04/07/2022 11:07

Juntada de Certidão de objeto e pé
04/07/2022 10:26

Classe Processual alterada de EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA (320) para EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319)
04/07/2022 10:13

Juntada de e-mail
27/05/2021 13:54

Arquivado Definitivamente
27/05/2021 13:49

Juntada de Certidão
11/05/2021 16:06

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.
10/05/2021 11:06

Juntada de Certidão
04/05/2021 03:15

Publicado Intimação em 04/05/2021.
04/05/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 15:57

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005919-87.2021.4.01.3900 - EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA (320) - PJe EXCIPIENTE: JOSE DA CRUZ MARINHO Advogados do(a) EXCIPIENTE: MARCELO NEVES REZENDE - RJ204886, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944 EXCEPTO: 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARÁ O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, conheço da exceção, e julgo-a IMPROCEDENTE, ratificando a decisão que fixou a competência neste Juízo Federal da 4ª Vara/SJPA para o processamento e julgamento do feito em questão, com fulcro no art. 78, inciso II, alínea “c” c/c art. 83, ambos do CPP.

Determino a Secretaria da Vara que proceda a retificação da autuação, para modificar a classe para Exceção de Incompetência de Juízo (319).

Traslade-se cópia desta decisão para o Processo nº 1033998-13.2020.4.01.3900.

Transitada em julgado, arquive-se.

Ciência ao Ministério Público Federal, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
30/04/2021 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2021 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2021 10:21

Juntada de Certidão
30/04/2021 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 09:45

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 09:45

Rejeitada a exceção de incompetência
22/03/2021 13:47

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 11:53

Conclusos para decisão
16/03/2021 09:16

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
02/03/2021 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 10:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
25/02/2021 10:49

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2021 19:23

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2021 19:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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