TRF1 - 0003086-29.2010.4.01.3503

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ANTONIO CARLOS DE CAMPOS BERNARDES

CPF *59.***.*72-20

Advogados

MURILO COUTO LACERDA

OAB: 28881/GO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ANTONIO CARLOS DE CAMPOS BERNARDES

CPF *59.***.*72-20

Advogados

MURILO COUTO LACERDA

OAB: 28881/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE RIO VERDE - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 22/11/2021 12:23

    Juntada de Informação

  • 22/11/2021 12:23

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 20/11/2021 05:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 04:57

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/11/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CAMPOS BERNARDES em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CAMPOS BERNARDES em 15/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:11

    Publicado Intimação em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 23/09/2021 00:11

    Publicado Intimação em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 21/09/2021 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 07:23

    Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DE CAMPOS BERNARDES - CPF: *59.***.*72-20 (APELANTE) e não-provido

  • 09/09/2021 16:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/09/2021 12:48

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 18/08/2021 16:27

    Decorrido prazo de MURILO COUTO LACERDA em 17/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 00:01

    Publicado Intimação de pauta em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 05/08/2021 18:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 18:28

    Incluído em pauta para 02/09/2021 14:00:00 Plenário.

  • 29/07/2021 15:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/07/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 21:33

    Juntada de contrarrazões

  • 16/06/2021 21:32

    Juntada de contrarrazões

  • 14/06/2021 15:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CAMPOS BERNARDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CAMPOS BERNARDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CAMPOS BERNARDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CAMPOS BERNARDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CAMPOS BERNARDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CAMPOS BERNARDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CAMPOS BERNARDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CAMPOS BERNARDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CAMPOS BERNARDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CAMPOS BERNARDES em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003086-29.2010.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003086-29.2010.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS BERNARDES e outros Advogado do(a) APELANTE: MURILO COUTO LACERDA - GO28881-A POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS BERNARDES e outros Advogado do(a) APELADO: MURILO COUTO LACERDA - GO28881-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DE CAMPOS BERNARDES MURILO COUTO LACERDA - (OAB: GO28881-A) ANTONIO CARLOS DE CAMPOS BERNARDES MURILO COUTO LACERDA - (OAB: GO28881-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/03/2021 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 00:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2021 00:07

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:58

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:58

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:58

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:56

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:56

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:52

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:52

    Juntada de volume

  • 09/02/2021 09:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/02/2021 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868523 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 08/02/2021 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868524 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 18/11/2020 09:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 04/03/2020 08:39

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2020 16:41

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - ANTONIO CARLOS DE CAMPOS

  • 17/02/2020 16:40

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - ANTONIO CARLOS DE CAMPOS

  • 23/01/2020 16:40

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 23/01/2020 16:38

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 23/01/2020 16:35

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 18/12/2019 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/12/2019 16:43

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/12/2019 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/11/2019 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/11/2019 17:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/11/2019 11:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839017 CONTRA-RAZOES

  • 26/11/2019 16:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - B

  • 19/11/2019 10:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2019 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/11/2019 18:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833805 RECURSO ESPECIAL

  • 18/11/2019 18:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833804 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 18/10/2019 08:51

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/10/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 224. Destino: ARM 18 D

  • 16/10/2019 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 15/10/2019 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

  • 15/10/2019 12:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 14/10/2019 - PÁG 420/482

  • 07/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/09/2019 12:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/09/2019 - PÁG 399/447

  • 24/09/2019 12:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2019

  • 07/11/2018 10:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/11/2018 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 06/11/2018 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/10/2018 14:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/M

  • 02/10/2018 12:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2018 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560851 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/09/2018 17:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/D

  • 11/09/2018 14:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2018 08:02

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/08/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANTONIO CARLOS DE CAMPOS BERNARDES)

  • 17/08/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/08/2018 ) CTUR8

  • 15/08/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2018. Nº de folhas do processo: 209. Destino: ARM 45-G

  • 14/08/2018 17:21

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 13/08/2018 (PÁG 557/618)

  • 10/08/2018 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 09/08/2018 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, negou provimento à Apelação do Autor e deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial

  • 26/07/2018 12:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2018 - DISPONIBILIZADA EM 25/07/2018 (PÁG. 289/335)

  • 24/07/2018 12:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2018

  • 19/06/2018 11:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/06/2018 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/06/2018 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/06/2018 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4386188 PETIÇÃO

  • 08/06/2018 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 06

  • 07/06/2018 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/11/2017 08:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/11/2017 08:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 24/11/2017 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/11/2017 17:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/11/2017 12:14

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 22/11/2017 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 16/11/2017 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA-COM JUIZO DE RETRAÇÃO

  • 16/11/2017 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/11/2017 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/11/2017 14:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/11/2017 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/11/2017 08:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/11/2017 08:15

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 11/12/2013 14:18

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 11/12/2013 14:16

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 06/12/2013 16:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2013 10:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2013 11:15

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO PRESIDENTE)

  • 29/10/2013 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/10/2013 10:44

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 27/09/2013 12:39

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/09/2013 12:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/09/2013 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/07/2013 09:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3146115 CONTRA-RAZOES

  • 27/06/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 26/06/2013 E PUBLICADA NO DIA 27/06/2013

  • 12/06/2013 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/06/2013 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/06/2013 15:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/06/2013 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110579 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/05/2013 14:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/B

  • 21/05/2013 13:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2013 09:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 03/05/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 02/05/2013 PAGS. 589/679.

  • 30/04/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 02/05/2013. Nº de folhas do processo: 170. Destino: ARM. 13 N

  • 25/04/2013 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 A

  • 25/04/2013 08:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/04/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/04/2013 07:49

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 19/04/2013 ÀS 9 HORAS (JFCR)

  • 29/10/2012 17:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/10/2012 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 26/10/2012 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 16/10/2012 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2960840 PETIÇÃO

  • 28/09/2012 13:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 28/09/2012 10:08

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANA CAROLINA MARQUES DOS SANTOS - CÓPIA

  • 26/09/2012 09:53

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/09/2012 09:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/09/2012 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2941635 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/09/2012 15:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-G

  • 05/09/2012 15:30

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/09/2012 19:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2012 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/08/2012 13:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 17/08/2012 13:51

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MURILO COUTO LACERDA - CÓPIA

  • 17/08/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 16/08/2012 PAGS. 1265/1349.

  • 14/08/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 16/08/2012. Nº de folhas do processo: 141. Destino: ARM. 04 J

  • 13/08/2012 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 B

  • 13/08/2012 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/08/2012 10:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/08/2012 - PAGS. 396/432

  • 03/08/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Autora e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 26/07/2012 12:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2012. PAGS. 305-321.

  • 24/07/2012 14:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/08/2012

  • 12/06/2012 12:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/06/2012 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 12/06/2012 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 11/06/2012 18:28

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 11/06/2012 16:59

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2012

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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