26/08/2022 20:39

Baixa Definitiva
26/08/2022 20:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/09/2021 13:52

Arquivado Definitivamente
29/06/2021 17:45

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 18:20

Conclusos para despacho
09/06/2021 17:00

Juntada de manifestação
07/06/2021 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2021 00:50

Decorrido prazo de SERTA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS EIRELI em 21/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:10

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM em 18/05/2021 23:59.
05/04/2021 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
31/03/2021 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 20:09

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0021055-68.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SERTA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS EIRELI e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
29/03/2021 22:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 22:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 22:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - EJUR
05/02/2014 13:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DIGITAL
04/02/2014 16:24

REMESSA ORDENADA: TRF
17/12/2013 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/11/2013 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2013 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/05/2013 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/05/2013 18:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/05/2013 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2013 18:21

Conclusos para despacho
14/05/2013 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/04/2013 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/04/2013 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/03/2013 16:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/02/2013 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
06/02/2013 15:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/02/2013 15:21

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
06/02/2013 13:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Fazenda Nacional
29/11/2012 12:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2012 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/11/2012 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/11/2012 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/11/2012 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2012 17:02

Conclusos para decisão
05/11/2012 16:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/10/2012 14:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
23/10/2012 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/10/2012 18:45

OFICIO EXPEDIDO
01/10/2012 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/10/2012 18:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/09/2012 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/09/2012 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
31/08/2012 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/08/2012 19:04

OFICIO EXPEDIDO
30/08/2012 16:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/08/2012 16:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
31/07/2012 09:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/07/2012 19:55

PARECER MPF: APRESENTADO
19/07/2012 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF
06/07/2012 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/07/2012 20:16

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
18/06/2012 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/06/2012 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/06/2012 14:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 344 E 345
18/06/2012 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2012 19:06

Conclusos para despacho - Para Verificar as petições enviadas equivocadamente pela Fazenda NACIONAL
13/06/2012 19:02

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
11/06/2012 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/06/2012 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/06/2012 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)
05/06/2012 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/06/2012 14:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL
05/06/2012 14:26

OFICIO EXPEDIDO
04/06/2012 18:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/06/2012 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
31/05/2012 18:33

Conclusos para decisão
24/05/2012 19:14

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
21/05/2012 11:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/05/2012 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Procurador-Geral da FN e do Delegado da Receita Federal em Contagem
15/05/2012 15:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL
15/05/2012 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/05/2012 14:15

OFICIO EXPEDIDO
09/05/2012 14:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/05/2012 17:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/05/2012 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2012 15:31

Conclusos para decisão
04/05/2012 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2012 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2012

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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