TRF1 - 0000553-60.2016.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JENIFFER DUTRA MEDEIROS

CPF *30.***.*22-01

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 20:03

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 20:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 14/07/2022 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 22:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

  • 21/06/2022 22:25

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 21/06/2022 16:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/06/2022 16:06

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 17/06/2022 09:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 16:59

    Juntada de petição inicial

  • 29/09/2021 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/01/2018 16:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 24/01/2018 17:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/01/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2018 16:13

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 11/01/2018 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/12/2017 14:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/12/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 11/12/2017 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO E...

  • 07/12/2017 14:00

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2017 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2017 16:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/10/2017 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/09/2017 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/09/2017 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2017 15:45

    OFICIO EXPEDIDO - ALTERAÇÃO NO SINIC

  • 21/09/2017 15:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ANULAÇÃO DO TRANSITO EM JULGADO

  • 21/09/2017 10:45

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 20/09/2017 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - anular atos subsequentes à prolação da sentença

  • 20/09/2017 10:44

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE INFORMAÇÕES EM HC

  • 18/09/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2017 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2017 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 06/09/2017 18:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - LEP

  • 06/09/2017 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2017 18:40

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 30/08/2017 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2017 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nucon para designação de audiência

  • 29/08/2017 10:03

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2017 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/07/2017 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/07/2017 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2017 18:39

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 10:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/07/2017 11:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2017 11:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2017 18:09

    OFICIO EXPEDIDO - SINIC

  • 17/05/2017 18:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - INICIO DA EXECUCAO PENAL

  • 16/05/2017 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 16:35

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 11/05/2017 19:07

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 11/05/2017 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 11/05/2017 19:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2017 19:06

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 11/05/2017 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2017 19:06

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 15:56

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/04/2017 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDA PRAZO EDITAL

  • 16/02/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 07/02/2017 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/02/2017 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 07/12/2016 17:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO

  • 18/11/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/11/2016 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/10/2016 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/10/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2016 17:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/09/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 29/09/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 17:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 07/07/2016 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/06/2016 16:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/06/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/06/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2016 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2016 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2016 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/06/2016 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2016 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 13/06/2016 11:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/06/2016 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/06/2016 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/05/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimei a Proc. da autora Drª. Taisa Carolina Freitas Machado OAB/MG149.246, do inteiro teor da decisão de fls. 83.

  • 30/05/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 12:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2016 12:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2016 12:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/05/2016 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2016 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 20/05/2016 15:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/05/2016 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AFASTA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E...

  • 18/05/2016 15:43

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2016 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 18:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/05/2016 18:03

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 20/04/2016 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2016 10:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/04/2016 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/03/2016 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2016 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2016 19:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/03/2016 19:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/01/2016 18:23

    OFICIO EXPEDIDO - SINIC

  • 27/01/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2016 17:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/01/2016 14:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2015

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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