TRF1 - 0045823-19.2016.4.01.3800
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2022 10:41
Baixa Definitiva
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05/09/2022 10:41
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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19/10/2021 20:40
Arquivado Definitivamente
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25/08/2021 18:34
Juntada de petição intercorrente
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25/08/2021 02:11
Decorrido prazo de DEVAIR FERNANDES em 24/08/2021 23:59.
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09/08/2021 20:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/08/2021 20:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/08/2021 18:34
Processo devolvido à Secretaria
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03/08/2021 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2021 20:46
Conclusos para despacho
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22/05/2021 00:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:13
Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:56
Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:54
Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:50
Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:21
Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.
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18/05/2021 01:49
Decorrido prazo de DEVAIR FERNANDES em 17/05/2021 23:59.
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05/04/2021 21:10
Juntada de petição intercorrente
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05/04/2021 00:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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31/03/2021 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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30/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0045823-19.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DEVAIR FERNANDES e outros POLO PASSIVO: ENTE NÃO CADASTRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
29/03/2021 21:53
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 21:53
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 21:53
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2021 16:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/03/2021 16:46
TRANSITO EM JULGADO EM
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26/03/2021 16:46
RECEBIDOS DO TRF
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18/10/2017 16:22
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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18/10/2017 16:21
REMESSA ORDENADA: TRF
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18/10/2017 16:21
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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13/10/2017 15:35
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR SOBRE O DESPACHO/DECISÃO/ATO ORDINATÓRIO/SENTENÇA DESTE JUÍZO, PELO PRAZO DE LEI. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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06/09/2017 10:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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06/09/2017 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/08/2017 16:06
Conclusos para despacho
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28/06/2017 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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16/06/2017 11:04
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR SOBRE O DESPACHO/DECISÃO/ATO ORDINATÓRIO/SENTENÇA DESTE JUÍZO, PELO PRAZO DE LEI. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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16/06/2017 11:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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16/06/2017 11:03
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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03/05/2017 19:57
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR SOBRE O DESPACHO/DECISÃO/ATO ORDINATÓRIO/SENTENÇA DESTE JUÍZO, PELO PRAZO DE LEI. HELOISA DOS SANTOS SOUZA MENEZES
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03/05/2017 19:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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27/03/2017 18:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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24/03/2017 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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24/03/2017 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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23/03/2017 17:22
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
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20/02/2017 18:08
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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20/02/2017 18:06
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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23/01/2017 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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19/01/2017 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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19/12/2016 17:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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19/12/2016 17:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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04/10/2016 19:35
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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04/10/2016 19:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/09/2016 14:48
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - DAR CIÊNCIA da ação proposta devendo apresentar parecer/manifestação, no prazo legal. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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21/09/2016 19:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/09/2016 19:54
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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13/09/2016 13:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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30/08/2016 18:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Autoridade Coatora
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29/08/2016 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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24/08/2016 16:30
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Dar ciência da ação. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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24/08/2016 16:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/08/2016 18:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/08/2016 18:48
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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22/08/2016 18:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/08/2016 16:10
Conclusos para despacho
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09/08/2016 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/08/2016 15:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2016
Ultima Atualização
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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