19/10/2022 02:11

Decorrido prazo de ISRAEL DIAS PIRES em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 02:56

Decorrido prazo de JURANDIR DIAS MORAES em 17/10/2022 23:59.
16/10/2022 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2022 23:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2022 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2022 22:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/10/2022 01:33

Decorrido prazo de FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES em 14/10/2022 23:59.
13/10/2022 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 20:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2022 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 21:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/10/2022 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 13:18

Juntada de Certidão
06/10/2022 11:38

Expedição de Carta precatória.
06/10/2022 11:38

Expedição de Carta precatória.
05/10/2022 12:06

Expedição de Mandado.
05/10/2022 12:06

Expedição de Mandado.
05/10/2022 12:06

Expedição de Mandado.
05/10/2022 12:06

Expedição de Mandado.
05/10/2022 12:06

Expedição de Mandado.
05/10/2022 12:06

Expedição de Mandado.
05/10/2022 12:06

Expedição de Mandado.
29/09/2022 00:50

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES em 28/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:16

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:16

Decorrido prazo de FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES em 21/09/2022 23:59.
19/09/2022 20:19

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
19/09/2022 00:15

Publicado Despacho em 19/09/2022.
17/09/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
15/09/2022 11:23

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022 11:23

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2022 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:10

Conclusos para despacho
21/06/2022 03:26

Decorrido prazo de FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 03:05

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA em 20/06/2022 23:59.
17/06/2022 17:00

Juntada de Vistos em correição
14/06/2022 08:08

Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 11:41

Juntada de parecer
10/06/2022 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 13:16

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 13:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2022 13:16

Juntada de Certidão
08/06/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 09:01

Conclusos para despacho
17/05/2021 09:27

Juntada de Certidão
15/05/2021 01:28

Decorrido prazo de FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 00:52

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 00:52

Decorrido prazo de DENIS MICHEL FURTADO DA SILVA em 14/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:20

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:20

Decorrido prazo de FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:20

Decorrido prazo de DENIS MICHEL FURTADO DA SILVA em 04/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.
29/04/2021 01:45

Publicado Intimação em 29/04/2021.
29/04/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 01:45

Publicado Intimação em 29/04/2021.
29/04/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 01:45

Publicado Intimação em 29/04/2021.
29/04/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000143-63.2019.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIS HENRIQUE COSTA e outros (2) Advogado do(a) REU: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 Advogado do(a) REU: KETLEN DUARTE ALNOCH - AP4068 Advogado do(a) REU: FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES - AP2624 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "EMENTA: PROCESSO PENAL.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

ANPP PROPOSTO.

DENUNCIADO SILENTE.

EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE POR FALECIMENTO DE AGENTE.

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO. [...] Ante o exposto, assim decido: i) declaro extinta a punibilidade de réu DENIS MICHEL FURTADO DA SILVA, em razão de seu falecimento, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, c/c art. 61 do Código de Processo Penal. ii) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; ii.1) A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.

Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1 Intimem-se por publicação as defesas constituídas, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”; 2.

Intimem-se o MPF e a defesa para ciência.

Prazo: 5 (cinco) dias cada. 3.

Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria".
27/04/2021 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2021 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2021 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2021 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2021 17:06

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 12:22

Juntada de Certidão
26/04/2021 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 12:22

Proferida decisão interlocutória
09/02/2021 16:50

Conclusos para decisão
08/02/2021 10:51

Juntada de parecer
26/01/2021 17:49

Juntada de petição intercorrente
25/01/2021 12:18

Juntada de Certidão
25/01/2021 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 16:29

Conclusos para despacho
19/01/2021 16:56

Juntada de parecer
07/01/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 11:25

Proferida decisão interlocutória
16/11/2020 18:19

Conclusos para decisão
16/11/2020 18:18

Restituídos os autos à Secretaria
16/11/2020 18:18

Cancelada a movimentação processual de conclusão
30/10/2020 09:25

Decorrido prazo de DENIS MICHEL FURTADO DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 09:25

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA em 06/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/06/2020.
30/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/06/2020.
30/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 03:28

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA em 14/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 13:08

Juntada de defesa prévia
31/08/2020 02:14

Publicado Intimação em 26/08/2020.
31/08/2020 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 17:20

Juntada de Petição intercorrente
24/08/2020 14:38

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/08/2020 14:38

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/08/2020 14:38

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/08/2020 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2020 21:11

Proferida decisão interlocutória
03/07/2020 09:41

Decorrido prazo de FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES em 02/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 11:51

Juntada de petição intercorrente
28/05/2020 20:37

Juntada de Parecer
21/05/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 15:49

Juntada de Certidão de processo migrado
21/05/2020 15:48

Juntada de volume
18/05/2020 22:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/10/2019 13:27

Conclusos para decisão
17/10/2019 13:26

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - (2ª) ADV. FÁBIO JOSÉ MATEUS GUIMARÃES, OAB AP 2624 CONSTITUÍDO
17/10/2019 13:25

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ADV. KETLEN DUARTE ALNOCH, OAB AP 4068 CONSTITUÍDA
17/10/2019 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2019 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLO 49674
17/10/2019 12:13

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) PROTOCOLO 49569
17/10/2019 12:08

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROTOCOLO 49547
17/10/2019 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2019 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIÊNCIA DO MPF DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA
17/10/2019 12:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/10/2019 12:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 225/2019
17/10/2019 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO
15/10/2019 10:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/10/2019 10:17

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
02/09/2019 13:08

CARGA: RETIRADOS MPF
02/09/2019 11:12

REMESSA ORDENADA: MPF
02/09/2019 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/09/2019 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2019 11:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº226/2019
02/09/2019 11:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/09/2019 11:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº224/2019
02/09/2019 11:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/09/2019 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 10:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/08/2019 10:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
16/08/2019 10:39

CARGA: RETIRADOS MPF
16/08/2019 10:39

REMESSA ORDENADA: MPF
31/07/2019 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/07/2019 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 226
30/07/2019 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 225
30/07/2019 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 224
24/07/2019 16:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (3ª)
24/07/2019 16:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
24/07/2019 16:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/07/2019 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO
10/07/2019 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/07/2019 15:38

DENUNCIA RECEBIDA
10/07/2019 15:33

DENUNCIA AUTUADA
09/07/2019 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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