STJ - 0001135-82.2006.4.01.4200

23/03/2022 19:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/03/2022 19:04

Transitado em Julgado em 23/03/2022

04/03/2022 09:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 139761/2022

04/03/2022 09:41

Protocolizada Petição 139761/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2022

25/02/2022 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2022

24/02/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2022

24/02/2022 17:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

15/02/2022 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

15/02/2022 11:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 79481/2022

15/02/2022 11:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/02/2022 11:46

Protocolizada Petição 79481/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/02/2022

22/12/2021 11:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/12/2021 11:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

22/12/2021 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/11/2021 11:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO