TRF1 - 0017349-60.2005.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 38.002.697/0001-02

EDSON SEABRA DE ALVARENGA

CPF *73.***.*38-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2021 19:06

    Arquivado Provisoramente

  • 30/06/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 02:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de EDSON SEABRA DE ALVARENGA em 15/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA em 15/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 11:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0017349-60.2005.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON SEABRA DE ALVARENGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA EDSON SEABRA DE ALVARENGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/04/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 16:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/04/2021 16:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 22/04/2021 16:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 22/04/2021 16:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/10/2018 14:49

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2017 17:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2017 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2016 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

  • 12/08/2016 07:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2016 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2016 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2016 15:51

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2016 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2016 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2016 10:43

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2016 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2016 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 13:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2016 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2016 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 20/02/2014 16:23

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2014 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2013 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2013 17:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2013 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2013 15:53

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2011 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 02/09/2011 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2010 13:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2010 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2010 17:43

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2010 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2010 16:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2010 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 02/02/2010 11:27

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 04/12/2009 09:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/10/2009 14:33

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/10/2009 14:33

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 07/10/2009 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2009 16:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA BACEN

  • 11/09/2009 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2009 11:07

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2009 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2009 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2009 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2009 10:19

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2008 18:13

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/12/2008 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2008 12:41

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2008 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2008 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2008 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2008 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2008 15:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/06/2008 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2008 11:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/05/2007 14:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2007 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2007 14:46

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2006 15:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/09/2006 13:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/08/2006 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2006 15:54

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2006 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

  • 22/06/2006 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2006 14:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2006 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2005 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2005 11:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2005 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2005 11:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2005 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2005 14:30

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2005 16:12

    INICIAL AUTUADA

  • 01/07/2005 16:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2005

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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