TRF1 - 0006023-70.2015.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIAMANTE AGRICOLA S/A

CNPJ: 10.307.397/0001-12

FREDERICO FERREIRA NUNES

CPF *69.***.*25-04

Advogados

IGOR DE QUEIROZ

OAB: 4498/TO

CPF *15.***.*26-20

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS

OAB: 3981/TO

CPF *78.***.*07-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 17/10/2022 12:00

    Juntada de Informação

  • 17/10/2022 12:00

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 15/09/2022 03:36

    Decorrido prazo de DIAMANTE AGRICOLA S/A em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 03:31

    Decorrido prazo de FREDERICO FERREIRA NUNES em 14/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 22:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:45

    Recurso Especial não admitido

  • 07/07/2022 00:25

    Decorrido prazo de DIAMANTE AGRICOLA S/A em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:25

    Decorrido prazo de FREDERICO FERREIRA NUNES em 06/07/2022 23:59.

  • 27/05/2022 20:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 27/05/2022 09:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/05/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 14:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/05/2022 14:27

    Juntada de volume

  • 23/05/2022 14:27

    Juntada de volume

  • 23/05/2022 14:25

    Juntada de volume

  • 23/05/2022 14:17

    Juntada de volume

  • 18/05/2022 10:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/05/2022 17:42

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/05/2022 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2022 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2022 13:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/05/2022 13:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929561 CONTRA-RAZOES

  • 06/05/2022 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/04/2022 09:13

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/04/2022 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929193 RECURSO ESPECIAL

  • 06/04/2022 13:19

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 06/04/2022, DISPONIBILIZADO EM 05/04/2022

  • 04/04/2022 20:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2022 -

  • 31/03/2022 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 31/03/2022 15:37

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 08/03/2022 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - conheceu a acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos por Diamante Agrícola S/A e Frederico Ferreira Nunes para decretar a extinção da punibilidade, mediante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela p

  • 01/09/2021 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/09/2021 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 31/08/2021 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 27/08/2021 14:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/07/2021 13:43

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/07/2021 17:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917472 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/07/2021 18:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DIAMANTE AGRICOLA S.A E OUTRO

  • 14/07/2021 14:26

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - PUBLICADO NO DJEN EM 14/07/2021, DISPONIBILIZADO EM 13/07/2021

  • 13/07/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA PROCESSUAL PENAL.

    PENAL.

    ARTS. 38 E 60 DA LEI 9.605/98.

    MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO.

    COMPROVAÇÃO.

    DOSIMETRIA MANTIDA.

    I – Delitos dos arts. 38 e 60 da Lei 9.605/98 suficientemente comprovados em todos os seus elementos, não merecendo reparos a sentença condenatória.

    II - Mantida a dosimetria, já que fixada em obediência aos arts. 59 e 68 do CP e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, inclusive, no que tange à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

    III – Apelo desprovido.

    Decide a 4ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator.

    Brasília, 13 de abril de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator)

  • 12/07/2021 20:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/07/2021 -

  • 02/07/2021 16:33

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 02/07/2021 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 02/07/2021 14:35

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Julgamento adiado por indicação do Relator.

  • 13/04/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 30/03/2021 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por indicação do Relator

  • 17/03/2021 13:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XIII Nº 47

  • 15/03/2021 17:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/03/2021

  • 14/09/2018 15:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/09/2018 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 14/09/2018 09:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 13/09/2018 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571627 PETIÇÃO

  • 13/09/2018 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 10/09/2018 09:08

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/09/2018 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA-"...REMETAM-SE OS AUTOS À PRR.".

  • 06/09/2018 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 27/02/2018 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 27/02/2018 09:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 26/02/2018 13:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423134 PETIÇÃO

  • 26/02/2018 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/02/2018 18:26

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/02/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2018

Ultima Atualização
13/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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