29/03/2022 14:52

Juntada de documentos diversos
15/02/2022 11:22

Arquivado Definitivamente
15/02/2022 03:40

Decorrido prazo de KELCIO JUNIO GARCIA em 14/02/2022 23:59.
02/02/2022 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
03/12/2021 11:11

Juntada de Cálculos judiciais
27/10/2021 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/10/2021 11:59

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
27/10/2021 11:58

Juntada de Certidão
27/10/2021 10:06

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 10:25

Conclusos para despacho
15/10/2021 10:24

Juntada de Certidão
14/10/2021 00:24

Decorrido prazo de ENOQUE MARTINS DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
12/10/2021 01:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.
24/09/2021 02:25

Decorrido prazo de ENOQUE MARTINS DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.
19/09/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 15:32

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 18:43

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 18:43

Juntada de Certidão
08/09/2021 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 13:51

Conclusos para despacho
08/09/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 13:49

Juntada de Certidão de processo migrado
08/09/2021 13:49

Juntada de documentos diversos
06/09/2021 17:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
06/09/2021 17:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
06/09/2021 17:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
06/09/2021 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/04/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação do réu tão somente para reduzir sua pena de 03 (três) dias, 04 (quatro) meses e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão e 105 (cento e cinco) dias-multa para 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 17 (dezessete) dias de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, nos termos do voto do relator.
28/11/2017 13:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
16/11/2017 13:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
16/11/2017 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 192/2017/SEXEC POSITIVO
10/11/2017 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2017 10:30

CARGA: RETIRADOS MPF
06/11/2017 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/10/2017 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
31/10/2017 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2017 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2017 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/08/2017 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/07/2017 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/07/2017 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2017 15:36

Conclusos para despacho
08/06/2017 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/06/2017 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2017 15:29

Conclusos para despacho
04/05/2017 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2017 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF
26/04/2017 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/04/2017 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2017 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/03/2017 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/03/2017 13:24

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 151-2017
21/03/2017 18:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/03/2017 15:18

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO
21/03/2017 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/03/2017 19:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DA SENTENÇA
15/03/2017 19:01

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
15/03/2017 18:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
14/03/2017 12:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/03/2017 12:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
09/03/2017 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2017 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/01/2017 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/01/2017 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/01/2017 16:42

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
09/01/2017 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2016 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF
15/12/2016 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/12/2016 14:38

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
13/12/2016 17:08

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
13/12/2016 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/11/2016 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2016 17:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/11/2016 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2016 17:56

OFICIO EXPEDIDO
11/11/2016 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/11/2016 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2016 11:07

CARGA: RETIRADOS MPF
28/10/2016 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/10/2016 12:54

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
27/10/2016 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/10/2016 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2016 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/09/2016 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2016 17:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/09/2016 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/09/2016 15:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/09/2016 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/09/2016 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS DE DOCUMENTOS DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
02/09/2016 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/09/2016 17:32

OFICIO EXPEDIDO
02/09/2016 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/09/2016 16:53

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
30/08/2016 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/08/2016 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/08/2016 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PORTANTO, PELA RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
26/08/2016 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2016 14:08

Conclusos para decisão
22/08/2016 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2016 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2016 14:24

CARGA: RETIRADOS MPF
18/08/2016 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/08/2016 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2016, ÀS 13H30MIN, HORÁRIO DE MATO GROSSO, VISANDO À REALIZAÇÃO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.
16/08/2016 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2016 18:40

Conclusos para decisão
05/08/2016 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2016 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2016 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/07/2016 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2016 15:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/07/2016 17:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/07/2016 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO-CITAÇÃO N. 202-2016
20/07/2016 15:23

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 429-2016
20/07/2016 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2016 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/07/2016 12:39

INICIAL AUTUADA
20/07/2016 11:45

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2016

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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