TRF1 - 0001782-43.2007.4.01.3812

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sete Lagoas-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DROGARIA PARATODOS LTDA - EPP

CNPJ: 20.076.790/0001-04

Advogados

LEONEL MARTINS BISPO

OAB: 97449/MG

CPF *40.***.*29-42

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

LUCIANO ALVES DA COSTA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SETE LAGOAS-MG

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SETE LAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 19:53

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 19:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/08/2022 14:28

    Juntada de manifestação

  • 15/08/2022 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 14:33

    Juntada de termo

  • 17/05/2022 17:52

    Juntada de termo

  • 17/05/2022 14:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 04:49

    Decorrido prazo de DROGARIA PARATODOS LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 17:41

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 13:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 15:29

    Juntada de petição inicial

  • 07/11/2020 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/08/2008 13:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/08/2008 10:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PFN.

  • 04/08/2008 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 17/07/2008 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2008 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2008 17:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/06/2008 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/06/2008 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/06/2008 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/06/2008 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA.

  • 04/06/2008 17:10

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2008 16:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

  • 28/04/2008 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/04/2008 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/04/2008 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/04/2008 15:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 18/04/2008 17:51

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2008 17:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/04/2008 15:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/04/2008 15:15

    TELEX / FAX RECEBIDO - EM 14/04/2008 ÀS 16:09

  • 15/04/2008 17:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/04/2008 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/04/2008 13:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/04/2008 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/04/2008 09:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/04/2008 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/04/2008 15:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2008 15:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/04/2008 11:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INTIMAR O IMPETRADO DA SENTENÇA

  • 25/03/2008 13:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 25/02/2008 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/02/2008 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2008 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2008 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF/BH VIA MALOTE.

  • 15/01/2008 10:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/12/2007 11:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PFN-FLS.1224.

  • 18/12/2007 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR VALMIR

  • 14/11/2007 15:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE-FLS.1224.

  • 30/10/2007 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2007 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/10/2007 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/10/2007 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO VISLUMBRO, PELAS INFORMAÇÕES TRAZIDAS , O DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO.QUANTO À RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO, NADA A DEFERIR, PELOS FUNDAMNETOS DA DECISÃO DE FLS.1209/1210.

  • 24/10/2007 17:41

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2007 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2007 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2007 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2007 13:33

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2007 16:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/09/2007 14:35

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 17/09/2007 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2007 16:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REM. PFN - VIA SEDEX

  • 05/09/2007 16:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

  • 05/09/2007 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2007 16:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2007 15:49

    OFICIO EXPEDIDO - URGENTE, AO IMPETRADO.

  • 05/09/2007 15:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2007 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 30/08/2007 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 30/08/2007 16:32

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2007 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 28/08/2007 18:22

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2007 18:22

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 28/08/2007 18:22

    TELEX / FAX RECEBIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇAO

  • 20/08/2007 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 17/08/2007 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 16/08/2007 11:45

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2007 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2007 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2007 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2007 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2007 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2007 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR IMPETRANTE PARA APRESENTAR DOCUMENTOS

  • 01/08/2007 15:58

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2007 15:36

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/07/2007 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 14:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 17/07/2007 10:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2007 17:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1215/2007 À CEMAN S. LAGOAS, E 1216/2007 À CEMAN B.H.

  • 12/07/2007 17:02

    OFICIO EXPEDIDO - DOIS OFÍCIOS, PARA INTIM. E NOTIFIC. DOS IMPETRADOS.

  • 12/07/2007 10:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2007 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMENDA A INICIAL

  • 04/07/2007 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/06/2007 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2007 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2007 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2007 18:35

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2007 17:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/06/2007 10:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2007

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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