TRF1 - 0031578-30.2002.4.01.3400

18/03/2021 00:11

Decorrido prazo de MARY LUCIA MORAES REIS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:04

Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

20/01/2021 00:00

Intimação

19/01/2021 20:22

Conclusos para decisão

19/01/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020 18:59

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 18:59

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 18:59

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 18:58

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 18:58

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 18:57

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 18:56

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 18:53

Juntada de Petição (outras)

07/10/2020 09:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/09/2018 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/09/2018 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/09/2018 16:13

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

05/04/2018 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/03/2018 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

01/03/2018 16:36

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) DIFEP

30/10/2017 13:57

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ/STF MEDIANTE MALOTE DIGITAL

12/07/2016 11:34

Baixa Definitiva A - ORIGEM----CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

06/07/2016 15:48

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

21/12/2015 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/12/2015 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/12/2015 08:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3799297 RESPOSTA (AO AGRAVO)

16/12/2015 08:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3799296 RESPOSTA (AO AGRAVO)

15/12/2015 10:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/12/2015 08:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

02/12/2015 07:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3778270 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

02/12/2015 07:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3778271 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

06/11/2015 07:21

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

06/11/2015 07:15

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

19/10/2015 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/10/2015 12:12

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

19/03/2015 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/03/2015 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/03/2015 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3563726 CONTRA-RAZOES

16/03/2015 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3563727 CONTRA-RAZOES

27/02/2015 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/02/2015 08:44

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

21/10/2014 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/10/2014 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/10/2014 17:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

23/07/2014 17:39

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

16/07/2014 11:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3313542 RECURSO EXTRAORDINARIO

16/07/2014 11:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3313539 RECURSO ESPECIAL

09/04/2014 18:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

28/03/2014 09:02

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

25/02/2014 17:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/02/2014 11:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WEHALISON LOPES SANTANA - CARGA

12/02/2014 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

10/02/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2014. Nº de folhas do processo: 882

17/01/2014 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

15/01/2014 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR

11/12/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/08/2013 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

22/07/2013 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:36

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

04/09/2012 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

31/08/2012 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

25/06/2012 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2879596 PETIÇÃO

20/06/2012 18:34

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

20/06/2012 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

19/06/2012 10:38

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES PARA JUNTAR PETIÇÃO

22/11/2011 10:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/11/2011 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

21/11/2011 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

07/11/2011 11:52

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO REFERENTE AO OFÍCIO N° 4268/11

04/10/2011 13:53

DOCUMENTO JUNTADO - AR'S JUNTADOS REFERENTES AOS OFÍCIOS N° 4268,4270,4272/11

04/10/2011 13:52

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPES DEVOLVIDOS REFERENTES AOS OFÍCIOS N° 4225,4226,4266/11

19/09/2011 16:58

DOCUMENTO JUNTADO - AR JUNTADO REFERENTE AO OFÍCIO N° 4267/11

16/09/2011 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2710735 SUBSTABELECIMENTO

02/09/2011 13:52

PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JUNTADA DE AR.

01/09/2011 18:25

OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO O OFÍCIO N. 201104271 PARA ESTER DE SOUZA

01/09/2011 18:24

OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO O OFÍCIO N. 201104270 PARA ALZIRA DIAS DE SOUZA

01/09/2011 18:23

OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO O OFÍCIO N. 201104268 PARA ROSEMEIRE DE SOUZA

01/09/2011 18:22

OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO O OFÍCIO N. 201104266 PARA MARIA STELA TEIXEIRA

01/09/2011 18:21

OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO O OFÍCIO N. 201104225 PARA JOSÉ SAMPAIO DE SOUZA

01/09/2011 18:19

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201104272 para NILSON DE BARROS ABREU

01/09/2011 18:19

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201104269 para EUNICE DE SOUZA

01/09/2011 18:19

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201104267 para MARY LUCIA MORAIS REIS

01/09/2011 18:19

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201104226 para LAURITA GARUA DE OLIVEIRA

01/09/2011 18:19

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201104224 para JORGE LUIZ DE FREITAS

31/08/2011 14:03

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

29/08/2011 16:27

PROCESSO REMETIDO

02/08/2011 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

01/08/2011 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

02/06/2011 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

30/05/2011 17:30

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

27/05/2011 16:42

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

27/05/2011 13:42

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

25/05/2011 15:53

PROCESSO REMETIDO

17/05/2011 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/05/2011 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/03/2011 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2586746 PETIÇÃO

16/03/2011 11:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/03/2011 08:35

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

11/02/2011 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2565957 PETIÇÃO

11/02/2011 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2555987 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/02/2011 12:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/02/2011 08:20

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

24/01/2011 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JORGE LUIZ DE FREITAS)

21/01/2011 17:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - DANILO RAMOS OLIVEIRA FERREIRA

19/01/2011 17:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - CARGA

18/01/2011 12:48

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

13/01/2011 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/01/2011. Nº de folhas do processo: 827

17/12/2010 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

14/12/2010 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

13/12/2010 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

10/12/2010 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES COM CORREÇÃO

30/11/2010 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT E TEOR

30/11/2010 09:03

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM ACÓRDÃO.

13/10/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - em relação aos autores Alzira Dias de Souza, José Sampaio de Souza, Nilson de Barros Abreu, Jorge Luiz de Freitas, Eunice de Souza, Ester de Souza e Rosemeire de Souza, apenas para afastar a liti

04/10/2010 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA NO DIA 01/10/2010

30/09/2010 13:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

30/09/2010 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

21/09/2010 13:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2010

21/09/2010 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/09/2010 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA INCLUIR NA PAUTA DE 11/10/2010

10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2010 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

12/05/2010 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

28/04/2010 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/04/2010 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

28/10/2008 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/09/2008 19:29

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

10/09/2008 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

09/10/2006 14:00

RETIRADO DE PAUTA

12/07/2006 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2006

01/09/2004 18:05

CONCLUSÃO AO RELATOR

01/09/2004 18:04

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA