TRF1 - 0072479-26.2000.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *21.***.*64-15

Advogados

ANTONIO JOSE MARQUES NETO

OAB: 2702/BA

CPF *03.***.*38-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DE ILHEUS - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2022 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 01/02/2022 01:14

    Juntada de Informação

  • 01/02/2022 00:55

    Processo Reativado

  • 01/02/2022 00:55

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:31

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 15/12/2021 11:51

    Juntada de Informação

  • 13/09/2021 16:43

    Juntada de Informação

  • 13/09/2021 16:43

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA em 25/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:33

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 03/05/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0072479-26.2000.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 87307575 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 29 de abril de 2021.

    MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 30/04/2021 12:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 12:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 00:38

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.

  • 01/12/2020 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 17:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 17:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 17:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 17:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 17:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 11:52

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/02/2020 13:35

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 17/11/2015 17:27

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/11/2015 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2015 09:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/11/2015 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/11/2015 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/11/2015 14:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/10/2015 14:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 29/09/2015 15:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2015 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 04/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015, PARTE 3, PAGS. 3516/3953.

  • 31/08/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015. Nº de folhas do processo: 295. Destino: ARM 32 I

  • 26/08/2015 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 G

  • 24/08/2015 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/07/2015 09:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/06/2015

  • 19/06/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o acórdão anterior

  • 11/06/2015 10:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/06/2015 - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO TRF1 - PAGS. 545-567

  • 09/06/2015 12:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2015

  • 25/04/2011 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 19/04/2011 17:24

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 19/04/2011 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 18/04/2011 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.25/D

  • 18/04/2011 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/04/2011 14:24

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 07/04/2011 11:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/03/2011 08:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO JULGADO. (DO PRESIDENTE)

  • 07/02/2011 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/02/2011 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/07/2010 22:53

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 20/05/2010 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2010 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/05/2010 18:44

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP.

  • 15/04/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/04/2010 E PUBLICADA NO DIA 15/04/2010

  • 22/02/2010 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/02/2010 10:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/02/2010 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2342935 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/01/2010 13:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.14/G

  • 13/01/2010 12:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 05

  • 18/12/2009 18:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2009 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/11/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2009 E DIVULGADO NO DIA 26/11/2009 PAGS 404/466.

  • 26/11/2009 12:08

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/10/2009

  • 24/11/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 26/11/2009. Nº de folhas do processo: 253. Destino: ARM.14-F

  • 24/11/2009 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 06/11/2009 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/10/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/10/2009 19:55

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 20/10/2009 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 08/09/2009 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 08/09/2009 17:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/09/2009 14:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/08/2009 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/08/2009 15:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 09 M - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 31/07/2009 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2250881 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/07/2009 12:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F

  • 28/07/2009 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/07/2009 17:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2009 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 03/07/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 02/07/2009 PAGS 489/586

  • 29/06/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 02/07/2009. Nº de folhas do processo: 236. Destino: ARM.05/J

  • 19/06/2009 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-B

  • 19/06/2009 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/04/2009 12:08

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/03/2009

  • 17/03/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/03/2009 12:39

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/03/2009 ÀS 9 HORAS

  • 15/01/2009 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 12/01/2009 16:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 12/12/2008 16:31

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - ARM 30

  • 01/12/2008 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/11/2008 12:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 01/12/2008. Teor do despacho : 0

  • 20/11/2008 12:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2110452 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/11/2008 14:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.23/E

  • 14/11/2008 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/11/2008 16:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2008 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 31/10/2008 20:22

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 23/09/2008 16:24

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 25/07/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2008 E DIVULGADO NO DIA 24/07/2008 PAGS 415/539.

  • 21/07/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 24/07/2008. Nº de folhas do processo: 209. Destino: ARM. 15-A

  • 11/07/2008 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 H

  • 09/07/2008 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/05/2008 11:26

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/05/2008

  • 09/05/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação do INSS e à remessa oficial

  • 30/04/2008 10:11

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/04/2008

  • 25/04/2008 08:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/05/2008

  • 14/10/2003 14:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 05/02/2001 18:11

    REDISTRIBUIÇÃO PARA EQUIPARAÇÃO DE ACERVO - AO JUIZ OLINDO MENEZES

  • 28/06/2000 18:20

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 28/06/2000 18:19

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ I'TALO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2000

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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