26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Dir.

Secret. : CLAUDIA SCATOLIN DE OLIVEIRA AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0001378-81.2014.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LAMINADORA SANTANA LTDA - ME, NILTON SOARES DO NASCIMENTO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Diante do exposto, DECLARO PRESCRITO o crédito tributário ora em execução e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC c/c artigo 156, V, do CTN.

Sem custas e sem honorários."
03/08/2021 15:43

Arquivado Provisoramente
03/08/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 00:49

Decorrido prazo de LAMINADORA SANTANA LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:38

Decorrido prazo de NILTON SOARES DO NASCIMENTO em 08/06/2021 23:59.
30/04/2021 11:49

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 07:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
24/04/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 0001378-81.2014.4.01.3606 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAMINADORA SANTANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON SOARES DO NASCIMENTO LAMINADORA SANTANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JUÍNA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
22/04/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:28

Juntada de Certidão de processo migrado
22/04/2021 16:27

Juntada de volume
17/03/2021 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/10/2018 15:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2018 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE
22/08/2018 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2018 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2018 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2017 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
09/06/2017 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2017 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2017 17:58

Conclusos para decisão
28/04/2017 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO
27/04/2017 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2017 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSOS.
07/04/2017 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2017 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2017 18:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/02/2017 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
11/01/2017 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
17/11/2016 15:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/09/2016 15:02

CitaçãoORDENADA
01/08/2016 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2016 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/08/2016 15:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
06/06/2016 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2016 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/04/2016 17:25

Conclusos para decisão
02/03/2016 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2016 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2016 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/01/2016 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/01/2016 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2015 12:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/11/2015 11:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 071/2015
15/10/2015 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - C. PRECATORIA TRAMITANDO EM REGULAR ANDAMENTO
05/10/2015 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTAR ANDAMENTO PROCESSUAL DE CARTA PRECATÓRIA.
29/05/2015 16:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
16/04/2015 16:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
08/04/2015 11:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/02/2015 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2015 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2015 15:30

Conclusos para despacho
10/11/2014 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2014 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/11/2014 17:02

INICIAL AUTUADA
10/11/2014 09:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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