15/09/2022 15:41

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 02:45

Decorrido prazo de CARLA GEANE RODRIGUES DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:44

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:44

Decorrido prazo de IRANI ROSA DA SILVA SANTOS em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:44

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DA SILVA SOBRINHO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:44

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:43

Decorrido prazo de GILBENE FRANCISCO DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:40

Decorrido prazo de EDNA ROSA DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:03

Decorrido prazo de ELCI ROSA DA SILVA SANTOS em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:03

Decorrido prazo de GILVANO RODRIGUES DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 20:01

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 19:15

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 21:00

Decorrido prazo de ARTUR FRANCISCO DA SILVA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 20:30

Decorrido prazo de SILVANI ROSA DA SILVA em 06/07/2022 23:59.
20/06/2022 10:38

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 06:42

Publicado Intimação em 14/06/2022.
13/06/2022 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 17:51

Decorrido prazo de SILVANI ROSA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:21

Decorrido prazo de ARTUR FRANCISCO DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
09/06/2022 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:26

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 16:26

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 16:25

Juntada de ato ordinatório
06/05/2022 14:08

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 08:20

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:14

Juntada de Certidão
22/04/2022 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2022.
22/04/2022 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2022.
22/04/2022 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2022.
22/04/2022 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2022.
22/04/2022 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2022.
21/04/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
21/04/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
21/04/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
21/04/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
21/04/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
19/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:35

Juntada de Certidão de processo migrado
19/04/2022 14:34

Juntada de volume
06/04/2022 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/03/2022 09:57

RECEBIDOS DO TRF
10/05/2021 00:00

Intimação

E M E N T A ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.

FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE/LESTE FIOL.

FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.

LAUDO PERICIAL.

PREÇO DE MERCADO NA DATA DA AVALIAÇÃO.

JUROS COMPENSATÓRIOS.

DL. 3.365/41.

PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1.

O valor da indenização deve ser contemporâneo ao da avaliação (Decreto-lei 3.365/41 art. 26).

O que se busca é o efetivo valor de mercado do imóvel, finalidade da nomeação do perito.

A avaliação deve refletir a atualidade do valor do bem, para mais ou para menos em relação ao valor da oferta. 2.

Estando o laudo pericial (desapropriação por utilidade pública) devidamente fundamentado, firmado por perito da confiança do juízo e equidistante do interesse das partes, é de confirmar-se a sentença, que adotou como preço o valor da avaliação, tradutor do preço de mercado do imóvel na região da sua localização. 3.

Os juros compensatórios, item cogente na desapropriação, destinam-se a remunerar o proprietário pela perda da posse do imóvel, initio litis, pelo expropriado, e incidem, a partir da imissão na posse, até a data da primeira conta, que liquida a sentença, sem inclusão, na base de cálculo, do que tenha sido levantado.

Devem operar em 6%, ao ano, nos termos do art. 15-A do DL 3.365/41, julgado constitucional pelo STF na ADI 2.332-2/DF. 4.

Apelação parcialmente provida.

Decide a Turma dar provimento, em parte, à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 6 de abril de 2021.

Desembargador Federal OLINDO MENEZES, Relator
29/04/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação, nos termos do voto do relator.
18/05/2016 13:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
11/05/2016 12:00

REMESSA ORDENADA: TRF
11/05/2016 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/04/2016 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18.04.2016
14/04/2016 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/04/2016 08:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/04/2016 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2016 15:08

Conclusos para despacho
01/04/2016 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/02/2016 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Apelação
22/01/2016 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2016 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/01/2016 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 19.01.2016
15/01/2016 19:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/01/2016 10:35

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N° 12/2016 CRIH RIO DO ANTONIO
23/11/2015 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/11/2015 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/11/2015 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/11/2015 10:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
14/11/2015 18:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/11/2015 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/11/2015 18:54

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - retificacoes
02/10/2015 12:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
02/10/2015 12:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/05/2015 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP.Nº97/2015 CITAÇÃO DOS REQUERIDOS
15/05/2015 17:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/05/2015 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2015 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 12.05.2015
08/05/2015 19:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/03/2015 10:36

CitaçãoORDENADA
13/03/2015 10:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/03/2015 10:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/03/2015 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/12/2014 16:28

Conclusos para decisão
05/12/2014 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/11/2014 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2014 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25.11.2014
20/11/2014 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/11/2014 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2014 15:56

Conclusos para despacho
17/11/2014 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2014 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12.11.2014
10/11/2014 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/11/2014 19:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/11/2014 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2014 15:53

Conclusos para despacho
05/11/2014 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/10/2014 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2014 10:50

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
14/10/2014 10:06

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
14/10/2014 10:06

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
14/10/2014 10:06

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
13/10/2014 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13.10.2014
09/10/2014 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/10/2014 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/10/2014 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/10/2014 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2014 15:40

Conclusos para despacho
07/10/2014 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2014 17:48

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
24/09/2014 17:47

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
24/09/2014 17:47

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
19/09/2014 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 19.09.2014
17/09/2014 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/09/2014 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/09/2014 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/09/2014 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2014 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2014 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 07.08.2014
05/08/2014 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/08/2014 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2014 19:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
31/07/2014 19:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/07/2014 11:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Intimar expropriados
24/04/2014 16:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/04/2014 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/04/2014 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
23/04/2014 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/04/2014 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09.04.2014
07/04/2014 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/04/2014 15:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - perito
31/03/2014 19:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
20/03/2014 12:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/03/2014 12:42

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 98/2014 CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GUANAMBI
19/03/2014 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/03/2014 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2014 09:52

Conclusos para despacho
11/02/2014 19:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/02/2014 19:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/02/2014 19:21

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
11/02/2014 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2014 16:23

Conclusos para despacho
11/02/2014 16:23

PERICIA LAUDO APRESENTADO
21/01/2014 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 21.01.2014
17/01/2014 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/01/2014 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição perito judicial
17/01/2014 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/01/2014 19:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/01/2014 19:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere levantamento
13/01/2014 10:11

Conclusos para decisão
13/01/2014 10:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/01/2014 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição expropriados
10/01/2014 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2014 10:47

CARGA: RETIRADOS PERITO
04/12/2013 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/12/2013 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO JOAO CARLOS LIMA DE BARROS
16/10/2013 09:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
16/10/2013 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS
23/08/2013 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 23.08.2013
21/08/2013 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/08/2013 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
15/08/2013 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2013 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/ AUTOR
19/07/2013 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19.07.2013
17/07/2013 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/07/2013 18:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
12/07/2013 18:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/07/2013 18:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/07/2013 18:41

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO
12/07/2013 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2013 12:54

Conclusos para despacho
04/07/2013 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N º 27/2013
23/05/2013 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARCA DE RIO DO ANTÔNIO
10/05/2013 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PERITO
07/05/2013 16:58

Conclusos para despacho
07/05/2013 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA
30/04/2013 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 30.04.2013
26/04/2013 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/04/2013 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/04/2013 18:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/04/2013 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2013 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/04/2013 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício n 18/2013
16/04/2013 10:28

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 62/2013 CARTORIO DE IMOVEIS COMARCA DE RIO DO ANTONIO
25/03/2013 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/03/2013 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO JOAO CARLOS LIMA DE BARROS
04/03/2013 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
04/03/2013 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2013 17:17

Conclusos para despacho
15/02/2013 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/02/2013 17:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
04/02/2013 17:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 2 MANDADOS DE CITAÇÃO NÃO CUMPRIDOS
04/02/2013 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 3 PETIÇÕES JUNTADAS
04/02/2013 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 273/2012 SEPOD
16/01/2013 15:35

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITAÇÃO DO SR GILVANO RODRIGUES DA SILVA E GILMAR R. DA SILVA
14/12/2012 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
14/12/2012 15:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (7ª)
14/12/2012 15:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª)
14/12/2012 15:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)
14/12/2012 15:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
14/12/2012 15:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
14/12/2012 15:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
14/12/2012 15:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/12/2012 15:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº.2445/2012
14/12/2012 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/11/2012 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
14/11/2012 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO N. 166/2012/PSFN/VCA
14/11/2012 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N. 167/2012/PSFN/VCA
14/11/2012 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 168/2012/PSFN/VCA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
12/11/2012 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2012 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
25/10/2012 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2012 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/10/2012 10:31

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
19/10/2012 10:31

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
19/10/2012 10:30

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO ENVIADO PARA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM VITORIA DA CONQUISTA
16/10/2012 13:43

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
16/10/2012 13:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/10/2012 13:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DOS EXPROPRIADOS
16/10/2012 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/10/2012 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CARTORIO REGISTRO DA IMISSAO DE POSSE DE RIO DE ANTONIO
16/10/2012 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
16/10/2012 13:41

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
15/10/2012 13:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2446
15/10/2012 13:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2445
10/10/2012 19:37

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - EXCLUIR NELSON FRANSICO DA SILVA DO POLO PASSIVO
10/10/2012 19:37

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/10/2012 19:37

CitaçãoORDENADA
10/10/2012 19:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
10/10/2012 19:36

PERICIA PERITO NOMEADO - JOÃO CARLOS LIMA DE BARROS
10/10/2012 19:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/10/2012 19:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
10/10/2012 19:35

POSSE IMISSAO PROVISORIA DEFERIDA
10/10/2012 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISAO LIMINAR REGISTRADA NO E-CVD SOB N. 00020.2012.00013309.1.00358/00136
10/10/2012 10:54

Conclusos para decisão
10/10/2012 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPOSITO
20/09/2012 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2012

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007789-06.2015.4.01.3801

Wellington Ricardo Assis de Melo

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2017 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0007789-06.2015.4.01.3801

Ministerio Publico Federal

Wellington Ricardo Assis de Melo

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0000406-37.2015.4.01.3102

Raimundo Martins

Justica Publica

Advogado: Alceu Alencar de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2017 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0000406-37.2015.4.01.3102

Ministerio Publico Federal - Mpf

Raimundo Martins

Advogado: Alceu Alencar de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/11/2015 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0003672-36.2001.4.01.4100

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Estado de Rondonia

Advogado: Leonardo Antunes Ferreira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2001 08:00

Exibir Processo