TRF1 - 0000406-37.2015.4.01.3102

14/12/2021 16:14

Arquivado Definitivamente

14/12/2021 16:12

Juntada de Certidão

14/12/2021 03:04

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/12/2021 23:59.

10/12/2021 11:58

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

10/12/2021 11:31

Juntada de Certidão

09/12/2021 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021 12:29

Juntada de diligência

09/12/2021 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021 11:11

Expedição de Mandado.

04/12/2021 01:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS em 03/12/2021 23:59.

03/12/2021 04:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.

26/11/2021 18:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

25/11/2021 18:16

Juntada de manifestação

24/11/2021 16:54

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021 08:32

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021 08:32

Juntada de Certidão

24/11/2021 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021 08:32

Extinta a punibilidade por prescrição

19/10/2021 01:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS em 18/10/2021 23:59.

14/10/2021 18:34

Conclusos para decisão

14/10/2021 16:54

Juntada de manifestação

13/10/2021 13:08

Juntada de Certidão

13/10/2021 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021 13:08

Ato ordinatório praticado

13/10/2021 01:01

Publicado Despacho em 13/10/2021.

12/10/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

11/10/2021 18:20

Juntada de manifestação

08/10/2021 18:08

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021 17:28

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021 17:28

Juntada de Certidão

08/10/2021 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021 15:14

Conclusos para despacho

27/09/2021 17:08

Recebidos os autos

27/09/2021 17:08

Juntada de petição inicial

20/04/2021 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/10/2017 13:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO

27/10/2017 13:34

REMESSA ORDENADA: TRF - CONFORME DESPACHO DE FL. 161

27/10/2017 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2017 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2017 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2017 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR (FL. 151). EM RAZÃO DE O RECORRENTE TER INVOCADO O ART. 600, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO DO RECURSO, CO

25/10/2017 17:33

Conclusos para despacho

20/10/2017 10:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 418/2017 - DILIGENCIADO POSITIVAMENTE

11/10/2017 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 418/2017 - INTIMAÇÃO DO RÉU.

11/10/2017 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 418/2017 - INTIMAÇÃO DO RÉU.

11/10/2017 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2017 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RENOVE-SE TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DO RÉU.

14/08/2017 12:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 323/2017 - DILIGÊNCIA NEGATIVA

07/08/2017 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de intimação 323/2017.

07/08/2017 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de intimação 323/2017.

01/08/2017 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2017 15:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/07/2017 10:40

CARGA: RETIRADOS MPF

17/07/2017 10:36

REMESSA ORDENADA: MPF

17/07/2017 10:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/07/2017 09:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO PROTOCOLADA EM 11/07/2017

17/07/2017 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇÃO/RÉU

06/07/2017 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/07/2017 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/06/2017 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇAS DE FLS. 127/135 E 137.

29/06/2017 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 29/2016, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 138. DEVIDAMENTE CUMPRIDA, CONFORME FLS. 86/89 E 93, EM 12/04/2016.

29/06/2017 17:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - procedi à juntada (traslado) de cópias da decisão que homologou o flagrante e concedeu liberdade provisória com fiança e demais obrigações a serem cumpridas pelo Réu, bem como guia de pagamento da fiança e alvará de soltura c

23/06/2017 19:17

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

23/06/2017 19:17

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

21/06/2017 11:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - EM 10/08/2016. CP 71.2016

21/06/2017 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 10/08/2016.

08/06/2017 10:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - "(...) DESSARTE, COM FULCRO NO ART. 494, I, DO CPC, CORRIJO - EX OFFICIO - O ERRO MATERIAL INDICADO, DE FORMA QUE, NA SENTENÇA (VERSO DA FOLHA 133), ONDE SE LÊ 'COMO EXPOSTO NA FUNDAME

06/06/2017 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/06/2017 13:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA, NA DENÚNCIA, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E CONDENO RAIMUNDO MARTINS COMO INCURSO NAS PENAS D

19/09/2016 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/09/2016 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL

16/08/2016 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "PROVIDENCIE-SE A JUNTADA AOS AUTOS DE MÍDIA REFERENTE À GRAVAÇÃO DESTA ASSENTADA. EM SEGUIDA À JUNTADA DA MÍDIA, BEM COMO DAS FOLHAS DE ANTECEDENTES DO RÉU, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA."

16/08/2016 16:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

10/08/2016 15:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO AO MPF NO DIA 03/08/2016

10/08/2016 15:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO MPF NO DIA 03/08/2016

10/08/2016 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA VITOR ARRUDA DE OLIVEIRA

09/08/2016 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2016 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2016 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2016 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUER SUA PARTICIPAÇÃO, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA NA SEDE DA SJAP, NA AUDIÊNCIA MARCADA PARA 16/08/2016,(...).CONSIDERANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, BEM COMO A NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS

01/08/2016 12:43

Conclusos para despacho

01/08/2016 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

01/08/2016 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2016 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016 11:46

CARGA: RETIRADOS MPF

04/07/2016 15:55

REMESSA ORDENADA: MPF

04/07/2016 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/07/2016 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 71/2016 ENCAMINHADA PELO SEI Nº 1233.55.2016.4.01.8003 À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ.

04/07/2016 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/07/2016 12:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 301/2016

24/06/2016 10:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/06/2016 10:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 301/2016

24/06/2016 10:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2016 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2016 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2016 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2016 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "COM O PROPÓSITO DE INQUIRIR A TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPF, VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA, POR VIDEOCONFERÊNCIA (SJAP), BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA (FL. 98), REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 16/8/2016,

03/06/2016 11:44

Conclusos para despacho

02/05/2016 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 64/2016-DPF/OPE/AP E PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO ADVOGADO DO RÉU.

02/05/2016 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 064/2016 -DPF/OPE/AP E PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO ADVOGADO DO RÉU.

13/04/2016 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DETERMINO A REALIZAÇÃO DE ATO EM CONTINUIDADE DESTA AUDIÊNCIA PARA A DATA DE 26/07/2016, ÀS 10:00H. FICAM OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. ENCAMINHE-SE E-MAIL COM CÓPIA DESTA ATA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, A PEDIDO, PARA Q

13/04/2016 12:22

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

06/04/2016 18:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO MPF NO DIA 18/03/2016

06/04/2016 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

06/04/2016 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2016 18:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO DELEGADO DE POLICIA FEDERAL

06/04/2016 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016 10:39

CARGA: RETIRADOS MPF

26/02/2016 09:57

REMESSA ORDENADA: MPF

26/02/2016 09:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/02/2016 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 68/2015.

24/02/2016 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇOES NUMEROS 64, 65, 66 (OFICIO Nº 22/2016), 67, 69 (OFICIO Nº 25/2016), 70/2016.

24/02/2016 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/02/2016 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2016 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº64/2016. MANDADO Nº65/2016. MANDADO Nº66/2016(OFÍCIO Nº 22/2016). MANDADO Nº67/2016. MANDADO Nº68/2016. MANDADO Nº69/2016(OFÍCIO Nº 25/2016). MANDADO Nº70/2016.

15/02/2016 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2016 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2016 15:35

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

15/02/2016 15:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 29/2016 - VIDEOCONFERÊNCIA ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL A SEÇÃO JUDICÁRIA DO AMAPÁ

15/02/2016 15:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/02/2016 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) NESSE DIAPASÃO, ULTRAPASSADA A FASE DO ART. 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONSTATO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS CAUSA ENSEJADORA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, RAZÃO PELA QUAL É IMPERIOSO DAR PROSSEGUIMENTO À INSTR

03/02/2016 10:40

Conclusos para decisão

03/02/2016 09:59

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RAIMUNDO MARTINS

25/01/2016 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/01/2016 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE ADVOGADO.

21/01/2016 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2016 13:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 13/2016

18/01/2016 11:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2016 11:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 13/2016

18/01/2016 11:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2015 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/12/2015 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2015 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA