TRF1 - 0003247-83.2017.4.01.3506

1ª instância - Formosa

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS

CNPJ: 01.740.497/0001-47

Advogados

MIKAEL BARBOSA FERREIRA

OAB: 18773/GO

CPF *34.***.*42-72

Polo Passivo

Partes

JOSE DIAS PEREIRA

CPF *33.***.*56-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 01:15

    Decorrido prazo de JOSE DIAS PEREIRA em 26/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 02:43

    Publicado Intimação em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 02/08/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 16:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 16:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2022 13:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 13:18

    Cancelada a conclusão

  • 28/07/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 01:25

    Decorrido prazo de JOSE DIAS PEREIRA em 26/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS em 13/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 12:45

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 01:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS em 10/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 02:26

    Decorrido prazo de JOSE DIAS PEREIRA em 02/09/2021 23:59.

  • 23/08/2021 10:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 14:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/08/2021 13:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 11:33

    Juntada de documentos diversos

  • 18/08/2021 11:30

    Desentranhado o documento

  • 18/08/2021 11:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 11:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 11:25

    Julgado procedente o pedido

  • 12/08/2021 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 00:57

    Publicado Despacho em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0003247-83.2017.4.01.3506 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIKAEL BARBOSA FERREIRA - GO18773 POLO PASSIVO: JOSE DIAS PEREIRA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

    Diligencie a Secretaria, com urgência, a migração dos documentos contidos na mídia de fl. 65 dos autos físicos ao PJe.

    Atendida a determinação, façam-me os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

    Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

    JUIZ FEDERAL

  • 09/08/2021 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 18:44

    Juntada de outras peças

  • 09/08/2021 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 16:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2021 16:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2021 16:18

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 15/06/2021 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 03:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS em 14/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 09:12

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2021 08:38

    Decorrido prazo de JOSE DIAS PEREIRA em 09/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 06:06

    Publicado Decisão em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 06:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0003247-83.2017.4.01.3506 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogado do(a) AUTOR: MIKAEL BARBOSA FERREIRA - GO18773 REU: JOSE DIAS PEREIRA DECISÃO Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.

    O feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC, vez que não há necessidade de produção de outras provas, porquanto suficientemente instruído pelas evidências documentais amealhadas pelas partes, bastantes ao deslinde da controvérsia.

    Ademais, os interessados não requereram a produção de provas em audiência.

    Intimem-se.

    Após, venham os autos conclusos para julgamento.

    Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Substituto

  • 28/05/2021 16:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 16:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 16:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2021 16:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2021 16:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/05/2021 11:06

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de JOSE DIAS PEREIRA em 13/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS em 06/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 01:05

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Formosa-GO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Juiz Titular : EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS Juiz Substituto : THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO Dir.

    Secret. : MARCOS PAULO MACEDO CHAVES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003247-83.2017.4.01.3506 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS e outros Advogado do(a) AUTOR: MIKAEL BARBOSA FERREIRA - GO18773 REU: JOSE DIAS PEREIRA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Sucessivamente, e nos termos do art. 346 do CPC, intime-se o réu, através de publicação, para, caso queira, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência (CPC, art. 349).

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Intimem-se.

    Formosa/GO, data do registro eletrônico.

    Juiz Federal

  • 04/05/2021 10:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 10:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 14:21

    Juntada de parecer

  • 19/04/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 15:01

    Decretada a revelia

  • 07/04/2021 11:05

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 11:00

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/01/2021 10:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/10/2020 12:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 16:26

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/09/2020 10:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2020 10:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2020 14:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/09/2020 15:37

    Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) alterada para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

  • 24/08/2020 10:02

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2020 11:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS em 16/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 22:10

    Decorrido prazo de JOSE DIAS PEREIRA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 22:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS em 16/06/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 17:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/05/2020 15:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/05/2020 15:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2020 15:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 22:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 22/04/2020 18:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/04/2020 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 18:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/04/2020 18:46

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 12:27

    Juntada de volume

  • 31/03/2020 14:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/01/2020 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/12/2019 15:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/12/2019 13:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/12/2019 10:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADOS CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA.

  • 16/12/2019 16:45

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/11/2019 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2019 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/10/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/09/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/09/2019 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 13:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2019 13:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/01/2019 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRAMITE CP

  • 04/12/2018 19:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2544

  • 24/10/2018 19:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/10/2018 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2018 14:18

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2018 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2018 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2018 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2018 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2017 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2017 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2017 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 14:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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