15:53
Juntada de Certidão
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28/06/2021 12:15
Juntada de contrarrazões
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09/06/2021 15:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/05/2021 01:26
Decorrido prazo de GPG SERVICOS PORTUARIOS LTDA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 01:24
Decorrido prazo de COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DO CENTRO OESTE em 17/05/2021 23:59.
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08/05/2021 02:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO HIDROVIA DO RIO PARAGUAI - APH em 07/05/2021 23:59.
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07/05/2021 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2021 23:59.
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04/05/2021 12:45
Juntada de petição intercorrente
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03/05/2021 12:59
Juntada de petição intercorrente
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30/04/2021 00:35
Publicado Intimação em 30/04/2021.
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30/04/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
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29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA PUBLICAÇÃO e-DJF1 Nº: 1004113-77.2021.4.01.0000 Processo de Origem nº : 1002841-46.2020.4.01.3601 REQUERENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE CÁCERES-MT, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO PRO HIDROVIA DO RIO PARAGUAI - APH FINALIDADE: Intimar a ASSOCIACAO PRO HIDROVIA DO RIO PARAGUAI - APH acerca do inteiro teor da decisão exarada nos autos do processo em epígrafe, para, querendo, apresentarem recurso no prazo legal.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 28 de abril de 2021. -
28/04/2021 13:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2021 13:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2021 13:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/04/2021 13:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/04/2021 13:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/04/2021 13:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/04/2021 13:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/04/2021 12:37
Juntada de Certidão
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27/04/2021 12:11
Concedida a Medida Liminar
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22/02/2021 16:50
Conclusos para decisão
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21/02/2021 13:41
Juntada de parecer
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12/02/2021 14:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/02/2021 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2021 18:14
Conclusos para decisão
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03/02/2021 18:14
Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. Presidência
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03/02/2021 18:14
Juntada de Informação de Prevenção
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03/02/2021 17:19
Recebido pelo Distribuidor
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03/02/2021 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2021
Ultima Atualização
11/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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