TRF1 - 0013936-42.2015.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ANESIO CINESIO VIEIRA

CPF *73.***.*16-34

Advogados

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

CNPJ: 25.648.387/0002-07

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0031-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 18:52

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 18:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/10/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/02/2018 17:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/01/2018 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2018 10:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO

  • 17/01/2018 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2017 15:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE UBERLANDIA E UFU

  • 21/11/2017 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/10/2017 17:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG

  • 31/10/2017 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/09/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/09/2017 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/09/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/09/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 20/09/2017 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 15:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/09/2017 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/08/2017 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2017 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2017 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/06/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/06/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/06/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/06/2017 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2017 17:52

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 09:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE

  • 07/04/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Estado

  • 05/04/2017 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/03/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Município

  • 29/03/2017 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2017 14:28

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 11:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/01/2017 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 10:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2016 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/12/2016 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICIPIO

  • 28/11/2016 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO

  • 23/11/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/11/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/11/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/11/2016 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 10/11/2016 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/10/2016 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2016 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/09/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 26/08/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2016 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2016 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 14:53

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2016 16:07

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 20/04/2016 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2016 12:44

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2016 17:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/02/2016 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2016 15:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UFU

  • 14/01/2016 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 18:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ESTADO

  • 14/01/2016 18:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO

  • 14/01/2016 18:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

  • 14/01/2016 18:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/01/2016 18:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFU

  • 08/01/2016 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/01/2016 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2015 18:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/12/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/12/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/12/2015 16:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2015 16:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/12/2015 16:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/12/2015 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2015 18:24

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2015 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2015 17:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/12/2015 17:11

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 07/12/2015 17:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO, AGU, UFU E ESTADO DE MG

  • 01/12/2015 19:09

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/11/2015 17:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2015 17:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2015 17:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2015 17:40

    CitaçãoORDENADA

  • 18/11/2015 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2015 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 17/11/2015 18:10

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2015 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 17/11/2015 17:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/11/2015 17:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2015

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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