22/06/2021 10:53

Arquivado Definitivamente
22/06/2021 10:52

Juntada de Certidão
22/06/2021 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2021 23:59.
27/05/2021 00:54

Decorrido prazo de YAN DIAS DE CARVALHO em 26/05/2021 23:59.
07/05/2021 11:14

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000903-34.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JOSELANDIO JOSE COELHO Advogado do(a) IMPETRANTE: YAN DIAS DE CARVALHO - PI19377 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO JOAO DO PIAUI - PI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, em que a autora objetiva a obrigação de fazer, para impor que o INSS decida no seu requerimento administrativo de auxílio acidente.

A impetração é dirigida contra suposto ato ilegal do presidente do INSS – APS São João do Piauí/PI.

Em consulta ao sistema CNIS, observo que o requerimento administrativo do autor foi devidamente analisado e indeferido por perda da qualidade de segurado.

Assim, de pronto, verifico a perda de interesse de agir.

Diante do exposto, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, se o autor pleiteia análise de requerimento administrativo de auxílio acidente, e a Autarquia Previdenciária analisa o pedido, resta configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de AJG.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.
30/04/2021 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2021 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2021 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 10:02

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 10:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/04/2021 11:34

Conclusos para decisão
27/04/2021 21:35

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO JOAO DO PIAUI - PI em 16/04/2021 23:59.
13/04/2021 23:05

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 19:45

Mandado devolvido cumprido
30/03/2021 19:45

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/03/2021 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2021 10:53

Expedição de Mandado.
24/03/2021 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/03/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 23:51

Conclusos para despacho
22/03/2021 18:10

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
22/03/2021 18:10

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2021 17:18

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
22/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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