TRF6 - 0029311-05.2009.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROBERTO RIBEIRO

CPF *93.***.*26-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 04/09/2025 04:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

  • 03/09/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

  • 02/09/2025 21:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

  • 02/09/2025 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

  • 02/09/2025 17:00

    Expedição de Mandado - Plantão -

  • 02/09/2025 16:56

    Juntado(a)

  • 02/09/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 16:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/08/2025 00:37

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 21/08/2025 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 20/08/2025 00:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2025 15:33

    Juntada de Petição

  • 11/08/2025 15:30

    Juntada de Petição

  • 11/08/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 07/08/2025 03:21

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 06/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 05/08/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 14:16

    Despacho

  • 17/06/2025 02:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 05/06/2025 01:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 15:57

    Juntada de Petição

  • 30/05/2025 14:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

  • 28/05/2025 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

  • 28/05/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/05/2025 12:30

    Expedição de Mandado - Plantão -

  • 20/05/2025 16:33

    Juntada de Petição

  • 19/05/2025 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 12/05/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 12/05/2025 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 08/05/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 16:06

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2024 02:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/11/2024 19:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/07/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO RIBEIRO em 25/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 14:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2024 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2024 09:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2024 09:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 16:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2024 16:20

    Juntado(a) - Decisão

  • 24/11/2022 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 18:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 15:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2022 22:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 22:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:10

    Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

  • 26/10/2021 08:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/10/2021 14:47

    Juntado(a)

  • 15/06/2021 01:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO RIBEIRO em 14/06/2021 23:59.

  • 30/04/2021 01:18

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 01:18

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 17:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0029311-05.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ROBERTO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/04/2021 14:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 14:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 14:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 27/04/2021 09:47

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/12/2019 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 05/06/2019 17:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/06/2019 17:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/2018 17:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/05/2017 09:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/05/2017 12:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2017 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 08:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/04/2017 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2017 10:38

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/04/2017 10:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2017 16:37

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/10/2016 09:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/10/2016 16:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2016 11:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2016 17:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2016 17:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2016 14:09

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/04/2016 09:04

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/11/2015 09:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/11/2015 18:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2015 18:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/10/2015 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2015 14:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2015 14:43

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/10/2015 09:09

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão remetido à CEF

  • 28/04/2015 14:23

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/04/2015 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2014 16:52

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 31/07/2014 08:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/07/2014 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/07/2014 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/07/2014 14:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2014 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 10/03/2014 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2013 15:43

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/11/2013 18:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2013 13:50

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/09/2013 17:58

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 22/07/2013 11:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/07/2013 11:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2013 14:56

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 16/05/2013 14:56

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/05/2013 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2013 11:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2013 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/03/2013 19:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2013 19:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2013 16:04

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/03/2013 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2012 10:14

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/08/2012 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 10:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/07/2012 08:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/07/2012 08:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/05/2012 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2012 15:14

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 15/05/2012 15:14

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/04/2012 17:30

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/03/2012 10:56

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/03/2012 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 10:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

  • 08/02/2012 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/02/2012 17:19

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2012 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2011 17:55

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2011 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2011 19:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2011 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 10:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR GERALDO CLÁUDIO MENDES COM AUTORIZAÇÃO.

  • 18/05/2011 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2011 15:42

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2011 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2011 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2011 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2011 13:27

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2010 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2010 08:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2010 15:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR LEANDRO MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA CI MG 14.425.871

  • 22/06/2010 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/06/2010 09:53

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2010 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2010 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2010 09:37

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 08/04/2010 09:32

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 26/03/2010 12:30

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2010 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2010 10:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2009 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 13:12

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/11/2009 13:11

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 20/11/2009 16:15

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/10/2018 15:06

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