TRF1 - 0000332-85.2012.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO SANDI DA SILVA

CPF *57.***.*53-87

Advogados

GENIVALDO MARVULLI

OAB: 410/AP

CPF *90.***.*49-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2021 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2021 08:44

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 05/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:43

    Decorrido prazo de ANTONIO SANDI DA SILVA em 03/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 07:44

    Publicado Sentença Tipo E em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 10:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0000332-85.2012.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: ANTONIO SANDI DA SILVA SENTENÇA ANTONIO SANDI DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pelo Representante do Ministério Público Federal pela suposta prática do crime previsto no no art. 34 da Lei n.° 9.605/98, por haver, este pescado em local interditado por órgão competente.

    O feito tramitou regularmente e, em razão de o acusado preencher os requisitos legais (art. 89 da Lei nº 9.099/95) lhe foi proposta a suspensão condicional do processo, tendo aceitado cumprir as condições impostas, consoante fl. 317, sendo todas cumpridas satisfatoriamente.

    O parecer do MPF é pela extinção da punibilidade em favor do beneficiário, conforme Id. 511414877.

    Ante o exposto, cumpridas as condições estabelecidas, acolho integralmente o parecer ministerial, para, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, declarar extinta a punibilidade de ANTONIO SANDI DA SILVA.

    Trânsito em julgado por preclusão lógica.

    Por se tratar de sentença de extinção da punibilidade, dispensa-se a intimação pessoal do denunciado (Enunciado 105/FONAJE).

    Publique-se.

    Ciência ao MPF e à DPF para fins de registro.

    Após as diligências necessárias, imediatamente ao arquivo.

    Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

    Jucélio Fleury Neto Juiz Federal

  • 26/04/2021 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 12:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 12:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 12:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 12:32

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 21/04/2021 01:54

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2021 17:58

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 13:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 13:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/04/2021 12:46

    Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/06/2020 10:44

    Suspensão Condicional do Processo

  • 09/06/2020 10:43

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 16/03/2020 17:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/03/2020 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 14:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2020 14:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/10/2017 11:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 19/10/2017 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL COM MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 19/10/2017 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL COM MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 19/10/2017 11:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL COM MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 11/10/2017 11:16

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - CONFORME DESPACHO DE FL. 335

  • 11/10/2017 10:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao MPF para ciência de Despacho de fl. 335

  • 10/10/2017 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À FL. 333, SUSPENDAM-SE OS AUTOS ATÉ O FINAL DO PERÍODO DE PROVA, LANÇANDO-SE A FASE 237/1 - (SUSPENSÃO DO PROCESSO PENAL - ORDENADA - BENEFÍCIO DA LEI Nº 9.099/95 - AR

  • 05/10/2017 10:55

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF QUANTO À PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

  • 05/10/2017 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 14:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/10/2017 14:23

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/08/2017 18:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2017 10:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/07/2017 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2017 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ANTÔNIO SANDI DA SILVA ACEITOU A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (FL. 317), TENDO, INCLUSIVE, CUMPRIDO A CONDICIONANTE CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS). VIERAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE ANTECEDE

  • 03/03/2017 15:56

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2017 15:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail recebido da Secretaria da Vara Única de Vigia-PA. Nada Consta Estadual.

  • 03/03/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidões de antecedentes.

  • 03/03/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 09:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 53/2016

  • 23/02/2017 09:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 53/2016

  • 13/12/2016 15:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/08/2016 10:00

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 25/08/2016 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2016 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2016 14:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/04/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2016 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 53/2016 ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL AO JUÍZO DA COMARCA DE VIGIA/PA

  • 04/04/2016 14:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/03/2016 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/03/2016 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/03/2016 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/03/2016 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) ULTRAPASSADA A FASE DO ART. 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONSTATO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS CAUSA ENSEJADORA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TENDO EM VISTA A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (FLS 15

  • 25/02/2016 11:40

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2016 11:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANTONIO SANDI DA SILVA

  • 25/02/2016 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 29/2016

  • 12/02/2016 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2016 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/01/2016 12:19

    ASSISTENCIA JUDICIARIA NOMEADO ADVOGADO - DR. GENIVALDO MARVULLI, CONFORME DESPACHO FL. 286.

  • 27/01/2016 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2016 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2015 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 697/2015

  • 27/11/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 697/2015

  • 27/11/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/11/2015 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 271-V E A MANIFESTAÇÃO DO MPF, NOMEIO O ADVOGADO GENIVALDO MARVULLI, OAB/AP Nº 410, COMO DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO ANTONIO SANDI DA SILVA, A FIM DE QUE APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, NO PRAZ

  • 06/11/2015 11:10

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2015 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 28/08/2015 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2015 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2015 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2015 14:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/07/2015 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2015 11:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/05/2015 11:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N° 97/2014

  • 28/04/2015 16:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/04/2015 16:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 98/2015

  • 27/03/2015 14:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 080/2015, COMARCA DE BARCARENA

  • 27/03/2015 14:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/03/2015 12:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2015 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDA COMARCA DE BARCARENA /PA (CARTA PRECATORIA Nº 97/2014)

  • 20/01/2015 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2015 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 12:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2014 15:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/12/2014 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2014 14:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 98/2014, ENCAMINHADA PELOS CORREIOS AO JUÍZO DA COMARCA DE VIGIA/PA

  • 03/12/2014 14:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/12/2014 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 97/2014, ENCAMINHADA PELOS CORREIOS AO JUÌZO DA COMARCA DE BARCARENA/PA

  • 03/12/2014 14:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/11/2014 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DO MPF (FL. 251/252), PROMOVA-SE NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DO RÉU ANTÔNIO SANDI DA SILVA NOS ENDEREÇOS CONSTANTES À FL. 251, MEDIANTE CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PARA AS COMARCAS DE BARCARENA/PA E VIGIA/PA, A FIM

  • 13/11/2014 14:43

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PROTOCOLADA NO DIA 10/11/2014.

  • 13/11/2014 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2014 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2014 16:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/09/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2014 10:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2014 10:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 29/2014

  • 30/09/2014 10:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/07/2014 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ARs DEVOLVIDAS DA COMARCA DE BARCARENA/PA REFERENTE AO OFÍCIO 173/2013 E CP 29/2014

  • 11/07/2014 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2014 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2014 12:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2014 09:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/05/2014 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2014 09:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 029/2014 ENCAMINHADA, VIA CORREIOS, PARA COMARCA DE BARCARENA/PA

  • 13/05/2014 09:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 29/2014 ENCAMINHADA, VIA COREEIOS, PARA COMARCA DE BARCARENA/PA.

  • 13/05/2014 09:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/05/2014 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EM ATENÇÃO AO PEDIDO DO MPF (FL. 232), PROMOVA-SE NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DO RÉU ANTONIO SANDI DA SILVA, NO ENDEREÇO INDICADO NO REFERIDO PEDIDO (FL. 232), CONFORME DECISÃO DE FL. 173. CIÊNCIA AO MPF. CUMPRA-SE".

  • 06/05/2014 10:37

    Conclusos para despacho - ATO PROCESSUAL REALIZADO EM 28/04/2014.

  • 05/04/2014 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2014 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2014 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2014 16:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/01/2014 16:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2013 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 14:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2013 10:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/10/2013 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2013 10:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 110/2013 ENCAMINHADA PELOS CORREIOS AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VIGIA/PA.

  • 18/10/2013 10:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/10/2013 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EM DEFERÊNCIA AO PEDIDO DO MPF (FL. 218), EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE VIGIA/PA (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ) COM O ESCOPO DE PROMOVER, EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DE FL. 173, A CITAÇÃO DO ACUSADO ANTÔNIO SA

  • 27/09/2013 11:06

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PROTOCOLADA NO DIA 26/09/2013.

  • 27/09/2013 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2013 16:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/09/2013 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2013 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2013 13:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA N. 28/2013

  • 04/09/2013 13:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2013 08:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO - OFÍCIO Nº 125/2013.

  • 01/08/2013 13:37

    OFICIO EXPEDIDO - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARCARENA/PA

  • 01/08/2013 13:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2013 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 28/2013 (FL.197).

  • 01/08/2013 11:27

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2013 16:47

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 125/2013 EXPEDIDO PARA COMARCA DE BARCARENA/PA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 28/2013, VIA CORREIOS.

  • 05/06/2013 16:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/06/2013 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 28/2013 (FL. 197.)"

  • 05/06/2013 14:35

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 14:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECEBIDA PELO JUÍZO DE BARCARENA/PA EM 01/04/2013.

  • 15/04/2013 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 21/03/2013 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2013 12:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/03/2013 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2013 12:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 28/2013

  • 13/03/2013 11:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/02/2013 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "COM EFEITO, DE UMA ANÁLISE APURADA DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, APESAR DO DOCUMENTO DE FL. 180 NOTICIAR QUE HOUVE DESPACHO PROFERIDO NA CARTA PRECATÓRIA 27015-93.2012.4.01.3900 DETERMINANDO A SUA REMESSA EM CARÁTER ITINERANTE À CO

  • 14/02/2013 17:19

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2013 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 15:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2013 12:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/01/2013 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO NÃO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 26/2012 (FLS. 182-186). APÓS, VENHAM-ME CONCLUSOS. "

  • 11/01/2013 12:25

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2013 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 480/2012 - DPF/OPE/AP.

  • 10/01/2013 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 480/2012 - DPF/OPE/AP, PROTOCOLADO EM 08/11/2012.

  • 09/01/2013 15:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 26/2012.

  • 09/01/2013 15:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 26/2012 SEM CUMPRIMENTO.

  • 09/01/2013 15:46

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ INFORMANDO QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 26/2012 FOI ENCAMINHADA À COMARCA DE BARCARENA/PA TENDO EM VISTA O CARÁTER ITINERANTE DAS CARTAS PRECATÓRIAS.

  • 07/01/2013 15:40

    Conclusos para despacho - PROCESSO CONCLUSO EM 11/12/2012.

  • 06/12/2012 19:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 196/2012.

  • 06/12/2012 19:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 26/2012.

  • 23/11/2012 13:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 196/2012 ENTREGUE EM 06/11/2012 NA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL

  • 31/10/2012 17:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 196/2012 PARA A DPF.

  • 31/10/2012 17:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 195/2012 - À POLITEC E 196/2012 À DPF, SOLICITANDO FOLHAS DE NATECEDENTES CRIMINAIS.

  • 31/10/2012 17:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2012 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 21/09/2012 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 20/09/2012 13:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/09/2012 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA N. 26/2012 ENVIADA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ.

  • 20/09/2012 12:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA N. 26/2012 EXPEDIDA E ENVIADA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ.

  • 19/09/2012 10:03

    CitaçãoORDENADA

  • 19/09/2012 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM ATENÇÃO À DECISÃO DE FLS. 165/166, NA QUAL SE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA JULGAR ESTE FEITO EM FAVOR DESTA VARA FEDERAL, RECEBO OS AUTOS. VERIFICO QUE A DENÚNCIA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O ART. 41 DO CÓDIGO

  • 31/08/2012 11:19

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2012 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2012 08:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2012

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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