03/10/2022 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 14:06

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2022 10:00

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:38

Conclusos para despacho
13/05/2022 10:33

Juntada de Certidão
13/05/2022 09:52

Juntada de Certidão
07/05/2022 01:15

Decorrido prazo de MARIO ISHIGURO em 06/05/2022 23:59.
21/03/2022 16:16

Juntada de petição inicial
11/03/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de MARIO ISHIGURO em 23/02/2022 23:59.
30/11/2021 09:33

Juntada de parecer
29/11/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:57

Juntada de Certidão de processo migrado
24/11/2021 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/09/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
06/09/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 1998.39.02.000088-5/PA E M E N T A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REJEIÇÃO DO RECURSO. 1.

Não há omissão no julgado, tendo este sido claro ao consignar que o indeferimento de certas provas não evidencia cerceamento de defesa, tendo em vista que a sua produção não teria aptidão para comprovar a aplicação regular dos recursos em sua finalidade pública, ou em outras finalidades públicas, tese da contestação.

O deslinde da controvérsia exigiria a produção de prova documental (empenhos, recibos, notas fiscais, cheques, transferências bancárias, etc.), pedido que não foi indeferido. 2.

Não procede a asserção de nulidade por não ter havido intimação do embargante para apresentação de alegações finais.

Em que pese a questão não tenha sido ventilada no apelo, há entendimento sedimentado nos Tribunais de que as alegações finais são, em princípio, dispensáveis, não havendo nulidade na falta de intimação para sua apresentação, ainda mais quando não se comprova nenhum prejuízo. 3.

Quanto à alegação de bis in idem, em razão de haver condenação ao ressarcimento pelo TCU, tal alegação sequer foi cogitada em apelação.

Não obstante, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a formação de mais de um título executivo é possível, não havendo, no caso, que se falar em bis in idem, que se restringe apenas ao pagamento da dívida, ou seja, ao abalo patrimonial a ser suportado.

Em outros termos, havendo a dupla penalização, o réu se limitará a pagar a quantia somente uma vez, comprovando nas demais ações a efetivação do pagamento.

Precedentes desta Corte. 4.

No que diz com a possibilidade de redução da multa civil de ofício, o embargante pretende, de forma inútil essa não mais é a instância adequada para a pretensão , reabrir os fundamentos do julgado, em dimensão infringente, como se fora uma reapelação. 5.

Embora visem ao aprimoramento da decisão judicial, os embargos de declaração não constituem o instrumento processual idôneo para que a parte registre seu inconformismo com o resultado do julgamento.

Não substituem o recurso cabível; não constituem oportunidade para que a parte lance novos argumentos sobre matérias já decididas pelo Juízo; menos ainda constituem oportunidade para que possa suscitar fundamentação tardia. 6.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 31 de agosto de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
18/08/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de agosto de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 17 de agosto de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
29/04/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, julgou prejudicado o agravo retido e negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

Sustentou oralmente Dr.

Marcelo Dantas, pelo apelante Mário Ishiguro.
24/08/2016 13:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
12/08/2016 11:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/08/2016 10:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/08/2016 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2016 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF
07/07/2016 09:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2016 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2016 15:31

Conclusos para despacho
25/04/2016 17:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
22/04/2016 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/03/2016 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/03/2016 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/03/2016 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/03/2016 19:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
28/05/2015 16:12

Conclusos para decisão
28/05/2015 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 4850.
26/05/2015 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2015 11:35

CARGA: RETIRADOS MPF
28/04/2015 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/04/2015 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2015 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2014 12:02

Conclusos para decisão
04/11/2014 11:58

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
23/09/2014 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/09/2014 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/09/2014 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/09/2014 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2014 10:15

Conclusos para decisão
14/03/2014 17:17

PROVA ESPECIFICADA
14/03/2014 17:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
07/03/2014 12:12

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2014 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/03/2014 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2014 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/02/2014 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/02/2014 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/02/2014 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2013 15:03

Conclusos para despacho
11/11/2013 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/09/2013 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER PROSSEGUIMENTO
03/09/2013 17:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
30/08/2013 11:43

CARGA: RETIRADOS MPF
29/08/2013 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/08/2013 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N. 158, DE16.08.2013
13/08/2013 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/08/2013 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/08/2013 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2013 13:08

RECEBIDOS DO TRF
12/02/2008 11:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PELO OFÍCIO/SEPOD Nº 126/2008
06/02/2008 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 018/GAB - IOE.
24/01/2008 16:17

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SEPOD Nº 056/2008. AO ILMO. SR. ALTINO TAVARES PINHEIRO, PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ.
23/01/2008 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/10/2007 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SECRETARIA PARA CERTIFICAR INTIMAÇÕES.
18/10/2007 15:14

Conclusos para despacho
28/09/2007 14:21

RECEBIDOS DO TRF - BAIXA EM DILIGÊNCIA.
07/02/2007 14:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/02/2007 14:38

REMESSA ORDENADA: TRF
20/11/2006 13:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
17/11/2006 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/11/2006 18:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
01/11/2006 16:33

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
27/10/2006 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/09/2006 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. N° 144
27/09/2006 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/08/2006 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 192-198 CONSTOU O NOME DE ADVOGADO DIVERSO DO QUE PATROCINA O RÉU, TENHO POR TEMPESTIVA A APELAÇÃO DE F. 202. 2. RECEBO-A NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. 3. CONSTANDO
11/05/2006 09:27

Conclusos para decisão
20/02/2006 17:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
31/01/2006 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2006 11:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/01/2006 11:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/01/2006 12:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/01/2006 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REQDO. REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
12/12/2005 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
02/12/2005 13:22

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ LUCIA CABRAL
29/11/2005 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2005 10:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/11/2005 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/11/2005 15:22

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ HOZENI
22/11/2005 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/10/2005 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 138
07/10/2005 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/10/2005 11:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
14/07/2005 09:46

Conclusos para decisão
13/04/2005 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO MPF
22/03/2005 16:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
04/03/2005 16:51

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
09/02/2005 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/01/2005 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 001
16/12/2004 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/10/2004 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2004 16:10

Conclusos para despacho
08/10/2004 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO TCU
30/08/2004 11:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDAR RESPOSTA DE OFICIO DO TCU
09/07/2004 18:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO A VARA
07/07/2004 13:50

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF CONFORME SOLICITADO
07/07/2004 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA VISTA DOS AUTOS AO MPF, CONFORME SOLICITADO
07/07/2004 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
25/06/2004 12:20

OFICIO EXPEDIDO
27/04/2004 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM VISTA DO CONTEÚDO DA INFORMAÇÃO DE FL. 168, AINDA ANTES DE CONCLUIR O PRESENTE FEITO PARA SENTENÇA, OFICIE-SE AO TCU SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O DESFECHO DO PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO Nº
26/04/2004 11:24

Conclusos para despacho
10/02/2004 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO COMARCA DE MONTE ALEGRE - JUNT. EM 23.01.04
19/01/2004 16:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/12/2003 17:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
19/12/2003 17:22

OFICIO EXPEDIDO - ESCRIVAO DIST. COMARCA DE MONTE ALEGRE
03/10/2003 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERAR OF. UMA VEZ MAIS, GESTIONANDO VIA TELEFONE, JUNTO A SERVENTIA, PARA QUE ATENDA O PEDIDO.
03/10/2003 17:28

Conclusos para despacho
01/09/2003 18:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/07/2003 15:01

OFICIO EXPEDIDO - OF. NO 785 P/ MONTE ALEGRE
15/04/2003 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR OFICIO P/ COMARCA DE MONTE ALEGRE
18/11/2002 13:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/10/2002 12:00

OFICIO EXPEDIDO - INT. COMARCA DE MONTE ALEGRE
12/09/2002 17:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - OFICIAR A COMARCA DE MONTE ALEGRE PERQUIRINDO ACERCADA ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS NOTICIADA
06/07/2001 15:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/07/2001 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2001 10:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500
03/07/2001 15:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
03/07/2001 15:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
29/05/2001 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/05/2001 15:24

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - P PROVIDENCIAS A SEREM TOMADAS PELA SECRETARIA
29/06/2000 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/06/2000 13:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO NR. 3594
01/06/2000 12:00

CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2000 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 29122 DE 05/01/2000
20/12/1999 13:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/12/1999 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/12/1999 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AS PARTES SOBRE DOCUMENTOS
30/11/1999 12:00

Conclusos para despacho
18/11/1999 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA PREFEITURA DE MONTE ALEGRE
20/10/1999 13:30

OFICIO EXPEDIDO - P/ PREFEITO DE MONTE ALEGRE.
20/10/1999 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) P/ PREFEITO DE MONTE ALEGRE.
02/09/1999 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO TCU
07/07/1999 12:00

OFICIO EXPEDIDO - REITERAR OF. P/ MONTE ALEGRE.AGUARDANDO RESPOSTA.
25/06/1999 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO TRIB. DE CONTAS DA UNIAO RESPONDENDO AO OFICIO/SECIV N. 322
04/06/1999 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR AS INFORM. SOLICITADAS.REITERAR OFICIOS
24/05/1999 16:54

Conclusos para despacho
03/05/1999 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO RECEBIDO DO MIN. DO MEIO AMBIENTE
23/04/1999 12:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/04/1999 13:00

OFICIO EXPEDIDO - P TCU,PREFEITURA DE MONTE ALEGRE E SEC. DE REC. HIDRICOS. OF. 322/323 E 333\99
06/04/1999 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. OFICIE-SE
05/04/1999 12:00

Conclusos para despacho
05/02/1999 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/01/1999 17:35

CARGA: RETIRADOS MPF
06/01/1999 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DO DE 04/01/99
03/12/1998 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/12/1998 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTES ESPECIFICAREM PROVAS
01/12/1998 16:00

Conclusos para despacho
01/12/1998 14:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/11/1998 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF,MANIFESTANDO-SE CONTRARIO AS ALEGACOES DO REQUERIDO POR FALTA DE EMBASAMENTO LEGAL.
09/11/1998 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/1998 16:00

CARGA: RETIRADOS MPF
03/11/1998 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 19/10/98
03/11/1998 14:25

Conclusos para despacho - EM 15/10/98
03/11/1998 14:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EM 06/10/98,TEMPESTIVAMENTE
24/09/1998 17:00

OFICIO EXPEDIDO - N. 726/98-SECIV A COMARCA DE MONTE-ALEGRE SOLICIT. INFORM. QUANTO AO CUMPRIMENTO DO OF.PRECATORIO
24/09/1998 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMACOES SOBRE O OFICIO PRECATORIO N. 37/98-SECIV
24/09/1998 14:00

Conclusos para despacho
06/06/1998 00:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE NR. 28.688, DE 03.04.98; AGUARDANDO DEVOLUÇAO DE OFICIO PRECATORIO DA COM. DE MONTE ALEGRE.
01/04/1998 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE OFICIO PRECATORIO EXPEDIDO A COMARCA DE MONTE-ALEGRE
05/03/1998 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO AOS AUTOS EM 12.03.98; ARM.03
04/03/1998 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - 01 MANDADO P/ALDRIN.
27/02/1998 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ A UNIAO FEDERAL
27/02/1998 14:15

Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA
20/02/1998 17:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ANEXOS MANDADOS DE INTIMACAO P/ MARIO ISHIGURO E MUNICIPIO DE MONTE-ALEGRE
20/02/1998 17:20

CitaçãoORDENADA - DE MARIO ISHIGURO
20/02/1998 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIM. A UF E O MUNIC. DE MONTE-ALEGRE
09/02/1998 14:56

Conclusos para despacho
05/02/1998 19:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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