26/08/2022 21:23

Baixa Definitiva
26/08/2022 21:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/09/2021 17:02

Arquivado Definitivamente
03/09/2021 17:02

Juntada de informação
01/09/2021 10:35

Juntada de manifestação
24/08/2021 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 09:12

Juntada de Certidão de inteiro teor
19/08/2021 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 16:14

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 08:12

Conclusos para despacho
03/07/2021 00:51

Decorrido prazo de CERAMICAS NACIONAIS REUNIDAS LTDA em 02/07/2021 23:59.
23/06/2021 22:47

Juntada de manifestação
22/06/2021 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 08:16

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 09/06/2021 23:59.
04/06/2021 18:14

Juntada de manifestação
17/05/2021 21:31

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 21:31

Proferida decisão interlocutória
27/04/2021 21:44

Conclusos para despacho
27/04/2021 17:35

Juntada de manifestação
27/04/2021 12:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
27/04/2021 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0021619-52.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CERAMICAS NACIONAIS REUNIDAS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
23/04/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 12:26

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
24/03/2021 12:10

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
08/03/2021 17:44

Juntada de manifestação
17/12/2020 17:32

Juntada de Certidão de processo migrado
17/12/2020 17:31

Juntada de volume
17/12/2020 17:29

Juntada de volume
25/11/2020 14:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
25/11/2020 14:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
22/10/2020 14:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
22/10/2020 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2020 16:36

Conclusos para despacho
16/03/2020 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/10/2019 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRUDENTE DE MORAIS 13 PAG 244 L FN E SEG
03/10/2019 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2019 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BERNARDO GUIMARAES 245 17 ANDAR PAG 54 L42 SANTIAGO
29/08/2019 09:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
29/08/2019 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/08/2019 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
21/08/2019 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/08/2019 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2019 15:47

TRANSITO EM JULGADO EM
13/08/2019 15:46

RECEBIDOS DO TRF
10/12/2018 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.34/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
10/12/2018 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
13/08/2010 12:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.34/2010
12/08/2010 12:37

REMESSA ORDENADA: TRF
12/08/2010 12:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/08/2010 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2010 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/07/2010 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/07/2010 14:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/07/2010 08:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
19/07/2010 08:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/07/2010 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/07/2010 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO APELAÇÃO
12/07/2010 10:59

Conclusos para decisão
08/07/2010 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/07/2010 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/07/2010 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/06/2010 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/06/2010 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2010 13:22

Conclusos para despacho
23/06/2010 13:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
08/06/2010 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2010 08:08

CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2010 14:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OF. Nº 225
27/05/2010 12:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/05/2010 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2010 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/05/2010 14:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
06/05/2010 07:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/05/2010 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/05/2010 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/05/2010 15:53

OFICIO EXPEDIDO - N. 225/8V/2010 - COMUNICA SENTENCA A AUT. COATORA
26/04/2010 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/04/2010 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS N. 120-A
16/04/2010 11:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA - TRIBUTÁRIO
11/03/2010 09:38

PARECER MPF: APRESENTADO
09/03/2010 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2010 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF
23/02/2010 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/02/2010 17:00

REPLICA APRESENTADA
12/02/2010 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
12/02/2010 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/02/2010 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/01/2010 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO AO AI Nº. 2009.01.00.056935-4. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009
22/01/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009
11/01/2010 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO AO AI Nº. 2009.01.00.056935-4
11/01/2010 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2009 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/10/2009 12:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
23/10/2009 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Ciente do agravo...bem como da decisão proferida pelo TRF-1ª Região...Mantenho as decisões agravadas..."
20/10/2009 16:16

Conclusos para despacho
20/10/2009 16:15

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.01.00.056935-4/MG
20/10/2009 16:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DO TRF 1ª REGIÃO COM DECISÃO DE AI
20/10/2009 16:14

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PELA FAZENDA NACIONAL
20/10/2009 16:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA PARTE IMPETRANTE
20/10/2009 16:13

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELA RECEITA FEDERAL
30/09/2009 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2009 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2009 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS
15/09/2009 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2009 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/09/2009 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/09/2009 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/09/2009 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/08/2009 18:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS (AUT COATORA E FN LEI 12016/2009)
28/08/2009 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/08/2009 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
24/08/2009 16:39

Conclusos para decisão
24/08/2009 16:39

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - CUSTAS INICIAIS
24/08/2009 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2009 10:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/08/2009 10:28

INICIAL AUTUADA
21/08/2009 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2009

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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