TRF1 - 0009377-24.2015.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.287.520/0005-01

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA - IPERON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AURISTELA GRANGEIRO CANTANHEDE

CPF *38.***.*84-68

Advogados

NAIR ORTEGA REZENDE DOS SANTOS

CPF *12.***.*91-78

ALBERTO GAUNA ALVIS

CPF *30.***.*62-49

FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ

CPF *63.***.*30-25

YAN AUGUSTO DA SILVA PAIVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2021 14:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 19/11/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 14:46

    Juntada de Informação

  • 06/10/2021 02:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA - IPERON em 05/10/2021 23:59.

  • 23/08/2021 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 14:51

    Juntada de diligência

  • 23/08/2021 14:40

    Juntada de diligência

  • 16/08/2021 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2021 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 09:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/07/2021 02:30

    Decorrido prazo de AURISTELA GRANGEIRO CANTANHEDE em 07/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA - IPERON em 29/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2021 23:59.

  • 08/05/2021 08:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 01:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0009377-24.2015.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA - IPERON e outros POLO PASSIVO: AURISTELA GRANGEIRO CANTANHEDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA - IPERON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/05/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 10:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2021 11:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2020 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 09/03/2020 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAG. GISLA ROSSI LEONEL/ 15 DIAS/ 05 VOL/ OBS A ESTAGIARIA LEVOU APENAS ULTIMO VOLUME/ OS OUTROS ESTAO NA SEPIP

  • 04/03/2020 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO FL. 990.

  • 04/03/2020 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 08:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIARIO/30 DIA/05 VOLUMES/ 1 ANEXO

  • 17/02/2020 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE RONDÔNIA - PGE

  • 17/02/2020 14:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA AURISTELA FLS. 977/988.

  • 17/02/2020 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2020 12:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ ADV. 15 DIAS 06 VOL.

  • 30/01/2020 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - ESTADO DE RO - FL. 975

  • 30/01/2020 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2020 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2020 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2019 10:08

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 12:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DO MPF FLS. 967/973.

  • 16/10/2019 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR/ 30 DIAS/ 05 VOL/ 01 ANEX

  • 20/09/2019 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 30 dias

  • 19/09/2019 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO FL. 965.

  • 19/09/2019 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 11:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SERVIDOR/ 15 DIAS/ 12 VOL

  • 30/07/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/07/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/07/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/07/2019 10:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - RECONHECIDA PRESCRIÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DAS PENAS PREVISTAS NO ART. 12 DA LEI 8.429/92

  • 13/05/2019 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/05/2019 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 30/04/2019 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ EST. DA PGE 15 DIAS 06 VOL.

  • 29/04/2019 08:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGE 15 DIAS

  • 29/04/2019 08:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2019 09:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 03/04/2019

  • 19/03/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2019 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO MPF FL. 940.

  • 15/02/2019 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

  • 04/02/2019 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 29/01/2019 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA FIAMA BEATRICE - 15 DIAS - 5 VOL + 1 ANEX

  • 25/01/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/01/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2018 08:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2018 13:53

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPERON FLS. 830/937.

  • 23/07/2018 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO IPERON, PROT. 1089852 FLS. 796/828.

  • 23/07/2018 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ADV. - 15 DIAS

  • 21/06/2018 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO MPF, PROT. 1089004 FL. 794.

  • 21/06/2018 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 14:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS 04 VOL E VOL. UM DE ANEXO.

  • 07/06/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2018 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2018 15:07

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO IPERON, PROT. 1088634 FLS. 790/792.

  • 05/06/2018 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO - 15 DIAS - 1/5 VOL

  • 15/05/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 04/12/2017 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF - PROTOC. 1083827- FLS. 784/788

  • 04/12/2017 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/11/2017 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR DO MPF. 4 VLS. 1 ANEXO.

  • 06/11/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2017 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de vista para parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada.

  • 03/10/2017 14:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA AURISTELA, PROT. 1082523 FLS. 764/782.

  • 03/10/2017 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ ADV. 15 DIAS 04 VOL.

  • 22/09/2017 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AURISTELA, PROT. 1082392 FLS. 761/762..

  • 06/09/2017 14:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado nº 0452/2017.

  • 30/08/2017 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2017 16:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO P/ CÓPIA 06 HORAS 05 VOL.

  • 25/07/2017 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 452/17- AURISTELA

  • 17/07/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2017 14:39

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2017 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/06/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/06/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/06/2017 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2017 15:47

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2017 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1075084 FL. 753.

  • 17/02/2017 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 11:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 10 DIAS- 4 VOL + 1 ANEX

  • 07/02/2017 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2017 18:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para o Município de Porto Velho se manifestar quanto ao despacho de fls. 739. Nada mais.

  • 07/02/2017 18:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para a Requerida apresentar manifestação escrita, conforme determinado pelo despacho de fls. 739. Nada mais.

  • 09/08/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 588/016 FL. 751.

  • 28/06/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN n. 588/2016

  • 28/06/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MN n. 588/2016

  • 18/05/2016 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO MPF, PROT. 1066587 FLS. 748/749.

  • 18/05/2016 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 07:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF PELO SERVIDOR LUCAS - 15 DIAS - 4 VOLUMES.

  • 04/05/2016 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2016 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 11:07

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2016 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. Nº746/2016.

  • 22/04/2016 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ESTADO DE RONDÔNIA - PROT. 1064936.

  • 22/04/2016 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n.

  • 04/04/2016 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI n°259/2016 e 260/2016

  • 09/03/2016 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - nrs. 259 e 260/16

  • 11/11/2015 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de Notificação n. 1343/2015

  • 11/11/2015 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 05/11/2015 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1343/15- AURISTELA GRANGEIRO CANTANHEDE

  • 04/11/2015 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2015 17:18

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 09:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/08/2015 09:56

    INICIAL AUTUADA

  • 12/08/2015 15:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2015

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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