24/11/2022 09:31

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 09:26

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ALDY SOARES PESSOA FILHO - ME em 11/11/2022 23:59.
11/11/2022 19:48

Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2022 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/11/2022 09:01

Processo devolvido à Secretaria
02/11/2022 09:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
28/10/2022 14:04

Conclusos para julgamento
28/10/2022 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/09/2021 09:10

Suspensão Condicional do Processo
14/09/2021 08:15

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 08:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 11:14

Conclusos para despacho
13/09/2021 10:49

Juntada de Certidão
14/08/2021 05:44

Decorrido prazo de GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0728 em 13/08/2021 23:59.
10/08/2021 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 17:26

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/08/2021 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 09:50

Expedição de Mandado.
26/07/2021 22:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 14:34

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 10:53

Conclusos para despacho
23/07/2021 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2021 10:44

Juntada de comprovante de depósito judicial
23/07/2021 10:35

Juntada de Certidão
22/07/2021 17:02

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 15:36

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 12:26

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 11:36

Juntada de manifestação
25/03/2021 22:59

Suspensão Condicional do Processo
25/03/2021 22:57

Juntada de Certidão
24/03/2021 11:07

Juntada de petição intercorrente
08/03/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021 20:26

Juntada de Certidão
07/03/2021 20:21

Conclusos para despacho
07/03/2021 20:05

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2021 20:02

Cancelada a movimentação processual
07/03/2021 20:02

Cancelada a movimentação processual
03/03/2021 11:23

Juntada de Certidão
23/02/2021 11:50

Juntada de petição intercorrente
23/02/2021 11:42

Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 09:58

Decorrido prazo de ALDY SOARES PESSOA FILHO - ME em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:57

Decorrido prazo de ALDY SOARES PESSOA FILHO em 02/02/2021 23:59.
02/02/2021 09:22

Juntada de petição intercorrente
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000342-44.2020.4.01.4004 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PJe Autos com (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ALDY SOARES PESSOA FILHO, ALDY SOARES PESSOA FILHO - ME Advogados do(a) REU: GUSTAVO LAGE FORTES - PI7947, PEDRO HENRIQUE FARIAS DIAS - PI16339 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou:

I - RELATÓRIO Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de ALDY SOARES PESSOA FILHO e ALDY SOARES PESSOA FILHO ME, imputando ao primeiro a prática do delito tipificado no artigo 68 da Lei nº 9.605/98, no modo do concurso formal com o art. 299 do Código Penal; e à firma acusada o crime previsto no artigo 68 da Lei nº 9.605/98. [...]

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu ALDY SOARES PESSOA FILHO, com suporte no art. 386, incisos II e III, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Dê-se ciência ao MPF (CPP, art. 390).

Intime-se o réu e o seu defensor, na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações, arquivando-se os presentes autos quando oportuno.
20/01/2021 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2021 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2021 21:20

Julgado improcedente o pedido
24/12/2020 00:57

Conclusos para julgamento
23/12/2020 10:09

Juntada de petição intercorrente
11/11/2020 15:25

Juntada de petição intercorrente
21/10/2020 23:15

Juntada de documento comprobatório
21/10/2020 23:13

Juntada de petição intercorrente
21/10/2020 23:08

Juntada de alegações/razões finais
17/10/2020 16:51

Juntada de Alegações/Razões Finais
14/10/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 10:52

Conclusos para despacho
09/10/2020 17:27

Juntada de Certidão
09/10/2020 16:41

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/10/2020 13:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
09/10/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 13:22

Juntada de Ata de audiência.
06/10/2020 08:06

Outras Decisões
02/10/2020 18:43

Conclusos para decisão
02/10/2020 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2020 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2020 18:20

Outras Decisões
02/10/2020 17:51

Conclusos para decisão
02/10/2020 12:12

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 06/10/2020 13:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
14/09/2020 21:07

Juntada de resposta à acusação
02/09/2020 20:40

Mandado devolvido cumprido
02/09/2020 20:40

Juntada de Certidão
02/09/2020 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/08/2020 11:28

Juntada de Petição intercorrente
26/08/2020 17:10

Expedição de Mandado.
26/08/2020 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2020 16:55

Mandado devolvido sem cumprimento
26/08/2020 16:55

Juntada de diligência
26/08/2020 16:54

Mandado devolvido sem cumprimento
26/08/2020 16:54

Juntada de diligência
26/08/2020 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/08/2020 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/08/2020 16:51

Expedição de Mandado.
26/08/2020 16:51

Expedição de Mandado.
26/08/2020 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2020 11:22

Outras Decisões
26/08/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 21:21

Conclusos para decisão
25/08/2020 21:21

Restituídos os autos à Secretaria
25/08/2020 21:21

Cancelada a movimentação processual de conclusão
13/07/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 18:20

Conclusos para despacho
07/07/2020 18:18

Expedição de Carta precatória.
15/06/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 10:45

Conclusos para despacho
18/05/2020 19:28

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/08/2020 09:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
13/05/2020 14:16

Juntada de Parecer
29/04/2020 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 07:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 11:49

Conclusos para despacho
02/03/2020 09:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 16:43

Conclusos para decisão
29/01/2020 16:17

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
29/01/2020 16:17

Juntada de Informação de Prevenção.
29/01/2020 12:48

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2020 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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