TRF1 - 0005616-09.2006.4.01.4000

09/06/2022 11:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/06/2022 11:26

Recebidos os autos

09/06/2022 11:20

Juntada de Certidão

09/06/2022 11:18

Juntada de Certidão

13/01/2022 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2022 10:40

Juntada de Certidão

13/01/2022 10:40

Juntada de Informação

06/12/2021 09:08

Juntada de Certidão

02/12/2021 02:58

Decorrido prazo de FAZENDA CALCADINHO S/A em 01/12/2021 23:59.

09/11/2021 00:22

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

05/11/2021 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2021 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/11/2021 17:09

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021 08:12

Decorrido prazo de FAZENDA CALCADINHO S/A em 14/10/2021 23:59.

22/09/2021 00:10

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

20/09/2021 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2021 00:56

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/06/2021 23:59.

10/06/2021 08:06

Decorrido prazo de FAZENDA CALCADINHO S/A em 09/06/2021 23:59.

19/05/2021 16:14

Juntada de manifestação

27/04/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

26/04/2021 00:00

Intimação

23/04/2021 14:05

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021 21:08

Juntada de Certidão de processo migrado

12/04/2021 21:08

Juntada de volume

29/03/2021 12:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/03/2021 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/03/2021 11:30

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

04/02/2021 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/02/2021 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/02/2021 14:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/02/2021 13:35

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

10/12/2020 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/10/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/10/2020 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

08/10/2020 14:58

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

11/09/2020 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

17/08/2020 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

17/08/2020 15:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

06/08/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - deu provimento ao Agravo Interno

24/07/2020 13:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

21/07/2020 16:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2020

11/03/2020 12:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/03/2020 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/03/2020 19:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/03/2020 19:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/01/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

27/11/2019 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834810 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

26/11/2019 15:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

12/11/2019 16:36

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - CVM

04/11/2019 11:01

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/09/2019 08:04

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

08/08/2019 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/08/2019 09:54

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

04/12/2018 15:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/12/2018 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/11/2018 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/11/2018 16:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/10/2018 09:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

19/10/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 23 M

11/10/2018 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4587274 RECURSO ESPECIAL

05/10/2018 11:48

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/I

27/09/2018 14:16

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/09/2018 08:05

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /PRF-1

15/06/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 14/06/2018 )

13/06/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018. Nº de folhas do processo: 105. Destino: ARM.30 - P

06/06/2018 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

06/06/2018 11:17

PROCESSO REMETIDO

05/06/2018 18:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 04/06/2018 (PÁG 266/332)

28/05/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/05/2018 12:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/05/2018 (PÁG 2868/2920)

15/05/2018 15:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2018

26/04/2018 14:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/04/2018 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

17/04/2018 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 17:50

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

15/12/2017 16:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/12/2017 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

14/12/2017 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

05/12/2017 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - 23 F. (DE MERO EXPEDIENTE)

01/12/2017 13:40

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 F - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

30/11/2017 11:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4367781 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/11/2017 12:04

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/B

21/11/2017 18:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CVM

09/11/2017 15:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/11/2017 08:09

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /PRF

13/10/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/10/2017 )

10/10/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017. Nº de folhas do processo: 92. Destino: ARM 33-O

29/09/2017 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 15-F

29/09/2017 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/09/2017 15:45

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/09/2017 - DISPONIBILIZADO EM 22/09/2017 - PAGS. 533-590

18/09/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação

08/09/2017 10:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/09/2017 - DISPONIBILIZADO EM 06/09/2017 - PAGS. 1122-1164

05/09/2017 11:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2017

04/08/2009 18:51

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/08/2009 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

04/08/2009 11:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/08/2009 17:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO