15/06/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 01:50

Decorrido prazo de ACACIO DE OLIVEIRA SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:50

Decorrido prazo de STAR AMERICAN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:50

Decorrido prazo de RAFAEL BRIENO SANTOS NAVARRO em 09/03/2021 23:59.
28/02/2021 06:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
29/01/2021 15:48

Juntada de manifestação
19/01/2021 17:08

Juntada de petição intercorrente
18/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003998-87.2009.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RAFAEL BRIENO SANTOS NAVARRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL BRIENO SANTOS NAVARRO ACACIO DE OLIVEIRA SANTOS STAR AMERICAN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
16/01/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2021 14:04

Juntada de Certidão de processo migrado
16/01/2021 14:04

Juntada de volume
15/01/2021 23:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/01/2020 14:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR
22/01/2020 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR
26/07/2019 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2019 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2019 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. FL. 71
09/07/2019 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 31/07
08/07/2019 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/06/2019 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/06/2019 14:17

EXTRACAO DE CERTIDAO
29/05/2019 19:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/05/2019 19:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2019 14:22

Conclusos para decisão
08/03/2019 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2019 08:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO 08/03
07/02/2019 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/12/2018 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2018 08:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/11/2018 07:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2018 07:51

Conclusos para decisão
09/10/2018 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2018 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2018 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. FL. 71
28/08/2018 07:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO 11/10
27/08/2018 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/08/2018 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/08/2018 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/06/2018 15:20

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS 256741820144013300
18/08/2017 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDIR EMBARGOS
17/07/2017 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
07/07/2017 14:20

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO LUIS ALBERTO BACELAR VIDAL - CRC BA 008290/O-3
27/06/2017 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
26/06/2017 09:37

CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA PERITO CONTÁBIL REG. BA-008290/O-3
06/04/2017 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/03/2017 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
22/03/2017 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO ADVOGADO EMBARGANTE/EXECUTADO
16/03/2017 08:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 04/05
14/03/2017 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/03/2017 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/03/2017 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2017 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA
06/03/2017 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/02/2017 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2017 14:18

Conclusos para decisão
07/11/2016 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2016 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS EM 04/11/2016 COM PETIÇÃO
28/10/2016 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR AUTORIZADO
27/10/2016 22:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/07/2016 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2016 16:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/07/2016 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2016 10:38

Conclusos para despacho
13/06/2016 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) CONCLUIR AO MM JUIZ
07/06/2016 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/06/2016 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO - AGU NÃO FOI INTIMADA (ART.10. LEI 5862/72
31/03/2016 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2016 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
25/02/2016 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SUBST. FL. 112 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS - OAB 29473E
19/02/2016 08:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 08/03
18/02/2016 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/01/2016 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/01/2016 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/01/2016 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2016 18:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE
08/01/2016 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/12/2015 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
03/12/2015 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/12/2015 07:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 14/12
01/12/2015 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/12/2015 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/12/2015 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO
30/03/2015 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/03/2015 17:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
23/03/2015 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2015 17:56

Conclusos para despacho
26/09/2014 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/09/2014 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA
25/09/2014 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ACERVO DO SUBSTITUTO
25/09/2014 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/09/2014 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2014 12:36

Conclusos para decisão
16/09/2014 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2014 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2014 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/08/2014 08:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO 22/08/2014
07/08/2014 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/07/2014 08:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/07/2014 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2014 08:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/06/2014 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/06/2014 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/06/2014 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/03/2014 18:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/03/2014 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2014 13:31

Conclusos para despacho
06/12/2013 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
06/12/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
04/06/2013 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2013 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/05/2013 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substab.
08/05/2013 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/05/2013 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/05/2013 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/04/2013 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/04/2013 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2013 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/11/2012 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/09/2012 15:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2012 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/05/2012 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2012 10:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 09/05
27/04/2012 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2012 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/04/2012 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/02/2012 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/02/2012 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2012 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2012 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2012 10:27

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PGF
16/12/2011 18:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
16/12/2011 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/07/2011 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/07/2011 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2010 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/03/2010 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2010 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
24/02/2010 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAG. SUBST. RAFAELA BARROS BARBOSA, OAB 22482E
24/02/2010 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/02/2010 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2010 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pzo ate 04/03/2010
18/02/2010 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/02/2010 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/02/2010 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/02/2010 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2009 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/11/2009 16:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/11/2009 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/11/2009 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2009 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2009 16:38

Conclusos para despacho
09/10/2009 13:37

INICIAL AUTUADA
24/04/2009 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL REC EM 30.03
27/03/2009 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2009

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001712-23.2016.4.01.3808

Ministerio Publico Federal - Mpf

Marden Augusto Pereira

Advogado: Marcos Henrique Silverio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0001356-06.2017.4.01.3901

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Carvopar Comercio e Transporte de Carvao...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0043652-47.2010.4.01.3300

Adson Cesar Guimaraes dos Santos Junior

Uniao Federal

Advogado: Ademar Costa dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006525-94.2005.4.01.3803

Irlande Peixoto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Caixeta dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004477-32.2014.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alexandre Torres Paia Alves

Advogado: Marilda Shirley de Souza Leiras Teixeira...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2014 16:23

Exibir Processo