TRF1 - 0043180-10.2010.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAIDE DE ARAUJO CRUZ

CPF *37.***.*40-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2021 00:43

    Decorrido prazo de União Federal em 18/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de ALAIDE DE ARAUJO CRUZ em 10/06/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0043180-10.2010.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0043180-10.2010.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ALAIDE DE ARAUJO CRUZ Advogado do(a) APELADO: LEONEL DE ARAUJO LIMA JUNIOR - MA7999 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALAIDE DE ARAUJO CRUZ LEONEL DE ARAUJO LIMA JUNIOR - (OAB: MA7999) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/04/2021 12:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/04/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2021 03:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/04/2021 03:44

    Juntada de volume

  • 30/03/2021 12:21

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/01/2021 11:09

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/01/2021 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/01/2021 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/01/2021 16:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/12/2020 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 01/12/2020 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 09.12.2020

  • 05/11/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/11/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 19/05/2020 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 03/04/2020 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 03/04/2020 18:31

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 30/01/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO

  • 18/12/2019 13:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/12/2019 12:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2020

  • 07/10/2019 14:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/10/2019 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/10/2019 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/10/2019 14:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/09/2019 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/09/2019 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 18/09/2019 16:30

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/08/2019 11:45

    Baixa Definitiva A - ORIGEM

  • 06/08/2019 18:26

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

  • 17/07/2019 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/07/2019 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 27/05/2019 17:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/05/2019 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/05/2019 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/05/2019 15:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/05/2019 15:30

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) DIFEP

  • 10/04/2019 10:26

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL

  • 23/01/2019 15:09

    Baixa Definitiva A - ORIGEM - CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 29/11/2018 09:55

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 28/09/2018 09:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/09/2018 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DE DIGITALIZAÇÃO)

  • 13/08/2018 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/08/2018 11:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 21/08/2017 18:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/08/2017 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/08/2017 09:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/08/2017 09:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/07/2017 14:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/07/2017 19:00

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 07/07/2017 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/12/2016 18:35

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/12/2016 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/12/2016 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA ''COM AGRAVO INTERNO''

  • 16/12/2016 08:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087040 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 09/12/2016 08:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/11/2016 09:44

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 18/11/2016 08:52

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 07/11/2016 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2016 09:47

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

  • 11/09/2015 18:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/09/2015 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/09/2015 11:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA ''COM AGRAVO REGIMENTAL''

  • 31/08/2015 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3698040 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 31/07/2015 09:23

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 03/07/2015 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/06/2015 16:09

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 25/07/2014 14:23

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/07/2014 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/07/2014 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/07/2014 09:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/07/2014 08:59

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - MUTIRAO PRU

  • 11/07/2014 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/07/2014 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2014 12:52

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/07/2014 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/07/2014 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/03/2014 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3328014 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 20/03/2014 13:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/03/2014 09:25

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/11/2013 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/10/2013 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/10/2013 17:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/10/2013 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3190134 PETIÇÃO

  • 19/09/2013 11:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3175503 RECURSO ESPECIAL

  • 09/09/2013 11:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/08/2013 08:24

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 05/08/2013 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/08/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2013. Nº de folhas do processo: 97

  • 10/07/2013 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/07/2013 18:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 10/07/2013 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/07/2013 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 20/06/2013 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 19/06/2013 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 25/07/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e à remessa oficial

  • 18/06/2012 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 15.06.2012

  • 12/06/2012 14:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2012

  • 07/10/2011 13:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/10/2011 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 07/10/2011 10:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 06/10/2011 18:27

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2011

Ultima Atualização
19/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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