02/06/2025 10:07

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/08/2022 23:33

Baixa Definitiva
30/08/2022 23:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/11/2020 03:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/11/2002 16:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/10/2002 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2002 17:19

CARGA: RETIRADOS MPF
05/09/2002 16:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/08/2002 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/08/2002 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/08/2002 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DA DECISAO DE FLS.480
06/08/2002 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/08/2002 17:01

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - IMPETRANTE
06/08/2002 17:00

RECURSO RECEBIDO - DE APELACAO DO IMPETRANTE E DA UNIAO
06/08/2002 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO RECURSOS DE APELACAO DO IMPETRANTE E DA UNIAO
05/08/2002 21:36

Conclusos para decisão
13/05/2002 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR
09/05/2002 11:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CUSTAS
07/05/2002 16:52

REMETIDOS CONTADORIA - VERIFICAR CUSTAS
25/03/2002 09:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FAZENDA NACIONAL
25/03/2002 09:33

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - FAZENDA NACIONAL
18/03/2002 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
08/03/2002 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2002 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/02/2002 10:33

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - IMPETRANTE
08/02/2002 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
05/02/2002 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO
01/02/2002 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A UNIÃO NA PESSOA DE SEU PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL
07/01/2002 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - MINAS GERAIS 20 DEZ 2001 CONCEDE EM PARTE A SEGURANÇA
18/12/2001 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/12/2001 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/12/2001 18:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DELEGADO R FEDERAL
28/11/2001 18:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL
27/11/2001 16:00

OFICIO EXPEDIDO - PARA INTIMAR IMPETRADO DA SETENCA
26/11/2001 18:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
12/11/2001 18:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/11/2001 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO E SUBSTABELECIMENTO
18/10/2001 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DE FLS.400 (CREDIPONTAL P/ REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.)
09/10/2001 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/10/2001 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/10/2001 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
24/09/2001 18:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
13/03/2001 18:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/03/2001 18:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
16/11/2000 17:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/11/2000 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/10/2000 13:29

OFICIO DISTRIBUIDO
25/10/2000 15:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/10/2000 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/10/2000 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - "MINAS GERAIS" DE 05/OUTUBRO/2000
03/10/2000 07:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/10/2000 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/10/2000 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2000 15:44

Conclusos para despacho
25/09/2000 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - S/MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL
17/08/2000 17:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/08/2000 09:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
31/07/2000 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/07/2000 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA INTIMAR A FAZENDA NACIONAL DE DESPACHO
28/07/2000 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2000 17:29

Conclusos para despacho
14/07/2000 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
14/07/2000 17:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA JUNTADA DE PETICAO.
07/07/2000 17:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/07/2000 18:28

PARECER MPF: APRESENTADO
04/07/2000 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
29/05/2000 17:08

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA PARECER
19/05/2000 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUAS PETICOES DO IMPETRANTE
18/05/2000 17:51

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA PRONUNCIAMENTO
12/05/2000 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
10/03/2000 14:36

CARGA: RETIRADOS MPF
24/02/2000 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR REGISTROS P/ FAZER CONSTAR CORRETAMENTE CGC DA IMPTE.
23/02/2000 16:54

Conclusos para despacho
23/02/2000 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES DA IMPTE. REQUERENDO RETIFICACAO DO CGC E JUNTANDO DECISOES DE ACOES SEMELHANTES
11/02/2000 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/02/2000 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/02/2000 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CONCEDE EM PARTE A LIMINAR
08/02/2000 15:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INTIMACAO DA AUT. COAT. DA DECISAO QUE CONCEDEU EM PARTE A LIMINAR
01/02/2000 17:18

OFICIO DISTRIBUIDO
01/02/2000 14:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR AUTORIDADE COAT. DA DECISAO QUE CONCEDE EM PARTE A LIMINAR
01/02/2000 14:05

OFICIO EXPEDIDO - INTIMAR AUTORIDADE COATORA DA DECISAO
28/01/2000 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
14/01/2000 15:45

Conclusos para decisão
13/01/2000 17:57

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
10/01/2000 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA IMPTE
17/12/1999 18:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INTIMACAO DA AUTORIDADE COAT. P/ PRESTAR INFORMACOES
16/12/1999 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICOES DO IMPETRANTE
14/12/1999 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IMPETRANTE
14/12/1999 16:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL - NOTIFICAR IMPETRADO E INTIMAR DO DESPACHO
14/12/1999 16:10

OFICIO EXPEDIDO - NOTIFICAR IMPETRADO E INTIMAR DO DESPACHO
13/12/1999 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LIMINAR NAO APRECIADA/NOTIFICAR AUTORIDADE COATORA
10/12/1999 18:53

Conclusos para decisão
10/12/1999 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR
09/12/1999 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/1999

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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