TRF1 - 0010916-27.2016.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO

CNPJ: 01.612.323/0001-07

Advogados

JESSICA ABDALLA MUSSALEM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2021 16:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 18/10/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 15:55

    Desentranhado o documento

  • 18/10/2021 15:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/09/2021 11:54

    Juntada de Informação

  • 17/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO em 16/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 08:40

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 09:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 11:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 10:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 10:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0010916-27.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/04/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 14:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/04/2021 14:00

    Juntada de volume

  • 22/03/2021 18:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/02/2020 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 21/02/2020 10:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/12/2019 10:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/12/2019 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, FLS. 115

  • 02/12/2019 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2019 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 248/2019

  • 30/09/2019 14:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/05/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 10:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/12/2018 12:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 82/2018

  • 07/12/2018 12:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2018 17:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PARA A COMRACA DE MARACAÇIME/MA SOLICITADEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 26/10/2018 17:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE MARACAÇUME/MA

  • 17/05/2018 13:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/05/2018 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2018 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU.

  • 11/04/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2018 10:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 82/2018 P/COMARCA DE MARACAÇUME MA

  • 28/02/2018 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2017 16:01

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2017 13:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/01/2017 13:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/12/2016 13:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/10/2016 16:52

    OFICIO EXPEDIDO - OF N. 383/2016 PARA A COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA

  • 19/07/2016 13:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/07/2016 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/07/2016 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2016 17:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/07/2016 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N 385/2016

  • 11/07/2016 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 23/06/2016 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 10/06/2016 16:54

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2016 16:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 07/06/2016 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2016 10:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/05/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/05/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 393/2016 PARA A UNIÃO

  • 30/05/2016 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2016 17:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/05/2016 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF.

  • 22/04/2016 17:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 069/2016 PARA A COMARCA DE MARACAÇUMÉ-MA ( TERMO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO).

  • 20/04/2016 10:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 20/04/2016 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2016 16:11

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2016 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 12:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/04/2016 12:59

    INICIAL AUTUADA

  • 11/04/2016 12:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2016

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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