TRF1 - 0005696-41.2003.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANILTON FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF *87.***.*73-00

Advogados

GILENO DE OLIVEIRA FELIX

OAB: 6013/BA

CPF *78.***.*61-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2022 00:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 18:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 14:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 03:45

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 03:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2022 23:59.

  • 02/02/2022 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 13:55

    Juntada de manifestação

  • 19/01/2022 13:17

    Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório

  • 13/01/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 20:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/10/2021 11:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 00:39

    Decorrido prazo de VANILTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 17/06/2021 23:59.

  • 28/04/2021 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 07:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0005696-41.2003.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: VANILTON FERREIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANILTON FERREIRA DO NASCIMENTO GILENO DE OLIVEIRA FELIX - (OAB: BA6013) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/04/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 11:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/04/2021 11:50

    Juntada de volume

  • 05/04/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 18:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/03/2021 18:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - para fins de migração - cp pendente

  • 20/02/2020 13:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/12/2019 14:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/12/2019 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2019 18:02

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 13:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/08/2019 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2019 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/07/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/07/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2019 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 297/2019/CPBA-MB

  • 05/06/2019 10:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF 80/2019 SESUD

  • 03/05/2019 19:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2019 18:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/03/2019 18:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2019 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2019 18:28

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/09/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/09/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2018 14:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/08/2018 15:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/08/2018 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 1586/2018 PA CEF JFBA

  • 25/07/2018 17:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PZ 30/07/2018

  • 18/05/2018 18:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/04/2018 16:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/04/2018 16:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/01/2018 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 2215/2017 PAB JFBA

  • 18/01/2018 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2017 14:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/10/2017 18:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/08/2017 18:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2017 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2017 18:58

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2017 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 22/05/2017 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 15/05/2017 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2017 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2017 09:20

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 16/12/2016 10:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ILHÉS, CASA, Nº 107, RIO VERMELHO

  • 22/08/2016 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 16:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/07/2016 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2016 14:47

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 14:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nao cumprida

  • 12/07/2016 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2016 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2016 12:36

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 13:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir volume

  • 18/02/2016 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2016 13:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/01/2016 12:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR CP Nº 46/2015

  • 27/10/2015 15:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/04/2015 15:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/04/2015 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2015 15:50

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2015 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2015 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/01/2015 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/01/2015 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2015 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2015 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2014 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/11/2014 12:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/11/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/11/2014 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2014 16:45

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2014 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/10/2014 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA EM 29/09/2014 - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 26/09/2014 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2014 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2014 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/09/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 22/08/2014 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/08/2014 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2014 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/08/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 31/07/2014 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 10 DIAS

  • 03/07/2014 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação efetuada para regularizar no sistema processual, tendo em vista que o processo esteve desaparecido até a presente data.

  • 03/07/2014 18:21

    Conclusos para despacho - Movimentação efetuada para regularizar no sistema processual, tendo em vista que o processo esteve desaparecido até a presente data.

  • 13/03/2014 14:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/01/2014 18:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PZ 25/02/2014

  • 24/01/2014 18:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/11/2013 18:25

    OFICIO EXPEDIDO - PARA A COMARCA DE NAZARÉ

  • 17/10/2013 18:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2013 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2013 12:15

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2013 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 15/08/2013 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 13/08/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2013 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2013 09:24

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 19:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2013 17:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PZ ATÉ 29/05/2013 - AGUARDAR CP

  • 26/04/2013 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2013 13:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P DEV DO AR

  • 26/02/2013 14:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/02/2013 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2013 12:32

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2012 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2012 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/11/2012 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 22/11/2012 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/11/2012 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2012 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/11/2012 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/11/2012 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2012 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2012 11:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo da intimação sem manifestação da parte executada.

  • 13/08/2012 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 13/09/2012

  • 10/08/2012 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2012 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2012 10:12

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2012 09:39

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 08/06/2012 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2012 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2012 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 07/05/2012 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV SETE DE SETEMBRO, 302, ED FERNANDEZ, SL 314, CENTRO

  • 03/05/2012 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 04/06/2012

  • 30/04/2012 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2012 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2012 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2012 18:03

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2012 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2012 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/03/2012 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/03/2012 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2012 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2012 15:12

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2012 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2012 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/03/2012 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 28/02/2012 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/02/2012 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 01/02/2012 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 26/01/2012 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/01/2012 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 10/01/2012 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/12/2011 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2011 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2011 11:01

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2011 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 17/09/2011

  • 16/08/2011 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2011 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2011 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2011 13:28

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM PETIÇÃO

  • 27/05/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/05/2011 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 05/05/2011 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/03/2011 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/02/2011 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/02/2011 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/02/2011 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 10/02/2011 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/02/2011 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2010 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 07/12/2010

  • 30/11/2010 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2010 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2010 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2010 08:02

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2010 10:55

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/10/2010 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRONUNCIAMENTO

  • 20/09/2010 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/09/2010 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO ATÉ 27/09/2010

  • 14/09/2010 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/09/2010 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/09/2010 11:55

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 20/08/2010 18:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/08/2010 15:19

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/08/2010 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2010 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV SETE DE SETEMBRO, 302, ED FERNANDEZ, SL 515, CENTRO

  • 30/07/2010 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO ATÉ 27/09/2010

  • 26/07/2010 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/07/2010 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/07/2010 17:50

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 504/506 - SEM RENUMERAÇÃO DAS PÁGINAS SUBSQUENTE - CONFORME PORTARIA DESTA VARA

  • 23/07/2010 17:50

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/06/2010 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE

  • 18/06/2010 16:15

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2010 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 15/03/2010 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/03/2010 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/03/2010 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2010 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/02/2010 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/02/2010 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DETERMINAÇÃO ANTERIOR

  • 27/01/2010 14:44

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/01/2010 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2009 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2009 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2009 14:39

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2009 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) IMPUGNAÇÃO.

  • 05/11/2009 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2009 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2009 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/10/2009 18:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/10/2009 18:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/10/2009 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2009 13:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 568/2009

  • 02/09/2009 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2009 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2009 18:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/07/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - até 13/08 - Aguardando a devolução de CP

  • 14/07/2009 17:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/07/2009 19:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - verificar devoluçao ar ref carta precatoria

  • 08/07/2009 19:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - verificar devoluçao ar ref carta precatoria

  • 28/05/2009 12:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - /CARTA PRECATORIA

  • 22/05/2009 10:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA 40/2009

  • 19/05/2009 10:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/05/2009 13:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/05/2009 13:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - expediçao solicitação pagto honorarios perito

  • 08/05/2009 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2009 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/04/2009 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PERITO

  • 13/04/2009 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2009 16:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA INT PESSOAL EXCTDO

  • 06/04/2009 16:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A SECAD PARA PGTO HONORARIOS PERITO

  • 06/04/2009 16:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO OB FAZER DEFLAGRADA

  • 06/04/2009 13:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME.

  • 03/04/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2009 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2009 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/03/2009 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2009 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 10:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ ESTAG. ICARO CASTELO, BA 20850E

  • 02/03/2009 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2009 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2009 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBAMA

  • 27/02/2009 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2009 17:38

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/02/2009 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2009 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/02/2009 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2009 19:18

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/02/2009 20:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR TRANSITO E REMETER MPF

  • 12/02/2009 20:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2009 16:18

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2009 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) conculta ref andamento agravo 200801000555201 no trf

  • 03/02/2009 19:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2009 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ate 02/02 para ibama

  • 28/01/2009 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2009 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/01/2009 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2008 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IBAMA

  • 15/12/2008 19:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2008 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2008 17:58

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2008 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2008 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2008 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 26/11/2008 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2008 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2008 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2008 13:57

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2008 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2008 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 30/10/2008 18:17

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 30/10/2008 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 19:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/10/2008 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2008 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL E 03 ANEXOS

  • 22/10/2008 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª) ATE 23/10

  • 13/10/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 20/10

  • 08/10/2008 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2008 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2008 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2008 18:50

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2008 14:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/09/2008 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2008 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2008 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/08/2008 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 02/09

  • 13/08/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/08/2008 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/08/2008 18:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO LIVRO 162-B FLS. 97/103

  • 01/07/2008 10:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/06/2008 19:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2008 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2008 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 13/06/2008 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2008 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/06/2008 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2008 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2008 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2008 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2008 11:22

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2008 15:26

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 23/04/2008 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 05/05 REU

  • 18/04/2008 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2008 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2008 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2008 11:04

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2008 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2008 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2008 12:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/04/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 14/04 REU

  • 08/04/2008 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2008 20:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2008 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2008 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ pet.

  • 12/03/2008 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

  • 11/03/2008 19:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2008 19:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2008 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2008 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2008 17:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 12/02/2008 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - 27/02

  • 12/02/2008 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 23/01/2008 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2008 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/12/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO

  • 17/12/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2007 15:13

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2007 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2007 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 08/11/2007 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SOLANGE

  • 06/11/2007 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2007 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/10/2007 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 29/10

  • 19/10/2007 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2007 15:07

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 27/09/2007 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2007 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/09/2007 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2007 15:41

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2007 15:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/07/2007 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ate 27/08/2007 para perito entregar laudo

  • 30/07/2007 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - uniao e ibama cientes da designaçao pericia

  • 27/07/2007 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2007 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 24/07/2007 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2007 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2007 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/07/2007 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/07/2007 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2007 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2007 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina intimação partes para data designada pelo perito para realizaçao pericia 03/08/2007 10:00h

  • 20/07/2007 14:51

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2007 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2007 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2007 09:23

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RET. P/ SR. MIGUEL ACCIOLY

  • 24/05/2007 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ATE 19/06

  • 24/05/2007 15:42

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 22/05/2007 18:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA APENSAR AGRAVO

  • 18/05/2007 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZ PERITO ATÉ 19/06

  • 02/05/2007 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA APENSAR AGRAVO

  • 25/04/2007 18:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/04/2007 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 20/04/2007 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2007 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2007 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2007 18:01

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 30/03/2007 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/03/2007 15:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/03/2007 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2007 18:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2007 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2007 17:32

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2007 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 29/01/2007 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SOLANGE

  • 26/01/2007 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2007 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2007 17:41

    Conclusos para despacho - 13a vara

  • 05/12/2006 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2006 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2006 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2006 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2006 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2006 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

  • 22/11/2006 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SOLANGE

  • 21/11/2006 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2006 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2006 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PET

  • 27/10/2006 18:13

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS PELO PERITO DA UFBA

  • 27/10/2006 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - 06/11

  • 27/10/2006 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2006 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntei ptc da ufba

  • 16/10/2006 18:50

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 16/10/2006 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2006 14:03

    OFICIO EXPEDIDO - 656, 657/2006

  • 09/10/2006 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2006 20:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DESTITUIR PERITO

  • 28/08/2006 20:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IMPEDIMENTO DO JUIZ NA TITULARIDADE - CARLOS LEONEL

  • 28/08/2006 20:15

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2006 16:47

    IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 23/08/2006 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - declara impedimento e determina remessa substituto legal

  • 21/08/2006 18:39

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2006 13:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/07/2006 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ATE 03/08

  • 04/07/2006 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2006 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2006 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/04/2006 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2006 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2006 14:17

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2006 14:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/01/2006 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ATE 16/02/06

  • 13/01/2006 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/11/2005 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2005 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2005 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 11/11/2005 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/11/2005 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/11/2005 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2005 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2005 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 13/09/2005 10:59

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RET. P/ SR. JUAREZ JORGE SANTOS

  • 05/09/2005 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PRAZO ATÉ 05/10 P/ PERITO

  • 05/09/2005 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2005 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2005 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 30/08/2005 13:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/TRAJANO

  • 17/08/2005 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2005 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2005 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2005 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2005 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2005 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/07/2005 21:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2005 21:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2005 11:21

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2005 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 07/07/2005 P/ CREA

  • 27/06/2005 19:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/06/2005 19:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2005 19:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 418

  • 24/05/2005 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2005 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2005 13:48

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2005 15:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/05/2005 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ATE 13/05

  • 06/05/2005 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2005 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2005 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2005 19:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2005 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2005 19:24

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2005 14:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/04/2005 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ATÉ 22/04

  • 11/04/2005 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2005 20:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/03/2005 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2005 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/03/2005 21:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2005 21:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2005 14:43

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2005 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2005 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 01/03/2005 16:29

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA PROF. VIEGAS, 45, APTO. 102 BARBALHO

  • 01/03/2005 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/02/2005 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2005 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/02/2005 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/02/2005 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPI

  • 22/02/2005 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/02/2005 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2005 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2005 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2005 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2005 17:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2005 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2005 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2005 17:55

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2005 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2005 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ATE 23/02

  • 24/01/2005 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 14/01/2005 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MPI

  • 07/01/2005 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2004 19:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

  • 16/12/2004 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/LUCIVALDO

  • 15/12/2004 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2004 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2004 22:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2004 22:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2004 19:32

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2004 13:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/11/2004 17:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/11/2004 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2004 13:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/10/2004 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 04/11

  • 22/10/2004 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2004 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2004 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2004 10:09

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2004 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO.

  • 07/10/2004 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 04/10/2004 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/LUCIVALDO

  • 01/10/2004 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2004 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO E CD ANEXO

  • 27/09/2004 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2004 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

  • 22/09/2004 14:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/09/2004 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 17/09/2004 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 24/09

  • 15/09/2004 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2004 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2004 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 27/09, aguardando informções do IBAMA.

  • 15/09/2004 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2004 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2004 09:56

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2004 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2004 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/09/2004 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2004 19:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2004 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ate 30/8

  • 20/08/2004 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 20/08/04

  • 02/08/2004 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2004 19:55

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2004 19:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2004 19:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 21/07/2004 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/TRAJANO

  • 20/07/2004 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2004 14:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/07/2004 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2004 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 05.07

  • 28/06/2004 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 28/06/04

  • 22/06/2004 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2004 15:31

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2004 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 07/05/2004 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 06/05/2004 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2004 15:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/04/2004 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 28/04

  • 15/04/2004 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 15/04

  • 15/04/2004 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2004 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 14/04

  • 13/04/2004 21:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2004 21:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2004 16:33

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2004 19:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/04/2004 19:31

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COPIA DE AGRAVO INTERPOSTO

  • 01/04/2004 19:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

  • 01/04/2004 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

  • 01/03/2004 12:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV 7 DE SETEMBRO 302 S-314 ED FERNANDEZ

  • 27/02/2004 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 05/03

  • 27/02/2004 18:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/02/2004 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 05/03/2004

  • 18/02/2004 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 18/02/04

  • 17/02/2004 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2004 16:11

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2004 19:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2004 18:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/01/2004 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2004 18:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/01/2004 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2004 18:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2003 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 17/12 AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA MMM

  • 20/11/2003 17:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/11/2003 18:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2003 18:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2003 14:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/11/2003 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2003 14:14

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 3A REF PRECAT 021/2003

  • 05/11/2003 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RCBTO OFICIO J DPCDO

  • 01/10/2003 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 24/10

  • 01/10/2003 19:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/08/2003 18:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2003 18:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/08/2003 18:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/08/2003 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2003 18:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/06/2003 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 11/07 AGUARDANDO RESPOSTA OFICIO/DEVOLUCAO PRECATORIA

  • 17/06/2003 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 17/07 AGUARDANDO INFORMACAO PRECATORIA

  • 17/06/2003 18:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/05/2003 19:30

    OFICIO EXPEDIDO - CDM

  • 14/05/2003 16:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2003 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2003 16:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/05/2003 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2003 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 07/05/2003 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 06/05/2003 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2003 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2003 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 05/05

  • 29/04/2003 15:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/04/2003 18:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/04/2003 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 05/05

  • 23/04/2003 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 23/04

  • 22/04/2003 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2003 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2003 13:54

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2003 18:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/04/2003 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2003 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 21/03/2003 14:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/03/2003 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATE 31/03

  • 20/03/2003 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2003 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/03/2003 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 26/03

  • 14/03/2003 19:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2003 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2003 18:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITACAO

  • 05/03/2003 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2003 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2003 16:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2003 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/02/2003 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CDM

  • 25/02/2003 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2003 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 11/02/2003 15:40

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2003 18:37

    INICIAL AUTUADA

  • 07/02/2003 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2003 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2003 17:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2003

Ultima Atualização
30/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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