TRF1 - 0043371-22.2005.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAMON EVANGELISTA DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*04-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 12:04

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 12:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 06/06/2022 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 02:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 19:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2022 16:01

    Juntada de manifestação

  • 23/05/2022 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 16:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/01/2022 19:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 09:24

    Juntada de manifestação

  • 28/01/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 17:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/01/2022 14:45

    Juntada de volume

  • 15/12/2021 08:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/11/2021 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2021 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2021 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 03 APENSOS

  • 06/09/2021 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2021 11:38

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 12/09/2014 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF EM 23/03/2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 122/2014.

  • 12/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 122/2014.(DEPENDENTE: 2002.38.00.050956-4)

  • 23/03/2012 13:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF EM 23/03/2012

  • 15/03/2012 15:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/03/2012 15:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - fls. 294

  • 01/03/2012 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 08:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2V + 3 AP

  • 14/02/2012 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/02/2012 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2V + 3 AP

  • 08/02/2012 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2012 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2012 14:52

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2011 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2011 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2011 08:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1V + 3 AP

  • 18/10/2011 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2011 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/09/2011 16:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO DE INTIMAÇÃO (RAMON EVANGELISTA) ENVIADO VIA MALOTE SUBSEÇÃO JUD. SÃO JOÃO DEL REI-MG.

  • 14/09/2011 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/09/2011 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF MPF

  • 30/08/2011 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1V 3 AP

  • 18/08/2011 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2011 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/08/2011 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 09:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V + 3 AP

  • 22/07/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/07/2011 13:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO DE INTIMAÇÃO (FL.283) ENVIADO VIA MALOTE SUBSEÇÃO JUD. SÃO JOÃO DEL REI-MG

  • 12/07/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2011 16:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/06/2011 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1V + 3 AP

  • 13/06/2011 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2011 13:41

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA A ACUSAÇÃO

  • 30/05/2011 12:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - cert.

  • 30/05/2011 12:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/05/2011 12:35

    RECURSO RECEBIDO

  • 30/05/2011 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2011 14:38

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2011 14:38

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - f.261

  • 20/05/2011 16:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/05/2011 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2011 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 09:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V + 3 AP

  • 27/04/2011 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/04/2011 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2011 17:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/04/2011 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 08:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V + 3 AP

  • 18/04/2011 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/04/2011 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1V + 3 AP

  • 11/04/2011 18:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/06/2010 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/06/2010 15:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/06/2010 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2010 08:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/05/2010 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/05/2010 17:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 24/05/2010 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2010 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2010 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 19/05/2010 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2010 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 08:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO 735/2010.

  • 28/04/2010 20:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OF 735/2010 ENVIADO VIA CORREIOS PARA COMARCA SAO JOAO DEL REI

  • 23/04/2010 14:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF 735/2010 P/ COMARCA S.JOAO DEL REI/MG

  • 15/04/2010 09:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2010 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2010 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/04/2010 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/04/2010 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2010 18:54

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2010 19:00

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO. COGER N. 40/2009(DEPENDENTE: 200238000509564)

  • 18/09/2009 13:38

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/09/2009 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2009 15:29

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2009 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 09:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/08/2009 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/07/2009 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2009 17:31

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2009 18:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) SEM MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2009 17:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/03/2009 17:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/01/2009 12:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/11/2008 15:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/11/2008 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2008 14:17

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2008 16:03

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/10/2008 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2008 14:27

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N.2893/9V/2008 E 2894/9V/2008 EXPEDIDOS PARA DPF BH E INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO BH

  • 04/08/2008 14:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FACS

  • 04/08/2008 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2008 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2008 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2008 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2008 13:16

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2008 17:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/05/2008 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2008 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 28/05/2008

  • 23/05/2008 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2008 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2008 15:32

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2008 15:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/03/2008 12:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 25/03/08 -AUD INQ- BARROSO/MG

  • 10/12/2007 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 14:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2007 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2007 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AG.CERT.27/11/2007

  • 14/11/2007 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 20/11/2007

  • 07/11/2007 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2007 14:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/INQ.TESTS.DEF. - BARROSO/MG

  • 10/10/2007 16:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INQ.TESTS.

  • 10/10/2007 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2007 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2007 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/03/2007 15:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 10/04/07 -AUD INQ- BARBACENA/MG

  • 30/01/2007 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/01/2007 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2007 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2007 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2007 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/01/2007 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. CERT. 19/01

  • 15/01/2007 19:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2007 19:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/INQ.TEST.MPF - BARBACENA/MG

  • 27/11/2006 14:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INQ.TESTS.

  • 27/11/2006 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2006 14:33

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2006 14:33

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 15/09/2006 14:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/09/2006 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2006 18:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES S/ PRECATÓRIA

  • 06/09/2006 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGADO DESPACHO DE FL.121

  • 06/07/2006 15:58

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2006 15:58

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 28/04/2006 15:11

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO AO JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOAO DEL REI/MG.

  • 28/04/2006 15:10

    OFICIO EXPEDIDO - OF 2538/06.

  • 24/04/2006 12:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REMESSA AUTOS

  • 24/04/2006 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2006 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2006 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2006 12:40

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

  • 19/04/2006 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA COMP.SUBS.JUD. SÃO JOÃO DEL REI/MG

  • 31/03/2006 15:10

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2006 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2006 15:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2006 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - S/DECISÃO

  • 10/03/2006 16:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/INTERROG. - S.J.DEL-REI/MG

  • 06/12/2005 15:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/ CITAÇÃO INTIMAÇÃO DO ACUSADO.

  • 06/12/2005 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2005 11:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/12/2005 11:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2005

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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