TRF1 - 0045018-87.2011.4.01.3300

11/10/2022 15:53

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022 16:02

Proferida decisão interlocutória

21/09/2022 15:57

Proferida decisão interlocutória

21/09/2022 15:53

Proferida decisão interlocutória

21/09/2022 15:49

Proferida decisão interlocutória

09/09/2022 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

09/09/2022 08:52

Conclusos para admissibilidade recursal

09/09/2022 08:52

Juntada de certidão

09/09/2022 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/09/2022 23:59.

26/07/2022 17:34

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022 13:33

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022 10:13

Juntada de Certidão

25/07/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022 16:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

21/07/2022 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2022 11:03

Juntada de certidão de julgamento

27/06/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022 17:11

Incluído em pauta para 19/07/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

21/06/2022 01:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/06/2022 23:59.

23/05/2022 11:46

Conclusos para decisão

23/05/2022 11:18

Juntada de manifestação

19/05/2022 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022 19:31

Juntada de embargos de declaração

06/05/2022 10:34

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022 16:00

Juntada de Certidão

05/05/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022 15:22

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

04/05/2022 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022 17:01

Juntada de certidão de julgamento

11/04/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022 17:18

Incluído em pauta para 03/05/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

25/02/2022 06:54

Conclusos para decisão

25/02/2022 06:54

Juntada de certidão

25/02/2022 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/02/2022 23:59.

08/02/2022 00:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

30/11/2021 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021 12:11

Juntada de agravo interno

11/11/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021 10:28

Conhecido o recurso de BANCO BBM S/A - CNPJ: 15.***.***/0001-69 (APELADO), BBM ADMINISTRACAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-23 (APELADO) e CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS - CPF: *74.***.*24-57 (ADV

25/08/2021 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:13

Decorrido prazo de BBM ADMINISTRACAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:12

Decorrido prazo de BANCO BBM S/A em 24/08/2021 23:59.

15/07/2021 15:20

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021 15:17

Conclusos para decisão

06/07/2021 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021 15:16

Juntada de certidão

30/06/2021 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por

30/06/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021 16:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/05/2021 00:00

Citação

17/04/2021 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2021 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/04/2021 11:36

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

29/03/2021 14:20

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

25/03/2021 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/03/2021 11:40

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

08/09/2020 14:59

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

08/09/2020 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/09/2020 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/04/2020 15:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

30/04/2020 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/04/2020 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/04/2020 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/04/2020 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP.

27/02/2020 18:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4870105 PETIÇÃO

07/02/2020 16:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - (Nº 40/2020).

05/02/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/02/2020 17:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 40/2020 - FAZENDA NACIONAL

03/02/2020 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

21/01/2020 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

21/01/2020 14:30

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/12/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

06/12/2019 12:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/12/2019 14:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/12/2019

28/05/2019 15:24

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/05/2019 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/05/2019 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/05/2019 15:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/05/2019 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4736240 CONTRA-RAZOES

20/05/2019 15:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 128/2019 - FN

10/05/2019 12:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 128/2019 - FAZENDA NACIONAL

09/05/2019 10:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725524 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/05/2019 15:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 121/2019, FN

30/04/2019 13:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 121/2019 - FAZENDA NACIONAL

30/04/2019 08:12

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/04/2019 08:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/04/2019 08:07

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

25/04/2019 07:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/04/2019 07:32

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

24/12/2015 09:37

IDENTIFICACAO DE ACERVO

08/05/2014 17:29

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/05/2014 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/05/2014 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/04/2014 10:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3335971 CONTRA-RAZOES

03/04/2014 10:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3335968 CONTRA-RAZOES

20/03/2014 17:57

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 52/2014 - FN

18/03/2014 16:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 52/2014 - FAZENDA NACIONAL

18/03/2014 15:46

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI 52/2014

06/03/2014 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3315548 CONTRA-RAZOES

06/03/2014 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3315540 CONTRA-RAZOES

14/02/2014 10:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 13/02/2014 E PUBLICADA NO DIA 14/02/2014

24/01/2014 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/01/2014 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/01/2014 17:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/11/2013 16:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 624/13 - FAZENDA NACIONAL

14/11/2013 09:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3245704 RECURSO ESPECIAL

14/11/2013 09:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3245683 RECURSO EXTRAORDINARIO

11/11/2013 19:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3242981 RECURSO ESPECIAL

30/10/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/10/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2013 -

29/10/2013 14:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 624/2013 - FAZENDA NACIONAL

23/10/2013 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/10/2013 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

22/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , os segundos das impetrantes, e aos embargos de declaração da Fazenda Nacional

30/09/2013 15:08

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 22/10/2013

10/09/2013 08:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/09/2013 08:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/09/2013 08:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

06/09/2013 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3187670 PETIÇÃO

02/09/2013 14:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 461/13 - FAZENDA NACIONAL

30/08/2013 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3183903 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/08/2013 15:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 461/2013 - FAZENDA NACIONAL

23/08/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/08/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2013 -

14/08/2013 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/08/2013 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATORIO, VOTO E EMENTA.

13/08/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/07/2013 11:27

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 13/08/2013

28/06/2013 16:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/06/2013 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/06/2013 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

11/04/2013 12:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3075842 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

08/04/2013 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3071896 PETIÇÃO

05/04/2013 17:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 158/2013 - FN

05/04/2013 09:19

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

02/04/2013 17:02

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 158/2013 - FAZENDA NACIONAL

21/03/2013 12:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3062119 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/03/2013 11:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 95/2013 - FN

07/03/2013 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3050559 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/03/2013 09:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 95/2013 - FAZENDA NACIONAL

01/03/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

01/03/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2013 -

19/02/2013 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

19/02/2013 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

18/02/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à remessa oficial

31/01/2013 13:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2013, PAGS. 125/141.

25/01/2013 14:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2013

24/10/2012 17:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/10/2012 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/10/2012 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

24/10/2012 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2971885 PARECER (DO MPF)

15/10/2012 11:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 506/2012 - PRR 1ª REGIÃO

09/10/2012 13:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 506/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

02/10/2012 08:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/10/2012 08:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

01/10/2012 18:13

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL