TRF1 - 0002452-59.2016.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS ALVES DE FREITAS

CPF *17.***.*52-53

JOSE CARLOS DE FREITAS

CPF *56.***.*80-20

Advogados

LUCIANA DA SILVA TERCAS

OAB: 4121/AM

CPF *84.***.*38-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 10:34

    Juntada de petição inicial

  • 03/08/2021 14:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/03/2018 11:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES E 01 APENSO

  • 02/03/2018 09:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/03/2018 09:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/02/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO

  • 20/02/2018 11:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/02/2018 11:16

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RÉU

  • 29/01/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 29/01/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/01/2018 15:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/12/2017 15:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 04/12/2017 15:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/12/2017 15:20

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/10/2017 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/10/2017 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2017 14:53

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2017 14:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/09/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/09/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/09/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/09/2017 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL E 01 AP

  • 12/09/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 11/09/2017 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2017 17:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 18/07/2017 09:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2017 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2017 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2017 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROMOÇÃO: RATIFICA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/07/2017 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 20/06/2017 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 19/06/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2017 13:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - LAUDO 710/16.

  • 19/06/2017 13:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/06/2017 11:14

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/02/2017 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/01/2017 11:15

    Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 14/02/2017 por AM200288 -

  • 26/01/2017 11:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 26/01/2017 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 19/12/2016 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/11/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10.11.2016, PÁGINA 26.

  • 08/11/2016 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2016 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2016 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 21/10/2016 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 18/10/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2016 11:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO DO APENSO I, VOLUME XIX, DO IPL N.º 0222/2014.

  • 18/10/2016 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2016 18:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SECVA 1077/2016

  • 19/09/2016 13:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1077/2016-SEC

  • 10/09/2016 16:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2016 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2016 16:46

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 13:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 643/2016

  • 25/08/2016 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2016 15:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/08/2016 15:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/08/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 81, PUBLICADO EM 16.08.16.

  • 12/08/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2016 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2016 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2016 15:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - UM VOLUME

  • 26/07/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2016 14:51

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 29/06/2016 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/06/2016 09:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/06/2016 16:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJCE, COMUNICANDO IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 03/06/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/06/2016 19:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/06/2016 19:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/05/2016 20:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - BOLETIM 59, PUBLICADO EM 30.05.2016.

  • 25/05/2016 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 25/05/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 25/05/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/05/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2016 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 540

  • 24/05/2016 14:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/05/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/05/2016 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2016 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DA DRA. LUCIANA DA SILVA TERÇAS, OAB/ 4.121, DA DECISÃO DE FLS. 79/80-V. E DO DESPACHO DE FL. 81.

  • 16/05/2016 18:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/05/2016 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2016 09:50

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2016 09:46

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 03/05/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2016 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/04/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADA DO RÉU

  • 15/04/2016 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2016 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2016 12:09

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2016 11:53

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - BOLETIM 30, PUBLICADO EM 15.03.16.

  • 11/03/2016 16:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 03/03/2016 18:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/03/2016 17:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/02/2016 10:19

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/02/2016 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 18:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2016

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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